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Membros da sociedade civil dialogam sobre fortalecimento da governança com representantes da Alemanha e do Reino Unido
Os membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 10, com os representantes da Alemanha e do Reino Unido, que estão na capital acreana para a Missão Anual de Monitoramento do Programa REM Fase II. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
O governador Gladson Cameli compareceu à reunião e reafirmou o compromisso com os acordos pactuados com os doadores internacionais para maior eficiência na implementação das políticas públicas ambientais e no fortalecimento das instâncias de governança, que tem o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) como coordenador técnico do sistema.
Governador Gladson Cameli compareceu à reunião e reforçou seu compromisso com os acordos firmados junto aos financiadores. Foto: José Caminha/Secom
Na oportunidade, membros da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) puderam dialogar sobre o importante apoio do Programa REM no fortalecimento das instâncias de governança, que asseguram a participação social na tomada de decisões sobre programas e projetos em execução e no respeito as salvaguardas socioambientais, especialmente no âmbito das ações do REM Acre Fase II.
Membros da governança do Sisa dialogam com representantes da Alemanha e do Reino Unido. Foto: Arinelson Morais/REM
A vinda dos representantes internacionais é realizada anualmente para acompanhar os projetos, sua execução, os avanços físicos e financeiros, bem como as metas pactuadas e os resultados do programa.
Integram a comitiva internacional o gerente de Portfolio do Banco KfW, Klaus Koehnlein; a gerente do Programa REM no Department for Energy Security & Net Zero – DESNZ, do Reino Unido, Svenja Bunte; e a gerente do portfólio de financiamento climático (REM e LEAF) pela International Climate Finance Manager – IFC, Louise Hill.
Gerente de Portfólio do Banco KfW, Klaus Koehnlein e a gerente do Programa REM no Reino Unido, Svenja Bunte, dialogaram com os membros da governança do Sisa. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
Representando a Ceva, a coordenadora da CTM, Leide Aquino, realizou um panorama das ações realizadas de janeiro a dezembro de 2023 e um quantitativo do primeiro semestre deste ano. Os dados mostraram avanços significativos no número de reuniões e capacitações.
Encontro com financiadores foi oportuno para que lideranças realizassem considerações valiosas para o fortalecimento do sistema de governança. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
As instâncias de governança são formadas por cinco representantes da sociedade civil e outras cinco do poder público, que dialogam sobre as políticas ambientais em implementação e o respeito às salvaguardas socioambientais ao longo do processo de execução de programas e projetos, a exemplo do Programa REM Acre.
As ações de fortalecimento da governança do Sisa reforçam o compromisso do governo do Acre com a transparência, controle e participação social, garantido que o Estado siga cumprindo com os acordos e possa também acessar novas oportunidades para implementação de políticas ambientais que promovam a valoração de serviços ambientais, assegurando benefícios àqueles que cuidam e conservam as florestas.
Ações do Sisa são guiadas pela transparência e participação social nas políticas ambientais. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
O que eles disseram
“Venho reforçar nosso compromisso com os acordos pactuados. Somos protagonistas nas boas práticas e governança ambiental. Vamos seguir trabalhando para melhorar cada vez mais nossa execução e a vida das pessoas. Minha equipe está empenhada em tornar ainda mais eficiente o Programa REM no Acre. Tenho cobrado da minha equipe para que não seja descumprido nenhum dos acordos firmados”, declarou o governador Gladson Cameli.
Governador Gladson Cameli reforça compromisso com doadores internacionais. Foto: José Caminha/Secom
“Foi um momento muito rico de debate, e a gente pôde efetivamente falar dos avanços nesses últimos anos no processo de capacitação da governança, de transparência e da participação social. Os financiadores puderam ouvir os avanços, conhecer as necessidades que a gente precisa para o futuro e também compartilhar as experiências exitosas”, destacou Leonardo Carvalho, presidente do IMC.
Leonardo Carvalho, presidente do IMC, destaca avanços importantes no fortalecimento da governança. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“Estamos vivendo um momento muito importante da governança participativa. Pudemos conhecer um pouco o trabalho que está sendo feito pelo Sisa, de como é construída essa participação da sociedade civil dentro do programa. Então, podemos testemunhar que, depois de muitos esforços, essa governança hoje é ativa e participa na tomada de decisões do programa, e isso para nós é um fator extremamente importante, porque sem essa governança e a participação da sociedade o programa não tem uma legitimidade. Então, isso para nós, do Banco KfW, é um exemplo muito bom de como o programa jurisdicional pode ampliar a sua base”, ressaltou Klaus Koehnlein.
Gerente de portfólio do Banco KfW, Klaus Koehnlein comemorou a efetiva participação da sociedade civil na implementação do Programa REM Acre. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“Estamos dialogando diretamente com os representantes dos financiadores do programa REM, no qual temos intensificado e fortalecido toda a governança nos últimos anos. Estamos muito esperançosos porque avançamos muito, tanto do ponto de vista da governança quanto no processo de finalização desse programa. Já estamos no processo de discussão para a próxima fase e estamos muito otimistas na apresentação dessa nova proposta para garantir a efetiva participação da sociedade civil nesse processo de construção, para que tenhamos um próximo programa ainda melhor e que realmente chegue com mais amplitude às comunidades mais distantes”, disse Leide Aquino, representante da Ceva e coordenadora-geral da CTM.
Leide Aquino, coordenadora da CTM e representante da Ceva, realizou a prestação de contas da governança junto aos doadores internacionais. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“Conversamos com os membros das câmaras temáticas e das subexecutoras do Programa REM por entendermos que é muito importante ampliar a compreensão de como os recursos do Reino Unido estão chegando para ajudar as comunidades no Acre. Fiquei muito feliz de ver o protagonismo das comunidades nas decisões sobre como executar o programa e a sua implementação. É muito importante para o Reino Unido ver que as comunidades estão tão envolvidas no programa”, destacou a gerente do Programa REM no DESNZ, Reino Unido, Svenja Bunte.
Svenja comemorou o protagonismo das comunidades locais nas decisões sobre a execução do programa REM Acre. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“Somos pioneiros nessa história e como membro da Ceva tenho visto avanços significativos nos últimos dois anos. A Ceva voltou para o eixo dos debates e fizemos uma prestação de contas, pois temos essa responsabilidade com aqueles países que repassam os recursos para o estado do Acre. Acreditamos que é possível, por meio de uma boa transparência entre todas as instituições envolvidas e a sociedade civil, conseguir executar muito melhor a última etapa desse programa, que pode e traz muitos benefícios a todas as nossas comunidades extrativistas e povos indígenas no estado do Acre”, ressaltou Júlio Barbosa, membro da Ceva e presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Júlio Barbosa, membro da Ceva e presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), destacou a retomada da Ceva e o fortalecimento do Sisa. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“A gente sai daqui com um coração muito feliz, ouvindo a alegria do KfW com todos os resultados que tivemos do alinhamento das políticas da governança, das câmaras temáticas, das executoras. Dessa união mesmo, da política pública, do Estado do Acre, que é fruto do compromisso do nosso governador. Ouvimos deles que muitas coisas avançaram. Enquanto gestores, estamos na expectativa para a fase 3 do Programa REM Acre e também de olho em outras captações que estamos fazendo para melhorar cada vez mais a política ambiental do Acre”, reforçou Francisca Arara.
Francisca Arara, gestora da Sepi, destaca que avanços abrem oportunidade para uma fase 3 do Programa REM Acre. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
Saiba mais
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, todos sob a coordenação técnica do IMC.
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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