Acre
Metas Nacionais de 2018 a serem perseguidas pelo Poder Judiciário Acreano são apresentadas durante reunião
Desembargadores, juízes e diretores de Secretarias participaram da atividade, que visa garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente.
As metas nacionais de 2018 estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro, foram apresentadas aos desembargadores, juízes e diretores de Secretarias, nesta sexta-feira (13), na Escola do Poder Judiciário (ESJUD).
Para essas metas serem escolhidas, um longo processo foi elaborado. Uma consulta pública, por exemplo, foi feita pelos próprios tribunais para as propostas, na qual magistrados, servidores e o público em geral pudessem propor a alteração, exclusão e até mesmo inclusão de meta nova. O resultado foi avaliado por uma comissão e as propostas finais aprovadas pelos presidentes dos tribunais de todo o país.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, abriu a reunião ressaltando a necessidade de desempenho de todos para o cumprimento das metas.
“Essas metas ajudam a garantir mais qualidade ao Judiciário em seus serviços oferecidos aos cidadãos, e aperfeiçoa a prestação de serviços jurisdicionais. Então, para atingirmos esse grau exigido, é indispensável o desempenho de todos nós”, ressaltou.
A desembargadora-presidente também enfatizou que o Poder Judiciário é demandado, cada vez mais, para resolver questões da maior complexidade, no que diz respeito às questões sociais, éticas, econômicas e políticas.
Veja as metas a serem cumpridas: Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos; Meta 2 – Julgar processos mais antigos No 1º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014; No 2º grau, pelo menos 80% dos distribuídos até 31/12/2015 e Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015. Meta 3 – Aplica-se somente à Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Meta 5 – Impulsionar processos à execução – Justiça Estadual – Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas Meta 7 – Não se aplica à Justiça Estadual. Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres
A corregedora-geral da Justiça, Waldirene Cordeiro, também frisou a necessidade de empenho de todos os magistrados e servidores, destacando que a sociedade cobrará do Poder Judiciário, cada vez mais, transparência, eficiência e a responsabilização.
“É preciso comprometimento de todos. Temos nossas dificuldades, mas nosso objetivo é prestar jurisdição que a população há de nos cobrar. Que nós consigamos não somente cumprir as metas, mas produzirmos um pouco mais. Temos mais de cem mil processos em andamento no Judiciário Acreano”, disse a corregedora-geral.
O relatório de apresentação das metas nacionais 2018 foi exposto pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cloves Ferreira, que ressaltou sobre alguns avanços conquistados pela Justiça Estadual.
Todo o encontro foi transmitido por uma sala de reunião virtual para magistrados e servidores que não puderam comparecer presencialmente. A ferramenta foi disponibilizada pela Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC).
I Jornada de Estudos Jurídicos de 2018
O diretor da ESJUD, desembargador Roberto Barros, agradeceu pela participação de todos, reforçou a necessidade de compromisso e convidou os presentes a participarem da I Jornada de Estudos Jurídicos de 2018 com o tema “Violência Doméstica e Familiar: Uma Questão de Gênero, Valores e Possibilidades”, cuja ação também faz parte do cumprimento da Meta 8.
Estiverem presentes ainda no dispositivo de honra os desembargadores Eva Evangelista e Elcio Mendes.
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Detento confessa assassinato por vingança em presídio do Acre; polícia investiga participação de outros presos
Rio Branco, AC – A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu as investigações do assassinato do detento Aldair Feitosa da Silva, ocorrido na última terça-feira (1º) dentro do maior complexo penitenciário do Acre. O autor confesso, Dhionatan Oliveira Silva, afirmou durante interrogatório na Delegacia de Flagrantes que cometeu o crime como retaliação por agressões à sua esposa e insultos sofridos na prisão.
DH investiga homicídio no presídio após detento confessar crime por vingança.
Aldair, que cumpria pena de 11 anos e 4 meses por assalto a uma barbearia em 2022, foi morto ao retornar do banho de sol. Segundo relatos, ele foi estrangulado com uma corda e depois atingido por múltiplos golpes de estoque (arma artesanal comum em presídios). A polícia não descarta a participação de outros detentos no crime, já que a execução ocorreu em área de circulação do presídio.
Dhionatan, preso por **latrocínio**, não foi indiciado imediatamente devido à complexidade do caso. A DHPP deve ouvi-lo novamente e aguardar laudos periciais para definir se outros envolvidos serão responsabilizados.
— “O crime tem características de execução e pode ter tido colaboração de outros presos”, avalia uma fonte policial.
O caso expõe a violência endêmica no sistema prisional acreano. Aldair, que deveria cumprir mais anos de pena, teve sua sentença “antecipada” por um tribunal informal do crime. A DHPP agora corre para evitar novos episódios enquanto apura se facções ou rivais pessoais estiveram por trás do homicídio.
O Ministério Público deve pedir a **transferência de Dhionatan** para regime mais rigoroso, enquanto a defesa pode alegar legítima defesa da honra ou violação de direitos na prisão.
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Vídeo: Aleac concede Título de Cidadão Acreano a Edivan em reconhecimento à sua contribuição ao Estado
Na manhã desta quinta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concedeu o Título de Cidadão Acreano ao médico veterinário Edivan Maciel, em reconhecimento aos seus 37 anos de dedicação ao Estado, especialmente nas áreas da agricultura e veterinária. A honraria foi entregue pelo secretário de Agricultura, José Luis Tchê, que destacou a importância do homenageado para o desenvolvimento do setor.
“Edivan trouxe muito progresso, principalmente na veterinária. Um dos exemplos é o fornecimento de nitrogênio na Universidade Federal do Acre, uma iniciativa dele, que muitos estados ainda não têm. Seu empenho tem sido fundamental para a evolução do setor agropecuário no Acre”, afirmou Tchê.
Atualmente, Edivan atua como secretário adjunto da Agricultura, contribuindo para a continuidade dos projetos da pasta. “Ele é um irmão que a vida me deu, um profissional dedicado ao crescimento do nosso Estado”, concluiu o secretário.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Hugo Costa
Vídeoreportagem: Alexandre Lima
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Empresas do programa ‘Asfalta Rio Branco’ terminam contratos e nova licitação será lançada, afirma secretário
Secretário Cid Ferreira explica que quatro empresas seguem ativas, mas serviços estão paralisados temporariamente devido ao período de chuvas
As outras seis já fizeram os seus objetivos, já fizeram os seus trabalhos. Não dispõe mais de saldo, então está encerrado para seis empresas”, explicou Antônio Cid em vídeo. Foto: cedida
O secretário municipal de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, esclareceu nesta quinta-feira (3) a situação dos contratos do programa ‘Asfalta Rio Branco’. Das dez empresas originalmente contratadas, seis já cumpriram seus serviços e não possuem mais saldo disponível, enquanto outras quatro permanecem com contratos vigentes – porém com obras paralisadas temporariamente devido ao inverno amazônico.
“Os contratos têm prazos distintos: 12 meses para execução e 18 meses para prestação de contas e eventuais ajustes. Das empresas restantes, nenhum serviço está sendo solicitado no momento por causa das chuvas”, explicou Ferreira, sem revelar os nomes das empresas que continuam no programa.
Como funcionam os prazos?
Ferreira explicou que os contratos têm:
12 meses para execução dos serviços
18 meses de vigência (incluindo prestação de contas e ajustes)
“Às vezes, esses prazos confundem a população. As empresas que já cumpriram suas metas não precisam permanecer no programa”, afirmou.
Distribuição por regionais:
As quatro empresas ainda contratadas atendem áreas específicas da capital:
- 1 empresa para a regional Baixada da Sobral
- 1 empresa para São Francisco
- 1 empresa para Cadeia Velha
- 1 empresa para as regionais 6 de Agosto e Vila Acre
No entanto, nenhuma nova demanda está sendo liberada no momento devido ao período de inverno, que dificulta serviços de pavimentação.
Próximos passos
O município prepara uma nova licitação para ampliar a cobertura do programa. Enquanto isso, a prioridade será concluir os trabalhos das empresas restantes nas regionais já definidas.
A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana. Foto: cedida
O secretário adiantou que a prefeitura prepara uma nova licitação para dar continuidade ao programa, mantendo o modelo de contratação sob demanda. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de pavimentação após o período chuvoso, quando as condições climáticas permitirem o retorno das obras.
Ferreira ressaltou ainda que o programa segue ativo, apenas adaptando sua operação aos prazos contratuais e às condições climáticas da região. A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana.
Veja vídeo com NH:
#AsfaltaRioBranco – O programa segue ativo em quatro regionais, com novas contratações a caminho para expandir a pavimentação na capital.
(Informações: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Branco)
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