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Menos de 1% das ‘emendas Pix’ de 2024 informou destino e como o dinheiro será utilizado
Só R$ 71,4 milhões entre R$ 8,2 bilhões desse tipo de emenda têm detalhes específicos sobre como serão aplicados, diz pesquisa
o instituto analisou todas as 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se havia informações sobre as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos. Foto divulgação
De acordo com um levantamento da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix inseridas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 especificaram o destino e o propósito dos recursos. Segundo o relatório, apenas R$ 71,4 milhões desse tipo de recurso foram indicados contendo informações que identifiquem tanto o beneficiário quanto a ação pretendida com a emenda, como a especificação de uma obra a ser realizada.
Para chegar ao resultado, o instituto analisou todas as 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se havia informações sobre as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos (como saúde e infraestrutura) e o objeto do gasto (como construção de escola ou pavimentação de rua, por exemplo).
A Transparência Brasil classificou as emendas com base nas informações fornecidas: de “muito alta” e “alta” (0,9% do valor total), onde é possível identificar o destinatário e a finalidade dos recursos, até “nenhuma” (72,8%). Em 26,3% dos valores, a redação das emendas apresenta informações mínimas, pouco detalhadas ou regulares.
Para R$ 7,4 bilhões dos recursos, não há informação sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix. Nesses casos, as emendas são divididas entre dezenas de destinatários, que só são divulgados na fase prévia à liberação do dinheiro pelo governo federal.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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