Acre
Menores delinquentes terão direito à visita íntima em todo o Acre, decide Conselho
Uma decisão polêmica do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) determina que os centros socioeducativos de todo o Acre garantam aos menores internados o direito à visita íntima, encontro no qual será possível, entre outas coisas, manter relações sexuais com seus respectivos companheiros ou companheiras.
A decisão do colegiado foi publicada no Diário Oficial do Acre nesta quarta-feira, dia 2, e além da garantia da visita íntima, determina que o poder público agregue a essa unidades, espaços para reuniões religiosas, ações culturais e até melhorias nos serviços educacionais e de alimentação. O documento é público e pode ser acessado livremente.
Na resolução, assinada pela presidente do colegiado, Ivanete Paes, fica claro quais são as responsabilidades dos agentes envolvidos com as ações socioeducativos executados aos menores infratores. Além disso, ameaça que, caso não sejam cumpridas as normas emitidas pelo órgãos, a situação poderá causar ações junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
Em junho, a juíza Evelin Bueno também remeteu uma série de providencias que o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) teria de cumprir em Cruzeiro do Sul, no interior do estado -e de prazo para isso. Entre as determinações, a magistrada orientou pela elaboração de um projeto político pedagógico das unidades de internação e de semiliberdade, separação dos internos nos alojamentos, de acordo com os critérios a serem estabelecidos.
Além de exigir concurso para contratação de novos servidores, a juíza mantou que o ISE contrate de imediato novos psicólogos e assistentes sociais, considerando que número de adolescentes atendidos é superior a 40. Também determinou a contratação de um advogado para oferecer assistência jurídica de forma periódica e constante aos socioeducandos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil de cada um dos itens pelo Estado do Acre, e de R$ 2 mil pelo ISE, a ser contado a partir do transcurso do prazo, que será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul.
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Boletim da Defesa Civil confirma queda gradual do nível do manancial e ausência de chuvas nas últimas 24 horas
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre voltou a registrar queda ao meio-dia deste domingo (8), em Rio Branco. Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, a medição das 12h apontou 10,43 metros, confirmando a tendência de vazante observada desde as primeiras horas da manhã.
Mais cedo, às 5h12, o rio marcava 10,56 metros. Já às 9h, o nível havia baixado para 10,49 metros, indicando redução gradual do volume de água ao longo do dia.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico de 0,00 milímetro, fator que contribui para a continuidade da vazante.
Apesar do cenário de queda, o monitoramento do manancial segue permanente. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros.
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Motociclista perdeu o controle após pneu furar na Curva das Mangueiras e foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco
O jovem Felipe Sousa Baratela, de 20 anos, ficou ferido após sofrer um acidente de motocicleta na rodovia AC-40, conhecida como Estrada do Quinari, no trecho da Curva das Mangueiras, no sentido Senador Guiomard/Rio Branco.
De acordo com informações apuradas no local, Felipe trafegava em uma motocicleta Honda Fan 150 quando o pneu do veículo furou, fazendo com que ele perdesse o controle da direção ao contornar a curva e caísse sobre a pista.
Uma ambulância de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Senador Guiomard foi acionada e realizou os primeiros atendimentos ainda na rodovia, encaminhando a vítima ao Hospital Geral Dr. Ary Rodrigues.
Em razão da gravidade dos ferimentos, o motociclista foi transferido posteriormente para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde permaneceu sob cuidados do setor de traumatologia para avaliação especializada.
Felipe apresentou múltiplas escoriações pelo corpo e suspeita de fratura no punho direito. O estado de saúde é considerado estável. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Acidente ocorreu no km 3 da AC-10; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro
Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou a passageira Juciane Lima de Souza, de 25 anos, e o motociclista Raimundo Mateus Lima Amorim, de 21 anos, feridos na tarde deste sábado (7), no km 3 da Rodovia AC-10 (Estrada de Porto Acre), no perímetro urbano de Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Juciane seguia como passageira em uma motocicleta no sentido Porto Acre–Rio Branco, quando Raimundo, que conduzia uma Honda CG 150, de cor azul e placa MZU-1C75, trafegando no mesmo sentido, passou por um buraco na pista, perdeu o controle do veículo e colidiu na traseira da motocicleta à frente.
Com o impacto, ambas as motos caíram ao solo. Juciane foi arremessada para uma área de mata às margens da rodovia e sofreu dor intensa no ombro direito e luxação no tornozelo esquerdo. Já Raimundo apresentou múltiplas escoriações, inclusive na face, além de traumatismo cranioencefálico (TCE) leve.
À reportagem, Raimundo afirmou que havia consumido bebida alcoólica no balneário Ilha do Sol, junto com os ocupantes da outra motocicleta, antes do acidente.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos no local, as vítimas foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco, ambas em estado de saúde estável.
Policiais do Batalhão de Trânsito não foram acionados para atender a ocorrência. As motocicletas envolvidas foram retiradas do local por amigos das vítimas.
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