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MEIs são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica nacional a partir de hoje

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Regra vale para os microempreendedores que prestam serviços para pessoas jurídicas e visa à padronização de documentos 

Os MEIs (microempreendedores individuais) de todo o país devem adotar um novo procedimento na administração de seus negócios a partir desta sexta-feira (1º): torna-se obrigatória a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) no padrão nacional. A medida vale para microempresários que prestam serviços para pessoas jurídicas e tem o objetivo de reduzir a burocracia.

Antes de setembro, os MEIs emitiam suas notas fiscais por meio de sistemas disponíveis nos portais das prefeituras. Cada cidade tinha a própria legislação e regras para a produção desse documento, o que gerava NFSs (Notas Fiscais de Serviços) diferentes em todo o país, que tem mais de 5.500 municípios.

Para uniformizar o modelo do documento fiscal, a RFB (Receita Federal do Brasil), em parceira com a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) e apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), desenvolveu o projeto NFS-e Nacional.

De acordo com o Sebrae, a adoção de um modelo único para a NFS-e beneficia não apenas a administração federal, mas também os contribuintes.

“Vamos padronizar as informações, reduzir custos e aumentar a eficácia. As micros e pequenas empresas ganham em competitividade e desburocratização, com a dispensa da emissão de documentos em papel”, falou Décio Lima, presidente da entidade.

A medida foi estabelecida pela resolução nº 169/22 do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e tornar mais simples para os MEIs o procedimento de emissão de notas fiscais.

Quem deve emitir a nova nota fiscal?

Não são todos os microempreendedores individuais que ficam obrigados a emitir o novo tipo de documento: a NFS-e é exclusiva para prestadores de serviços, como o próprio nome diz.

O Sebrae explica que a prestação de serviço ocorre sempre que uma pessoa física ou jurídica realiza algum trabalho em troca de pagamento (pintor, eletricista, cabeleireiro, manicure, hospedagem em hotéis ou pousadas, serviços de limpeza, academia, locação, serviços de segurança, entre outros).

Enquanto o comércio e a indústria atendem à demanda do mercado com o fornecimento de produtos, “na prestação de serviço, a necessidade do cliente é atendida por meio de um trabalho, seja ele físico ou intelectual”, ensina a entidade. Por isso, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de venda de produtos/mercadorias) e a NFS-e são diferentes.

Como funciona?

O microeempreendedor que ainda não aderiu ao padrão nacional de NFS-e precisa acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional, que também é chamado de Emissor Web.

Para fazer o login, podem ser usados os dados da conta gov.br (apenas para quem tem os selos prata ou ouro); também é possível acessar a plataforma via certificado digital ou fazendo um novo cadastro, com a criação de usuário e senha.

Além do site, o MEI tem a opção de emitir as notas fiscais de serviços pelo aplicativo para celular (APP emissor de NFS-e). Nesse caso, é necessário fazer, primeiramente, a configuração do Emissor Web, explica o Sebrae.

No primeiro acesso, o microempresário terá de entrar nas configurações e preencher os campos de email e telefone, que serão usados na geração da NFS-e. Também será preciso informar os dados da atividade econômica e configurar as informações da empresa para a emissão de NFS-e.

No site, no campo Valor Aproximado dos Tributos, deve clicar na terceira opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.

Caso o usuário escolha utilizar o aplicativo para emitir suas notas, ainda vai ter de cadastrar seus Serviços Favoritos e depois selecionar Novo Serviço Favorito. É possível informar até dez serviços preferenciais, apenas preenchendo os dados solicitados e escolhendo a atividade correspondente.

Para emitir a NFS-e, depois do cadastro na plataforma, basta escolher entre a Emissão Completa ou a Emissão Simplificada. A primeira é obrigatória para alguns tipos de atividades, como exportação e serviços cujo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é devido no local do tomador.

Já a Emissão Simplificada pode ser usada para emitir NFS-e do que foi previamente cadastrado em Serviços Favoritos. Será necessário preencher os dados do cliente, como CPF ou CNPJ, e informar o valor do serviço prestado.

O microempreendedor que escolher a Emissão Completa deve ficar atento ao preenchimento dos dados, para não gerar nota com erros. Nesse caso, o serviço escolhido não precisa estar cadastrado comos favorito. A informação da descrição de serviço e seu valor são obrigatórios nos dois tipos de NFS-e.

As principais perguntas e respostas sobre a NFS-e estão disponíveis em uma página preparada pelo governo federal para auxiliar os MEIs na adaptação ao sistema. Neste outro endereço, é possível acessar um ebook e vídeos com tutoriais que mostram o passo a passo da emissão da nota fiscal, via web ou celular.

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Sapato de 675 anos é encontrado em ninho de abutre-barbudo

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Fonte: conexaoplaneta.com.br

Com impressionantes quase 3 metros de envergadura das asas e com peso que pode passar dos 12 kg, o abutre-barbudo (Gypaetus barbatus) é uma ave observada em montanhas da Europa, Ásia e África. Também chamado de quebra-ossos, esse seu outro nome popular se origina de sua dieta: ele se alimenta quase exclusivamente de ossos, que engole inteiros ou em pedaços, quando os atira ao solo em voo, sobretudo para obter uma importante fonte de proteína, a medula óssea de outros animais.

Assim como outras espécies de aves, o abutre-barbudo também faz seu ninho com resíduos encontrados no meio ambiente, sejam eles naturais, como galhos, troncos e folhas, ou ainda, aqueles descartados pelos seres humanos. A diferença, no caso desses abutres, assim como gaviões e falcões, por exemplo, é que os ninhos são usados por diferentes indivíduos durante séculos, caso continuem sendo um refúgio seguro. Outra característica é que esses ninhos geralmente são construídos em abrigos rochosos ou cavernas de penhascos, locais com abrigo para as intempéries climáticas.

Mas a Gypaetus barbatus é atualmente a espécie de abutre a mais ameaçada da Europa, com apenas 309 casais reprodutores, 144 dos quais nos Pirineus, uma cordilheira de montanhas na fronteira entre a França e a Espanha. Por isso, durante quase uma década, entre 2008 e 2014, pesquisadores espanhóis se propuseram a estudar os locais onde essas aves costumavam nidificar até serem extintas entre 70 e 130 anos atrás no sul do país.

Durante a pesquisa, eles analisaram dezenas de ninhos e fizeram descobertas surpreendentes! Entre cascas de ovos, ossos de presas, foram identificados 226 itens feitos ou alterados por seres humanos, como um estilingue fabricado com capim, uma lança de madeira e muitos objetos que exames posteriores revelaram ter mais de seis séculos de existência, como um sapato… com estimados 675 anos!

Para determinar a idade do calçado e dos demais artefatos, os pesquisadores utilizaram processos empregados por arqueologistas e análises de carbono-14.

Na letra C, o sapato de 675 anos descoberto no ninho de um abutre-barbudo na Espanha
Fotos: Margalida, Antoni et al., Ecology (2025)

“Graças à solidez das estruturas dos ninhos do abutre-barbudo e suas localizações no Mediterrâneo ocidental, geralmente em locais protegidos, como cavernas e abrigos rochosos com condições de temperatura relativamente estáveis ​​e baixa umidade, eles têm atuado como museus naturais,conservando material histórico em boas condições“, escrevem os autores do estudo, publicado recentemente na revista Ecology, da Ecological Society of America.

Para os pesquisadores, que também identificaram 2.117 ossos, 72 restos de couro, 11 de cabelo e 43 cascas de ovos, os achados não ajudam somente no entendimento histórico daquela região e da relação entre aves e seres humanos, mas também pode abrir um novo caminho para o melhor entendimento do comportamento dos abutres-barbudos e possíveis esforços de restauração de seus antigos habitats e possível reintrodução da espécie.

Um dos ninhos analisados pelos pesquisadores: bem protegidos,
eles são verdadeiros museus naturais da humanidade
Foto: Sergio Couto, Ecology (2025)

Foto de abertura: Antoni Margalida, Ecology (2025).

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Esposa de Mazinho, Meire Serafim destina mais de R$ 20 milhões em Emendas a ONG da Bahia

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O investimento total é de R$ 2,2 milhões, com a proposta de promover autonomia econômica e geração de renda para chefes de família, especialmente mulheres negras, indígenas e ribeirinhas

Os documentos mostram que a parlamentar destinou os recursos de forma concentrada para a ONG baiana, que será responsável pela aplicação integral dos valores no estado. Foto: captada 

A deputada federal Meire Serafim (União Brasil) destinou R$ 20,07 milhões em emendas parlamentares para a implementação de projetos em áreas estratégicas como saúde, esporte e inclusão produtiva no Acre. O detalhe que chama atenção é que, embora os recursos tenham como destino municípios acreanos, a execução ficará sob responsabilidade da APAS, Associação de Proteção e Amparo à Saúde, entidade privada sem fins lucrativos com sede em Salvador (BA).

A informação consta em três extratos de propostas registrados no sistema Transferegov, todos aprovados em setembro de 2025 pelos ministérios da Saúde, do Esporte e das Mulheres. Os documentos mostram que a parlamentar destinou os recursos de forma concentrada para a ONG baiana, que será responsável pela aplicação integral dos valores no estado.

As emendas da deputada contemplam três iniciativas, com execução prevista para até 2026: Saúde pública, combate à malária no Vale do Juruá, O maior repasse, de R$ 8,93 milhões, será aplicado em ações de vigilância epidemiológica e combate à malária na região do Juruá, responsável por mais de 90% dos casos da doença no Acre. O plano prevê a instalação de uma base operacional em Cruzeiro do Sul, capacitação de 396 agentes de saúde, uso de laboratórios móveis e distribuição de kits pedagógicos em escolas da rede pública.

O segundo projeto trata do Esporte – inclusão de jovens em cinco municípios, batizado de “Esporte Total”, aprovado pelo Ministério do Esporte com investimento de R$ 8,91 milhões. A meta é atender 4 mil jovens de 12 a 24 anos em modalidades como futebol, muay thai e jiu-jitsu, com impacto indireto estimado em 10 mil pessoas. O plano de aplicação prevê desde a compra de uniformes, tatames e kimonos até a locação de ônibus para transporte de alunos da zona rural.

Outro ponto que chama atenção é a concentração dos repasses. Juntas, as três propostas somam mais de R$ 20 milhões, sem contrapartida financeira da entidade executora. Foto: captada 

A terceira proposta trata da inclusão produtiva de mulheres em Sena Madureira, chamado “Mãos que Transformam”, que será executado em Sena Madureira com o objetivo de capacitar 480 mulheres em situação de vulnerabilidade em cursos de beleza. O investimento total é de R$ 2,2 milhões, com a proposta de promover autonomia econômica e geração de renda para chefes de família, especialmente mulheres negras, indígenas e ribeirinhas.

Em todos os extratos, a APAS (Associação de Proteção e Amparo à Saúde) aparece como proponente e executora. Registrada em Salvador, a entidade não possui sede no Acre, mas ficará responsável por gerir os convênios, contratar equipes, adquirir materiais e garantir a execução das ações.

Outro ponto que chama atenção é a concentração dos repasses. Juntas, as três propostas somam mais de R$ 20 milhões, sem contrapartida financeira da entidade executora. Os valores serão inteiramente custeados pela União, via emendas parlamentares de Meire Serafim.

A vigência dos convênios varia entre três meses e mais de um ano, com previsão de término até 2026.

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Acre registra 22 mortes por Covid-19 em 2025 e acumula 77 óbitos desde 2023, aponta boletim da Sesacre

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Acrelândia lidera incidência e Bujari tem maior taxa de letalidade; vacinação infantil segue baixa, com menos de 4% das crianças com dose de reforço

Na análise por cor/raça, em 2025, 68,4% dos casos confirmados foram em pessoas pardas, seguidas de amarelas (13,1%) e brancas (11,3%). Foto: captada 

A Covid-19 segue como uma preocupação de saúde pública no Acre, com 4.016 casos confirmados e 22 mortes registradas até 27 de setembro de 2025. Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) nesta quarta-feira (1º), mostram que desde 2023 o estado acumula 16.900 casos e 77 óbitos pela doença.

O município de Acrelândia apresenta a maior incidência de casos em 2025: 1.304 por 100 mil habitantes – quase três vezes a média estadual (449/100 mil). Já Bujari registra a maior taxa de letalidade (7%) e o maior coeficiente de mortalidade (28,8/100 mil). Rio Branco concentra o maior número absoluto de mortes (42 desde 2023).

O perfil das vítimas mostra que 67,5% tinham mais de 60 anos e 64,9% possuíam comorbidades como cardiopatias e diabetes. Entre os casos confirmados em 2025, 68,4% eram pessoas pardas.

A adesão vacinal em crianças preocupa: apenas 3,56% entre 6 meses e 4 anos receberam o reforço. Desde o início da pandemia, o Acre totaliza 175.384 casos confirmados entre 437.954 notificações.

Municípios com cenários mais críticos
  • Bujari: Maior taxa de letalidade (7%) e mortalidade (28,8/100 mil hab.)
  • Acrelândia: Maior incidência (1.304 casos/100 mil hab. em 2025)
  • Rio Branco: Maior número absoluto de mortes (42 desde 2023)
Perfil das vítimas
  • Faixa etária: 67,5% dos óbitos em maiores de 60 anos
  • Comorbidades: 64,9% tinham cardiopatias, diabetes ou hipertensão
  • Raça/cor: 68,4% dos casos em pessoas pardas
Vacinação infantil preocupa

Crianças (6 meses a 4 anos):

  • 26,54% com primeira dose

  • 12,89% com segunda dose

  • 3,56% com reforço

Os números revelam a permanência da Covid-19 como problema de saúde pública no Acre, com bolsões de alta transmissão e baixa adesão vacinal em grupos específicos, exigindo manutenção de políticas de vigilância epidemiológica mesmo após o fim da emergência sanitária global.

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