Brasil
Mercado de trabalho: salário e jornada serão reduzidos por até 6 meses
Bolsonaro, em gravação feita ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. “A saúde não pode ficar dissociada do emprego”, afirmou o presidente.
Bolsonaro também escreveu que “o Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades”.
PANDEMIA – Programa que reduz salários e jornadas foi prorrogado por mais dois meses
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem um decreto que prorroga por mais dois meses o programa que permite empresas reduzirem jornada e salário dos funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. A medida foi anunciada pelo Twitter.
“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo onde o governo entra com parte do recurso de modo que venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro, em gravação feita ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. “A saúde não pode ficar dissociada do emprego”, afirmou o presidente.
O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.
A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.
No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.
O decreto com a segunda prorrogação foi publicado nesta segunda-feira, 24, por Bolsonaro e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Isso significa que as empresas vão poder tanto suspender contratos quanto reduzir jornada de trabalho e salários por um período de até seis meses.
Durante a vigência dos acordos, a União entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). O gasto estimado com o pagamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, no entanto, foram desembolsados R$ 20,7 bilhões, o que permite ampliar o período em que as medidas podem ser tomadas com compensação pelo governo federal.
Até agora, o programa registra 16 milhões de acordos celebrados para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho, com impacto para 9,6 milhões de trabalhadores.
Na publicação, Bolsonaro também escreveu que “o Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades”.
O secretário especial Bruno Bianco afirmou que os resultados do Caged de julho foram positivo e que a economia “já começa a retomada”. Após quatro meses de destruição de empregos na pandemia de covid-19, o mercado de trabalho brasileiro registrou o primeiro resultado positivo em julho, com a criação líquida de 131.010 vagas com carteira assinada. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) trouxeram ainda o melhor desempenho para o mês desde 2012.
Em nota, a Secretaria-Geral e s c r e v e u que “diante do cenário incertezas causadas pela doença (da covid-19), sobretudo pela permanência de medidas restritivas d e isolamento social verificadas em vários municípios, faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas”.
A medida assinada por Bolsonaro prevê a redução de salários e jornadas em até 70%
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Brasil
Ministério da Agricultura e Pecuária autoriza trânsito de gado entre zonas livres de febre aftosa sem vacinação em todo o Brasil
Segundo o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Peefa) do Idaf, Renan Viana, a conquista reforça o compromisso do setor agropecuário com a sanidade animal
Entre as principais determinações, estão a proibição do trânsito de animais vacinados para áreas livres sem vacinação e a necessidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou e encaminhou, a todas as superintendências de agricultura e pecuária do Brasil, nesta segunda-feira, 16, o Ofício-Circular Nº 31/2025/DSA/SDA/Mapa, que libera o trânsito de gado em todo o país.
A medida reforça as normas para o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa entre zonas livres sem vacinação, beneficiando a comercialização nas regiões que compreendem os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
A conquista já havia sido confirmada durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa), realizada em maio, quando o Brasil recebeu o certificado internacional que reconhece o país como zona livre de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento representa um avanço no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) e libera oficialmente o trânsito de animais suscetíveis entre as zonas livres existentes no território nacional.
Segundo o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Peefa) do Idaf, Renan Viana, a conquista reforça o compromisso do setor agropecuário com a sanidade animal.
“O trânsito livre de animais permite melhor planejamento da produção, abastecimento e demanda, contribuindo para a estabilidade do setor agropecuário e aumentando a competitividade nacional. Contudo, o Idaf alerta os produtores rurais para que se mantenham atentos às normas, garantindo o trânsito seguro e a continuidade do status sanitário”, afirma.
Para preservar o status sanitário, o trânsito de animais entre essas regiões deve obedecer a regras rigorosas. Entre as principais determinações, estão a proibição do trânsito de animais vacinados para áreas livres sem vacinação e a necessidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que deve detalhar a origem, destino e histórico sanitário dos animais.
“Essa conquista promove maior fluidez no trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, não apenas para o estado do Acre, mas para todo o país. Contudo, é fundamental manter a vigilância constante para evitar o ressurgimento da doença no rebanho nacional”, explica a chefe de Fiscalização de Trânsito Agropecuário do Idaf, Camila Machado.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na manhã desta segunda-feira (16) para o Canadá, onde participa, nesta terça-feira (17), da 51ª Cúpula do G7, grupo das sete nações mais industrializadas do mundo. O encontro acontece na cidade de Kananaskis, província de Alberta.
“A convite do Primeiro Ministro canadense, Mark Carney, embarco nesta manhã para o Canadá. Lá, irei representar o Brasil na sessão ampliada da Cúpula do G7, que ocorre amanhã”, disse o presidente em postagem nas suas redes sociais, antes do embarque.
O tema da segurança energética deve ser uma das tônicas dos debates entre os países membros com as nações convidadas, como é o caso do Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, a ênfase será em tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, e infraestrutura e investimento.
O diplomata avalia que a reunião será a chance para adiantar temas que farão parte da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, em novembro.
“A participação do presidente Lula será uma oportunidade para que o presidente possa falar também da organização da COP-30 e possa convidar outros países (para o evento)”, disse o diplomata.
O embaixador ressaltou que o tema proposto para o evento tem relação direta com os assuntos a serem tratados na COP-30.
Grupo ampliado
O Brasil participará da sessão ampliada da cúpula, com outros países convidados, como a África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. A cúpula principal tem Estados Unidos, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha.
O presidente Lula foi convidado para o evento na quarta-feira (11), pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney.
Há previsão de uma reunião bilateral de Lula com o anfitrião, no dia 17.
* Matéria atualizada em 16/06, às 09h50, para acréscimo de informações sobre o embarque
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© Joédson Alves/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.
Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.
Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.
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