Acre
Metade dos “11 mil” servidores ameaçados pelo STF começa a se aposentar em 2015
O aumento do custeio com a folha de pagamento do pessoal inativo acendeu a luz vermelha no Palácio Rio Branco
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
Ameaçados de perder seus trabalhos na estrutura do Estado do Acre por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a metade dos “11 mil” servidores contratados sem concurso público se prepara para se aposentar ao longo deste ano. Por conta de regime diferenciado, parte dos novos aposentados será composta por professores da rede pública.
Conforme Contilnet apurou, ao menos 1.500 servidores irão deixar o serviço ativo do governo e irão se aposentar. Este é a maior quantidade de aposentadoria ocorrida nos últimos pelo Estado, o que elevará as despesas do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) em mais de R$ 3 milhões.
Como o governo afirma que o número exato de servidores que podem ser enquadrados pela decisão do STF não é 11 mil, mas pouco mais 3.000, os benefícios concedidos até dezembro representará a metade.
O aumento do custeio com a folha de pagamento do pessoal inativo acendeu a luz vermelha no Palácio Rio Branco, já que haverá aumento de despesa, com a consequente queda de arrecadação previdenciária, pois os novos aposentados deixam de contribuir.
Estimativas feitas em 2014 apontam uma dívida previdenciária acreana em R$ 8 bilhões para os próximos 75 anos. “É provável que a análise de 2015 aumente este valor por conta dos novos gastos previdenciários”, diz José de Anchieta Batista, presidente do Acreprevidência.
Esta leva de aposentadorias será concedida justamente aos funcionários que entraram antes da Constituição de 1988, que exigia a realização de concurso para a efetivação nos quadros do Estado. De acordo com Anchieta, todos os benefícios serão concedidos dentro da legalidade, pois nenhum destes trabalhadores deixou de contribuir com a previdência estadual.
Todas as aposentadorias são de pessoas contratadas entre 1985 e 1990. No caso dos professores, o pijama pode ser vestido mais cedo: a contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 para homens garante o direito.
“Chegou o momento de se aposentarem as mulheres que foram admitidas em 1990 e os homens admitidos em 1985. Se olharmos para o período de 1985/1990, vamos encontrar um volume enorme de servidores admitidos. Então, considerando que o PCCR da Educação é extremamente atrativo para a aposentação, estamos vivendo um momento de grande demanda”, afirma Anchieta.
Hoje, o Acreprevidência mantém 11,5 mil aposentados estaduais, num custo total de R$ 34 milhões; até o fim do ano ele chegará a R$ 37 milhões. Por conta do crescente número na concessão de aposentadorias e a falta de uma poupança nos últimos 30 anos, o Acreprevidência (criado em 2007) tem tido déficit mensal de R$ 9 milhões.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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