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Membros da sociedade civil dialogam sobre fortalecimento da governança com representantes da Alemanha e do Reino Unido
Os membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 10, com os representantes da Alemanha e do Reino Unido, que estão na capital acreana para a Missão Anual de Monitoramento do Programa REM Fase II. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
O governador Gladson Cameli compareceu à reunião e reafirmou o compromisso com os acordos pactuados com os doadores internacionais para maior eficiência na implementação das políticas públicas ambientais e no fortalecimento das instâncias de governança, que tem o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) como coordenador técnico do sistema.
Governador Gladson Cameli compareceu à reunião e reforçou seu compromisso com os acordos firmados junto aos financiadores. Foto: José Caminha/Secom
Na oportunidade, membros da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) puderam dialogar sobre o importante apoio do Programa REM no fortalecimento das instâncias de governança, que asseguram a participação social na tomada de decisões sobre programas e projetos em execução e no respeito as salvaguardas socioambientais, especialmente no âmbito das ações do REM Acre Fase II.
Membros da governança do Sisa dialogam com representantes da Alemanha e do Reino Unido. Foto: Arinelson Morais/REM
A vinda dos representantes internacionais é realizada anualmente para acompanhar os projetos, sua execução, os avanços físicos e financeiros, bem como as metas pactuadas e os resultados do programa.
Integram a comitiva internacional o gerente de Portfolio do Banco KfW, Klaus Koehnlein; a gerente do Programa REM no Department for Energy Security & Net Zero – DESNZ, do Reino Unido, Svenja Bunte; e a gerente do portfólio de financiamento climático (REM e LEAF) pela International Climate Finance Manager – IFC, Louise Hill.
Gerente de Portfólio do Banco KfW, Klaus Koehnlein e a gerente do Programa REM no Reino Unido, Svenja Bunte, dialogaram com os membros da governança do Sisa. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
Representando a Ceva, a coordenadora da CTM, Leide Aquino, realizou um panorama das ações realizadas de janeiro a dezembro de 2023 e um quantitativo do primeiro semestre deste ano. Os dados mostraram avanços significativos no número de reuniões e capacitações.
Encontro com financiadores foi oportuno para que lideranças realizassem considerações valiosas para o fortalecimento do sistema de governança. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
As instâncias de governança são formadas por cinco representantes da sociedade civil e outras cinco do poder público, que dialogam sobre as políticas ambientais em implementação e o respeito às salvaguardas socioambientais ao longo do processo de execução de programas e projetos, a exemplo do Programa REM Acre.
As ações de fortalecimento da governança do Sisa reforçam o compromisso do governo do Acre com a transparência, controle e participação social, garantido que o Estado siga cumprindo com os acordos e possa também acessar novas oportunidades para implementação de políticas ambientais que promovam a valoração de serviços ambientais, assegurando benefícios àqueles que cuidam e conservam as florestas.
Ações do Sisa são guiadas pela transparência e participação social nas políticas ambientais. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
O que eles disseram
“Venho reforçar nosso compromisso com os acordos pactuados. Somos protagonistas nas boas práticas e governança ambiental. Vamos seguir trabalhando para melhorar cada vez mais nossa execução e a vida das pessoas. Minha equipe está empenhada em tornar ainda mais eficiente o Programa REM no Acre. Tenho cobrado da minha equipe para que não seja descumprido nenhum dos acordos firmados”, declarou o governador Gladson Cameli.
Governador Gladson Cameli reforça compromisso com doadores internacionais. Foto: José Caminha/Secom
“Foi um momento muito rico de debate, e a gente pôde efetivamente falar dos avanços nesses últimos anos no processo de capacitação da governança, de transparência e da participação social. Os financiadores puderam ouvir os avanços, conhecer as necessidades que a gente precisa para o futuro e também compartilhar as experiências exitosas”, destacou Leonardo Carvalho, presidente do IMC.
Leonardo Carvalho, presidente do IMC, destaca avanços importantes no fortalecimento da governança. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“Estamos vivendo um momento muito importante da governança participativa. Pudemos conhecer um pouco o trabalho que está sendo feito pelo Sisa, de como é construída essa participação da sociedade civil dentro do programa. Então, podemos testemunhar que, depois de muitos esforços, essa governança hoje é ativa e participa na tomada de decisões do programa, e isso para nós é um fator extremamente importante, porque sem essa governança e a participação da sociedade o programa não tem uma legitimidade. Então, isso para nós, do Banco KfW, é um exemplo muito bom de como o programa jurisdicional pode ampliar a sua base”, ressaltou Klaus Koehnlein.
Gerente de portfólio do Banco KfW, Klaus Koehnlein comemorou a efetiva participação da sociedade civil na implementação do Programa REM Acre. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“Estamos dialogando diretamente com os representantes dos financiadores do programa REM, no qual temos intensificado e fortalecido toda a governança nos últimos anos. Estamos muito esperançosos porque avançamos muito, tanto do ponto de vista da governança quanto no processo de finalização desse programa. Já estamos no processo de discussão para a próxima fase e estamos muito otimistas na apresentação dessa nova proposta para garantir a efetiva participação da sociedade civil nesse processo de construção, para que tenhamos um próximo programa ainda melhor e que realmente chegue com mais amplitude às comunidades mais distantes”, disse Leide Aquino, representante da Ceva e coordenadora-geral da CTM.
Leide Aquino, coordenadora da CTM e representante da Ceva, realizou a prestação de contas da governança junto aos doadores internacionais. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“Conversamos com os membros das câmaras temáticas e das subexecutoras do Programa REM por entendermos que é muito importante ampliar a compreensão de como os recursos do Reino Unido estão chegando para ajudar as comunidades no Acre. Fiquei muito feliz de ver o protagonismo das comunidades nas decisões sobre como executar o programa e a sua implementação. É muito importante para o Reino Unido ver que as comunidades estão tão envolvidas no programa”, destacou a gerente do Programa REM no DESNZ, Reino Unido, Svenja Bunte.
Svenja comemorou o protagonismo das comunidades locais nas decisões sobre a execução do programa REM Acre. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“Somos pioneiros nessa história e como membro da Ceva tenho visto avanços significativos nos últimos dois anos. A Ceva voltou para o eixo dos debates e fizemos uma prestação de contas, pois temos essa responsabilidade com aqueles países que repassam os recursos para o estado do Acre. Acreditamos que é possível, por meio de uma boa transparência entre todas as instituições envolvidas e a sociedade civil, conseguir executar muito melhor a última etapa desse programa, que pode e traz muitos benefícios a todas as nossas comunidades extrativistas e povos indígenas no estado do Acre”, ressaltou Júlio Barbosa, membro da Ceva e presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Júlio Barbosa, membro da Ceva e presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), destacou a retomada da Ceva e o fortalecimento do Sisa. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“A gente sai daqui com um coração muito feliz, ouvindo a alegria do KfW com todos os resultados que tivemos do alinhamento das políticas da governança, das câmaras temáticas, das executoras. Dessa união mesmo, da política pública, do Estado do Acre, que é fruto do compromisso do nosso governador. Ouvimos deles que muitas coisas avançaram. Enquanto gestores, estamos na expectativa para a fase 3 do Programa REM Acre e também de olho em outras captações que estamos fazendo para melhorar cada vez mais a política ambiental do Acre”, reforçou Francisca Arara.
Francisca Arara, gestora da Sepi, destaca que avanços abrem oportunidade para uma fase 3 do Programa REM Acre. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
Saiba mais
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, todos sob a coordenação técnica do IMC.
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Vítima caiu de cerca de 11 metros após receber descarga elétrica na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol
Um homem ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (2) após sofrer uma descarga elétrica enquanto tentava furtar cabeamento de energia na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estaria retirando fios de alta tensão quando, ao cortar o terceiro cabo, recebeu uma forte descarga elétrica. Com o choque, ele caiu de uma altura aproximada de 11 metros e morreu no local. Informações preliminares apontam que a corrente elétrica teria entrado pela mão e saído pelo pé do homem.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que esteve na ocorrência e aguardou a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os socorristas ainda tentaram realizar manobras de reanimação, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnico-científica. Após o levantamento no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Duas mulheres são presas em Sena Madureira acusadas de curandeirismo e estelionato após aplicar golpe de R$ 1 mil em vítima
Suspeitas convenceram vítima de que ela desenvolveria doença e cobraram dinheiro para evitar problema de saúde; valor foi recuperado pela PM
As suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. As mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro. Foto: captada
Duas mulheres foram presas em flagrante no último fim de semana, acusadas de curandeirismo e estelionato, no município de Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre após denúncia da vítima .
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar do Acre, as suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. Para evitar o suposto problema de saúde, as mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro .
Após receberem o valor, as suspeitas deixaram o local. Desconfiada de que havia sido enganada, a vítima acionou a polícia .
De posse das informações, os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e prender as duas mulheres ainda em flagrante delito. Durante a abordagem, o dinheiro foi apreendido pelos policiais .
De acordo com o comandante do batalhão, capitão Fábio Diniz, o valor recuperado foi posteriormente devolvido à vítima .
As suspeitas foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis .
Alerta da polícia
Policiais alertam que golpes desse tipo costumam utilizar promessas de cura espiritual ou proteção contra doenças para convencer as vítimas, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade .
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2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento.
Conforme os autos, após uma gestação de risco, a mulher foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto, o que aceitou. No entanto, em dezembro de 2021, depois de sentir um mal-estar, ela descobriu estar grávida novamente. Em razão disso, ingressou com ação judicial.
Alegou ter ocorrido erro médico ou falha na prestação do serviço público. Sustentou que a nova gestação agravou sua condição de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu ao tribunal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júnior Alberto, concluiu que houve falha no dever de informação, já que o Estado não comprovou que a paciente foi devidamente esclarecida sobre os riscos de ineficácia do procedimento. Assim, reconheceu-se a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição nº 7.966 (pág. 8), publicada nesta segunda-feira, 3.
Apelação Cível n.° 0707634-33.2022.8.01.0001
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