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MEI tem até esta quinta para negociar dívida com a União com desconto
Microempresas e pequenas empresas que tenham processos com valor até 60 salários mínimos podem aderir
Os donos de pequenos negócios e MEI (microempreendedor individual) têm até as 19h desta quinta-feira (28) para negociar dívidas ativas com a União. Para isso, é preciso fazer a adesão às transações tributárias. Além de descontos, é possível conseguir entrada facilitada, entre outras condições de pagamento, para regularização de débitos com a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais.
Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do Portal Regularize, que é o portal digital de serviços da PGFN. Nele, o interessado pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua condição financeira.
Segundo o Sebrae, o empreendedor deve ficar atento aos detalhes de cada edital que especificam critérios e procedimentos para adesão. Ao todo, o governo oferece quatro modalidades de transação tributária que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como do valor da dívida ativa, entre outros critérios.
A “transação de pequeno valor”, por exemplo, é destinada apenas a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários mínimos. Aqui, o desconto é de até 50% do valor total da dívida.
Já na “Transação para débitos de difícil recuperação”, ou irrecuperáveis, somente é possível negociar dívidas que se enquadram nessa categoria, como estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de dez anos, entre outras situações.
Outra modalidade, a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
A “Transação conforme capacidade de pagamento”, por sua vez, é a que permite o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (entrada em 12x e o restante em 133 parcelas), além de oferecer descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade também não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores e que, por vezes, dificultava a adesão.
Os editais e mais informações podem ser acessadas neste link.
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Prefeitura de Rio Branco distribui 660 cestas básicas para produtores rurais afetados por desastres naturais
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Agropecuária, realizou, nesta quarta-feira (4), a entrega de 660 cestas básicas para os produtores rurais das comunidades do Belo Jardim e Catuaba. A ação foi viabilizada através de uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Ao todo, o Município recebeu 4.357 cestas básicas, totalizando 96 toneladas de alimentos destinados às famílias que sofreram com os impactos de desastres naturais, como secas e enchentes. Até o momento, cerca de 3.600 cestas já foram entregues, o que representa aproximadamente 80 toneladas de alimentos distribuídos.
Cada cesta contém 10 quilos de arroz, além de macarrão, flocos de milho, farinha, óleo e outros itens essenciais para a alimentação das famílias. Para ser beneficiado, o produtor rural precisa estar cadastrado, residir na zona rural e ter sido afetado por seca ou enchente nos últimos meses.
O prefeito Tião Bocalom participou da entrega e destacou o caráter emergencial da iniciativa. “Eu não tenho dúvida de que isso aqui não é a solução definitiva, mas é, pelo menos, um paliativo. Agradeço imensamente ao Governo Federal, à Conab e ao empenho da Defesa Civil e da Secretaria de Agropecuária. Sei que o controle não é fácil, mas é uma ajuda importante para quem sofreu tanto com a seca no ano passado e, mais recentemente, com as enchentes deste ano”, evidenciou o prefeito.

Bocalom: “É uma ajuda importante para quem sofreu tanto” (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
O coordenador da Defesa Civil Municipal, coronel Cláudio Falcão, também enfatizou a importância do programa: “É uma grande satisfação poder ajudar, de alguma forma, a comunidade rural que enfrentou os impactos da seca e da enchente. A insegurança alimentar é um problema social grave, e a Prefeitura de Rio Branco não vai deixar passar despercebida uma situação como essa. Continuaremos trabalhando para auxiliar toda a população”, declarou Falcão.
De acordo com o secretário de Agropecuária, Eracides Caetano, todos os produtores afetados já foram cadastrados, e a distribuição está sendo realizada em diversas localidades.
“Além das cestas básicas, algumas famílias também receberam auxílio financeiro para compensar as perdas nas produções”.
Produtores rurais beneficiados, como Raimundo de Oliveira, José Ferreira e Maria José Barbosa, compartilharam as dificuldades que enfrentaram após as enchentes, incluindo perdas nas plantações, criações de animais e danos às residências. Para eles, a cesta básica representa um alívio essencial.
“Ah, tem muito valor, né? Porque a gente perdeu muita coisa, e uma cesta dessa ajuda bastante”, disse Raimundo.
“Eu perdi muita coisa. Esse sacolão ajuda muito”, apontou José Ferreira.
“Todo ano é essa luta. Minha casinha tá caindo, e a água leva tudo. Essa cesta vem ajudar bastante”, comentou Maria José.
A Prefeitura de Rio Branco continuará com as ações de distribuição nos próximos dias, buscando atender todas as famílias cadastradas e garantir assistência às vítimas de desastres naturais na zona rural.
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Ciclista sofre acidente em ponte deteriorada entre Epitaciolândia e Brasileia; estrutura tem 30% da madeira podre
Ex-policial militar que registrou o caso alerta para risco diário de crianças e moradores que usam a passarela; acidente ocorreu por buraco causado pela falta de manutenção

O Policial Militar aposentado Placido Moreira, conhecido na região como Plácido Proed registrou nas suas redes sociais mais um caso de acidente na ponte ponte metálica José Augusto. Foto: captada
Um ciclista de Epitaciolândia, sofreu um acidente na passarela lateral da ponte metálica José Augusto, que liga os municípios de Epitaciolândia e Brasileia, na BR-317 (AC), na tarde desta quarta-feira (4). O fato foi registrado pelo próprio acidentado, o sargento aposentado Plácido Moreira, conhecido como “Plácido do Proerd” na fronteira, que alertou sobre os perigos da estrutura deteriorada.
De acordo com relatos, o acidente ocorreu quando a bicicleta caiu em um buraco na passarela de madeira, que está 30% podre devido à falta de manutenção. O ciclista, que não sofreu ferimentos graves, ficou impressionado com o tamanho da falha na estrutura e destacou o risco que o local representa para pedestres e veículos.
Moradores que ajudaram o acidentado relataram que a situação se arrasta há anos, colocando em perigo principalmente crianças de 3 a 14 anos que usam a passarela diariamente para ir à escola, além de idosos e trabalhadores.

Plácido ficou impressionado com o tamanha do buraco, da para ver que ele não sofreu danos com o sinistro, mais relata a preocupação com os demais que usam a estrutura todos os dias. Foto: captada
PRINCIPAIS ALERTAS:
Estrutura comprometida: 30% da madeira da passarela está podre
Risco diário: Crianças, adolescentes, idosos e ciclistas são os mais vulneráveis
Reivindicações: Moradores exigem reparos urgentes na ponte
Plácido Moreira, conhecido por seu trabalho social na região, reforçou a necessidade de ações imediatas do poder público para evitar tragédias. A ponte, vital para o deslocamento entre os dois municípios, vem sendo alvo de reclamações constantes da população.
Até o momento, nenhum pronunciamento oficial foi feito pelas prefeituras ou pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-AC) pelo sinistro e sobre possíveis intervenções na estrutura. Enquanto isso, moradores seguem cruzando a passarela em condições precárias, sob risco de novos acidentes.

O que chamou atenção de Plácido do Proerd é numero de crianças que trafegam no local, alunos de 3 à 14 anos que trafegam diariamente para se deslocar entre suas casa e a escola. Foto: captada
Veja vídeo publicado pelo PM aposentado Plácido Moreira:
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Prefeito Jerry Correia participa da inauguração do primeiro secador de café de Assis Brasil
A manhã desta quarta-feira (04) marcou um momento histórico para a agricultura familiar de Assis Brasil. Em parceria com a Coopaeb e a Cooperacre, foi inaugurado o primeiro secador de café do município, instalado no polo industrial e acoplado com uma peladeira de café. A estrutura vai permitir que os produtores locais possam beneficiar o próprio café, agregando mais valor à produção e fomentando a economia local com geração de emprego e renda.
O prefeito Jerry Correia participou da solenidade ao lado do vice-prefeito Reginaldo Martins, vereadores, produtores rurais, servidores públicos e representantes de instituições parceiras como a Amopeab, Seagri, Cooperacre e Coopaeb.
“Hoje é um dia histórico para Assis Brasil. Este secador é uma conquista do povo, resultado de uma união de esforços entre a Prefeitura e as cooperativas. Nosso objetivo é sempre apoiar quem trabalha no campo, quem produz e gera renda. Com essa estrutura, damos um passo firme no fortalecimento da nossa agricultura”, destacou o prefeito Jerry Correia.
A instalação do secador foi viabilizada por meio de uma lei municipal criada pelo próprio prefeito Jerry Correia e aprovada pela Câmara de Vereadores, instituindo o Programa de Apoio ao Cooperativismo. A legislação permite que a prefeitura ceda equipamentos públicos às cooperativas organizadas, reconhecendo nelas a capacidade de gerir, investir e cuidar das estruturas com mais eficiência.
“Essa lei é fruto de diálogo com os produtores e com as cooperativas. Sabemos que quando confiamos nas mãos certas, os resultados aparecem. A Cooperacre e a Coopaeb têm experiência, estrutura e compromisso. A parceria já está mostrando frutos, e o secador é só o começo de um novo tempo para nossa agricultura”, completou o prefeito.
O diretor das cooperativas, José de Araújo, ressaltou a relevância do novo equipamento:
“Parabenizo a população, os vereadores e o prefeito Jerry por essa conquista. Esse é o primeiro complexo de café de Assis Brasil, que vai permitir a secagem e pelagem do café localmente. Hoje é um grande ganho para o município. Nossas parcerias com o Governo do Estado e a Prefeitura estão dando resultados concretos.”
O produtor rural Gilberto, conhecido como Beto Cabeludo, também celebrou a conquista:
“Pra nós é muito importante. Sou produtor de café há mais de 10 anos e sei o quanto era difícil levar o café para outra cidade para beneficiar. Hoje, com essa secadora aqui, não temos todo esse trabalho. Agradeço ao prefeito Jerry Correia e às cooperativas que lutaram por isso. Vai ajudar muitos produtores como eu.”
Também esteve presente no evento o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, que reforçou o compromisso da cooperativa com o fortalecimento da agricultura familiar e destacou a importância de investimentos como esse para melhorar a vida dos produtores da região.
A entrega do secador de café simboliza mais um passo importante rumo ao fortalecimento da agricultura familiar em Assis Brasil, com ações concretas e parcerias que geram resultados reais para o campo.
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