A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) rejeitou na tarde desta terça-feira (25) por 4 votos a 1, o nome da conselheira substituta Maria de Jesus de Carvalho de Souza, indicada pelo pleno do TCE para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

Os deputados Gehlen Diniz (Progressistas), Roberto Duarte (MDB), Neném Almeida (Sem Partido) e Cadmiel Bonfim (PSDB) votaram pela rejeição em vista do descumprimento do requisito constitucional previsto que trata da idade, pois a servidora tem 65 anos e, para ocupar o cargo, precisaria ter menos de 65.  O deputado Daniel Zen (PT) votou contra o relator, pela aprovação do nome.

Os deputados dispensaram ainda a convocação da indicada Maria de Jesus, tendo em vista a natureza eminentemente formal e objetiva do requisito em questão, que diz respeito apenas à idade máxima de 65 anos para nomeação no referido cargo, ainda que se trate da única detentora do cargo de Auditora no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Mesmo não fazendo parte da comissão, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) opinou favorável à aprovação do nome de Maria de Jesus. “Eu duvido muito que o relator tenha elaborado esse parecer em pouco mais de 2 horas, dá a entender que o documento já estava pronto e eu entendo que estava mesmo”, disse o parlamentar.

Em resposta ao comunista, o relator da matéria, deputado Gehlen Diniz salientou: “Não se trata de nenhuma manobra política, nenhuma violação da Constituição, pelo contrário.  A indicada não cumpre um dos requisitos, e isso não tem como mudar. Não entendendo a indignação do deputado Edvaldo Magalhães”, disse o progressista.

Ao votar com o relator, o deputado Cadmiel Bonfim justificou: “A lei é bem clara e deve ser cumprida”, frisou.

Com a rejeição, o nome de Maria de Jesus vai para análise do plenário da Aleac, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira (25).

Mircléia Magalhães – Agência Aleac

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