Acre
Menores delinquentes terão direito à visita íntima em todo o Acre, decide Conselho
Uma decisão polêmica do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) determina que os centros socioeducativos de todo o Acre garantam aos menores internados o direito à visita íntima, encontro no qual será possível, entre outas coisas, manter relações sexuais com seus respectivos companheiros ou companheiras.
A decisão do colegiado foi publicada no Diário Oficial do Acre nesta quarta-feira, dia 2, e além da garantia da visita íntima, determina que o poder público agregue a essa unidades, espaços para reuniões religiosas, ações culturais e até melhorias nos serviços educacionais e de alimentação. O documento é público e pode ser acessado livremente.
Na resolução, assinada pela presidente do colegiado, Ivanete Paes, fica claro quais são as responsabilidades dos agentes envolvidos com as ações socioeducativos executados aos menores infratores. Além disso, ameaça que, caso não sejam cumpridas as normas emitidas pelo órgãos, a situação poderá causar ações junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
Em junho, a juíza Evelin Bueno também remeteu uma série de providencias que o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) teria de cumprir em Cruzeiro do Sul, no interior do estado -e de prazo para isso. Entre as determinações, a magistrada orientou pela elaboração de um projeto político pedagógico das unidades de internação e de semiliberdade, separação dos internos nos alojamentos, de acordo com os critérios a serem estabelecidos.
Além de exigir concurso para contratação de novos servidores, a juíza mantou que o ISE contrate de imediato novos psicólogos e assistentes sociais, considerando que número de adolescentes atendidos é superior a 40. Também determinou a contratação de um advogado para oferecer assistência jurídica de forma periódica e constante aos socioeducandos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil de cada um dos itens pelo Estado do Acre, e de R$ 2 mil pelo ISE, a ser contado a partir do transcurso do prazo, que será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul.
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Foliões marcam presença na Praça da Revolução com fantasias e adereços; blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico encerram a festa.
A última noite do Carnaval da Família, realizada nesta terça-feira (4) na Praça da Revolução, em Rio Branco (AC), foi marcada pela animação e resistência dos foliões, que não se deixaram abalar pelo tempo instável. Mesmo sob ameaça de chuva forte, o público compareceu em peso, vestindo fantasias, adereços e garantindo a energia do evento.
Os desfiles começaram por volta das 17 horas, com os blocos carnavalescos levando cores e ritmos contagiantes para a avenida. A programação contou com apresentações musicais e os desfiles dos blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico, cada um com 40 minutos de show.
O Carnaval da Família, que já se tornou tradição na capital acreana, reuniu pessoas de todas as idades, promovendo um ambiente de alegria e integração. Apesar das condições climáticas, a festa seguiu até o fim, encerrando a temporada de carnaval com chave de ouro.
A organização do evento destacou a participação ativa do público e a dedicação dos blocos, que mantiveram a animação em alto nível até o último minuto. A Praça da Revolução foi palco de mais um carnaval memorável, reforçando a cultura e a tradição da festa no Acre.
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Acre participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron) no Mato Grosso. Foto: Ascom/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira do Acre (Gefron), participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron), no último domingo, 2, em Mato Grosso.
Participaram da capacitação, dois operadores recém integrados ao Gefron/Ac, que ainda não tinham a capacitação específica para atuação em operações de fronteiras.
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. “A capacitação contínua destes profissionais aliada à expertise de outros estados, como o Mato Grosso, garante que nossos operadores estejam preparados para enfrentar os desafios das nossas fronteiras, que tem particularidades que outras regiões do país não têm”, afirmou.
Reconhecimento Nacional
O C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Durante o treinamento, os operadores aprimoraram habilidades essenciais para atuar em regiões de divisa, onde ocorrem crimes como tráfico de drogas e contrabando. A qualificação contínua dos agentes é fundamental para reforçar a segurança na fronteira do Acre, que é uma área estratégica para o país.
C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Foto: Ascom/Sejusp
O Gefron de Mato Grosso é referência no Brasil e internacionalmente em operações de fronteira, servindo de modelo para outras forças de segurança. A participação dos agentes acreanos nessa capacitação demonstra o compromisso do Estado em fortalecer sua atuação na defesa das divisas e no combate à criminalidade.
Coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos explica que a formação garante uma atualização dos operadores nas mais novas técnicas e meios disponíveis na atuação contra os crimes transfronteiriços. Ele também ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. “Os desafios enfrentados pelos operadores foram a intensidade dos treinamentos e a grande oportunidade de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados e organizações que trabalham com as questões relacionadas às fronteiras do Brasil”, destacou.
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Cleilton de Souza Cabral alegou ter comprado itens furtados a preços abaixo do mercado; polícia recuperou TVs, celular e outros objetos.
Cleilton de Souza Cabral, de 21 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (4) acusado de receptação. A detenção ocorreu após a polícia identificar que ele estava de posse de objetos roubados durante um furto na residência de um homem no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
A ação foi realizada por policiais do Grupamento de Intervenções Rápidas Ostensivas (GIRO) do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 1º Batalhão, que atenderam a uma ocorrência de furto na Rua São Raimundo, nº 131. A vítima relatou que foi assaltada na madrugada de segunda-feira (3) e que sua vizinha viu indivíduos carregando objetos de sua casa e seu carro, que foi recuperado pela polícia em uma rua próxima.
Com base nas informações, as equipes se deslocaram até a Travessa São Francisco, nº 277, onde mora a mãe de Cleilton. Ela informou que os objetos furtados estavam em um apartamento nos fundos, pertencente ao seu filho. Ao chegarem ao local, os policiais avistaram uma televisão Samsung de 75 polegadas pela janela. A moradora confirmou que o sobrinho, Cleilton, havia deixado a TV no local na madrugada do dia 3.
Durante a abordagem, Cleilton alegou ter comprado as duas televisões (uma de 75 e outra de 32 polegadas) de um dependente químico conhecido como “Neguin”, por valores abaixo do mercado. Além das TVs, a polícia encontrou outros itens, como um celular Samsung rosa com tela danificada, uma TV Buster de 32 polegadas, um cordão dourado, um aparelho Google Chromecast, uma mochila com ferramentas e outros objetos, todos reconhecidos pela vítima.
A investigação também apontou que o veículo da vítima foi rastreado até o final da Rua Marte, local identificado como ponto de venda e consumo de drogas, usado por faccionados. Cleilton foi preso em flagrante por receptação e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde os objetos apreendidos foram entregues para os procedimentos cabíveis.
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