A partir da coordenação do governo estadual, o trabalho será conduzido de forma conjunta, priorizando a cooperação entre os entes e a construção de soluções técnicas viáveis e aplicáveis à realidade local. “Havia uma incerteza inicial sobre o pagamento dos custos do projeto de gestão de resíduos sólidos e a entrada do governo estadual vai nos auxiliar no financiamento. Quero agradecer e parabenizar pela iniciativa”, disse Tião Bocalom.
Acre
Mesmo com FPE extinto, União deve manter repasses a Estados
O Governo Federal está pronto para manter o atual modelo de repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) aos 27 governadores, mesmo diante de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal. Em tese, o FPE “acabou” na segunda-feira, 31 de dezembro de 2012. Mas, na prática, os Estados não devem ficar sem receber em 2013 os quase R$ 50 bilhões de recursos do fundo repassado pela União anualmente desde 1966.
Em fevereiro de 2010, o Supremo declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição de recursos do FPE e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional, mais especificamente o Senado, aprovasse uma nova lei. Caso contrário, o fundo seria extinto.
A decisão foi tomada no julgamento de quatro ações movidas por seis governos estaduais (RS, MT. MS, GO, PR e SC), que questionavam os critérios de distribuição. Um desses critérios determina que 85% do fundo, formado por recursos do Imposto de Renda e do IPI, devem ir para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e 15% para Sul e Sudeste.
O Supremo entendeu, em 2010, que os critérios para o repasse não haviam sido regulamentados desde a aprovação do fundo, em 1989. Determinou, assim, que o modelo fosse refeito.
Uma fonte do governo que acompanha o impasse disse ontem ao Estado que o cenário do novo ano sem FPE está descartado em Brasília, e que, sem esses recursos, diversos Estados “vão quebrar”. Governos como os do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima dependem totalmente do fundo, cujos recursos representam entre 60% e 70% do orçamento de que eles dispõem.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo , afirma que, diante do fato consumado, a saída mais razoável para o impasse em torno do FPE é que o rateio dos recursos continue sendo feito pelo critério antigo, até que nova lei seja aprovada pelo Congresso Nacional. “Do contrário, teremos o caos estabelecido nas finanças dos Estados, sobretudo daqueles que vivem à míngua”, disse. “Dos males, o menor.”
A Gazeta
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Acre
Governo do Acre e consórcio de municípios pactuam estudo de soluções integradas para resíduos sólidos, abastecimento e saneamento
Governo do Estado e representantes dos 22 municípios do Acre estabelecem estratégias para avançar na gestão integrada de resíduos sólidos, água e esgoto. Foto: Ascom/Seplan
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), participou nesta segunda-feira, 2, de uma reunião com o Consórcio de Gestão de Resíduos Sólidos, composto por representantes das prefeituras dos 22 municípios acreanos. O encontro também contou com a presença do presidente do Consórcio e da Associação dos Municípios do Acre (Amac), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
Durante a reunião, foi pactuada a realização de um estudo técnico com o objetivo de buscar soluções integradas para a gestão de resíduos sólidos, o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em todo o estado. A iniciativa busca estruturar uma política pública mais eficiente, sustentável e que atenda às necessidades reais da população acreana.
“Ficou acordado com todos os municípios que o governo do Estado irá liderar esse processo a partir de agora, coordenar a estruturação dos estudos e acompanhar, com os municípios, toda a parte documental, para que de fato possamos oferecer um serviço de saneamento que atenda às necessidades da população”, destacou o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.
Para o representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Paulo Alexandre Toledo, “é importante a união dos 22 municípios para viabilizar o projeto e resolver problemas de resíduos sólidos, água e drenagem, por meio da parceria público-privada para concessão de serviços, com foco em tarifas acessíveis e agilidade de serviços”.
Projeto reforça compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão e a busca por soluções duradouras no setor de saneamento. Foto:Ascom/Seplan
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Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão recebe do titular da Segov, Luiz Calixto, convite para palestrar no evento. Foto: Ascom Segov
Pela primeira vez, os 241 vereadores dos 22 municípios do Acre terão a oportunidade de participar de um dia de palestras e troca de experiências voltadas para o aprimoramento técnico e teórico de seus mandatos parlamentares. Trata-se do 1º Encontro de Vereadores do Acre, a ser realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), nesta quinta-feira, 5, no Afa Jardim, em Rio Branco.
Com o tema O Poder do Vereador, a programação de palestras está voltada para temáticas que tratam diretamente sobre o exercício eficaz do mandato legislativo e o papel dos parlamentares municipais. Os participantes terão acesso a conteúdos e informações sobre fiscalização de recursos públicos, diretrizes do desenvolvimento regional, legislação, comunicação e desafios da boa vereança.
O titular da Segov, Luiz Calixto, idealizador e responsável pela organização e articulação institucional do evento, reafirma que o compromisso do governo é promover melhor interação entre os poderes e a política municipalista defendida pela gestão do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.
“É uma iniciativa do governo que visa aprimorar e qualificar os vereadores para o bom exercício do mandato. Será um encontro produtivo, muito interativo, com seis palestras de muita qualidade para o aperfeiçoamento dos nossos vereadores. Será um encontro de congraçamento entre todos os vereadores do estado, para uma troca de experiências. Aprender é sempre bom, conhecer e aperfeiçoar é ainda melhor, e a nossa intenção é oferecer aos nossos vereadores que, em sua grande maioria, são vereadores de primeiro mandato, o despertar do seu verdadeiro poder”, diz Calixto.
A abertura do evento está prevista para 8 horas, com a presença do governador Gladson Camelí, da vice-governadora Mailza Assis e do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti.
“Estou muito honrado por ser convidado a participar desse evento. Vamos juntos fortalecer cada vez mais o Poder Legislativo municipal e dizer que a UVB é uma entidade que surgiu em 1964 e tem o compromisso, com todos os vereadores e vereadoras do Brasil, de fortalecer o Parlamento municipal e as políticas públicas. O vereador é o transformador da sociedade”, enfatiza Conzatti.
Sobre as palestras e os palestrantes
A escolha dos temas das palestras, conforme acrescenta o secretário adjunto da Segov, Márcio Pereira, visa potencializar a atuação dos vereadores em seus municípios: “O poder de um vereador é muito grande e precisa ser utilizado da maneira mais eficaz e correta”.
Consultora legislativa Mônica Lopes é a palestrante nacional convidada. Foto: cedida
Ao longo do dia de programação, os participantes terão acesso a seis palestras, com duração estimada de uma hora cada, que serão ministradas por personalidades de renome e expertise reconhecidos nos temas que irão ministrar.
A primeira palestra será do titular da Seplan, Ricardo Brandão, com o título Desenvolvimento Regional e Integração. “Será uma oportunidade de tratamos sobre as políticas de desenvolvimento do estado do Acre e sobre como o vereador pode contribuir e unir forças com o governo para o desenvolvimento do município, do Acre e da Amazônia, refletindo sobre como podemos fazer uma gestão e um estado diferente para a nossa sociedade”, diz.
Já com o título “O papel do vereador na fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, a segunda palestra será ministrada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo. “Este primeiro encontro é uma oportunidade única em que os vereadores poderão ter conhecimento e melhorar a sua base de informações com relação à segurança jurídica, legalidade de atos e fiscalização de recursos. Vamos tratar competências e, principalmente, ações estratégicas para que a sociedade possa ter atendidas as suas necessidades”, resume Janete.
Na sequência, a terceira palestra será ministrada pela secretária de Comunicação do governo do Acre, jornalista Nayara Lessa. Com o tema, “A força da comunicação no mandato parlamentar”, a gestora adianta que “um bom mandatário precisa comunicar-se bem com todos os seus públicos” e que irá abordar a força da comunicação no exercício do mandato.
Após o almoço oferecido aos participantes, a quarta palestra será sobre a Lei Orgânica Municipal, sendo ministrada pelo procurador do Estado Lucas Granjeiro. “Irei abordar a importância dessa lei na atuação parlamentar do vereador, o que ali deve ser disciplinado, o que nela deve constar e o poder do vereador na edição e atualização dessa norma”, explica.
A quinta palestra ficará por conta da fonoaudióloga e mentora de voz e comunicação, Gabriela Lima.
“Quem se comunica bem, influencia, se destaca, se posiciona e sai na frente. Como usar a voz, a postura e a gesticulação para passar mais clareza, autoridade e autenticidade para falar bem, seja na tribuna, nas redes sociais ou em reuniões é o que iremos trabalhar”, detalha.
Encerrando a programação, haverá a exposição da convidada nacional, a consultora legislativa Mônica Lopes, que irá explorar o tema “O poder do mandato do vereador”, que anuncia: “Vamos falar sobre o papel do vereador, os desafios da vereança, como construir um mandato atuante e de fato desenvolver políticas públicas que possam mudar a vida das pessoas”.
As inscrições para participar do encontro podem ser feitas pelo site oficial da Segov, com acesso para a página do evento.
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Foto: Reprodução Frame EBC
O Acre registrou 7.875 casos prováveis de dengue entre as semanas epidemiológicas (SE) 01 a 20 de 2025, que correspondem ao período de 29 de dezembro de 2024 a 17 de maio de 2025. O número representa um aumento de 112,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram notificados 3.708 casos. Os dados constam no boletim mais recente do Centro de Operações de Emergência (COE) do Ministério da Saúde.
Além da alta expressiva nos casos, o estado confirmou três mortes por dengue no período, enquanto nenhum óbito foi registrado no mesmo intervalo do ano anterior. Com isso, o Acre empatou com o Amapá no número de mortes esse ano. O Pará lidera a região Norte com o maior número de óbitos, enquanto Tocantins e Rondônia não registraram mortes no período.
Em nível nacional, o Brasil notificou 1.342.741 casos prováveis de dengue nas SE 01 a 20 de 2025, com um coeficiente de incidência de 661,2 casos por 100 mil habitantes. Em comparação ao mesmo período de 2024, houve uma redução de 76,3% no número de casos prováveis em todo o país.
Circulação viral e letalidade
O boletim aponta a circulação dos quatro sorotipos do vírus da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4), com predominância do DENV-2. Observa-se ainda um aumento do DENV-3 desde o último trimestre de 2024. Casos isolados de DENV-4 foram detectados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Roraima. Foram confirmados ainda 940 óbitos por dengue no país neste período, com outros 837 em investigação. A letalidade observada foi de 4,0% nos casos graves, que totalizam 23.042 registros com sinais de alarme.
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