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Brasil

Medo do ebola leva servidores a negar atendimento aos senegaleses no Acre 66

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Do portal UOL

O surto do vírus ebola, que mandou à cova mais de 1.550 pessoas em cinco países africanos, já mete medo até no Brasil. Servidores públicos que prestam assistência a estrangeiros que entram ilegalmente no país pelo Acre começaram nesta sexta-feira (29) a negar atendimento a refugiados senegaleses. Passaram a agir assim depois que a ministra da Saúde do Senegal, Awa Marie Coll Seck, confirmou o primeiro caso de ebola no país.

“Por receio do contágio, o pessoal do Ministério do Trabalho, que emite as carteiras de trabalho, está negando atendimento aos senegaleses”, contou ao blog o governador do Acre, Tião Viana (PT). Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Nilson Mourão informou que “há receio e sobressalto também na Polícia Federal”, responsável pela emissão de vistos temporários para os refugiados.

Primeira simulação de controle do ebola no Brasil é feita no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na zona norte da capital fluminense, na manhã desta sexta-feira. A operação foi realizada pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/Agência Brasil

Primeira simulação de controle do ebola no Brasil é feita no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na zona norte da capital fluminense, na manhã desta sexta-feira. A operação foi realizada pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/Agência Brasil

Segundo Nilson Mourão, havia nesta sexta-feira num abrigo da capital, Rio Branco, pelo menos 20 senegaleses. “Esse número muda todo dia, está sempre chegando mais”, disse o secretário. Trazidos por coiotes, como são chamados os traficantes de seres humanos, os senegaleses chegam pela fronteira que separa a cidade peruana de Iñapari do município acriano de Assis Brasil —uma rota de imigração ilegal inaugurada pelos haitianos.

Tião Viana havia solicitado ao governo federal o envio de uma equipe técnica para fazer o controle sanitário na fronteira. “O alerta foi feito há vários meses”, disse Mourão. “Foram informados os ministérios da Justiça e da Saúde, além da Anvisa e da Secretaria de Direitos Humanos. Faz tempo que os senegaleses entraram nessa rota de imigração. Embora não houvesse casos de ebola no Senegal, o país faz fronteira com países que sofrem com a epidemia. E nós estávamos preocupados.”

Súbito, sobreveio a primeira confirmação. Um estudante procedente da Guiné foi diagnosticado com ebola num hospital de Dakar, capital do Senegal. Difundida por agências internacionais, a notícia ganhou a internet. E ateou medo nos servidores que têm contato com refugiados no Acre. “Eu havia pedido providências sanitárias ao governo federal, mas nada foi feito”, lamentou Tião Viana. “A confusão será grande.”

Coincidentemente, a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) visitava o Acre nesta sexta. Foi informada sobre a encrenca. No final da tarde, ela participou de uma reunião com Mourão e representantes dos servidores dos órgãos federais que têm a resposabilidade de acolher os imigrantes que chegam diariamente ao Acre. O encontro ocorreu no abrigo temporário dos refugiados.

“Temos que atentar para os riscos”, afirmou Nilson Mourão. “É preciso que o Ministério da Saúde envie imediatamente uma força-tarefa para fazer o monitoramento do ingresso dos senegaleses. Essa demanda é absolutamente necessária e urgente.” O Acre é mera porta de entrada dos refugiados. Depois da emissão dos documentos, eles seguem para São Paulo. Uma parte fica na capital paulista. Outro grupo segue viagem para outros Estados.

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Brasil

Com vetos derrubados, governo publica lei que acaba com saídas temporárias de presos

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Congresso Nacional restringiu aplicação do benefício; Supremo Tribunal Federal analisa duas ações sobre o assunto

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, promulgou os trechos da lei que acaba com as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O texto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um primeiro momento, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional em maio.

Na prática, os trechos alteram artigos da Lei de Execução Penal, criada em 1984. Além da extinção das saídas para visitar a família, a nova redação da lei proíbe a liberação do detento para a realização de “atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

A saída temporária era um benefício previsto no artigo 122 na legislação, e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha valia para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.

Decisão só vale para novos presos

A matéria ainda é tema de duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal), que pedem a reversão da decisão dos parlamentares. O fim do benefício, contudo, só vale para novos detentos, conforme definiu o ministro do STF André Mendonça no fim do mês passado.

Por isso, nessa terça-feira (11), por exemplo, cerca de 35 mil presos foram liberados no estado de São Paulo. Esta é a segunda saída temporária do ano. Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que apenas cumpre decisão judicial e quem determina as regras é o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Além disso, segundo o órgão, os juízes do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto analisaram se os presos preenchiam os requisitos para essa saída temporária antes da extinção do benefício. Portanto, a saída de 11 de junho foi mantida. Conforme o órgão, a questão ainda será estudada, pois é preciso decidir se se trata de uma questão de direito material penal ou de direito processual.

Embate judicial

O ministro do STF Edson Fachin enviou ao plenário da Corte as ações que questionam a norma aprovada. Segundo ele, “a matéria apresentada ostenta evidente relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”, e por isso deve ser julgada por todos os ministros do Supremo.

Na decisão, o ministro solicitou, ainda, a manifestação e eventuais relatórios e informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no prazo de dez dias.

Em seguida, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão dez dias para prestar informações. Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) devem se manifestar no prazo de cinco dias.

Há duas ações sobre o tema no STF. Em uma, a Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada, e fere direitos dos detentos ao restringir mecanismos que garantam a sua reintegração à sociedade.

A instituição aponta, ainda, que, ao barrar a saída temporária de presos, o Brasil violaria acordos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ambos preveem a garantia de tratamento humano, respeitoso e digno à população carcerária.

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Persona non grata? Zelensky e Milei deixam Lula de fora das suas agendas do G7

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Presidente deve se encontrar pela primeira vez com o argentino somente em reunião do Mercosul no final do ano

Em entrevista à Record News nesta quinta-feira (13), Vitelio Brustolin, professor de relações internacionais e pesquisador de Harvard, falou sobre a reunião do G7 — cúpula que ocorre na Itália, com participação de Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha e Japão. Segundo Brustolin, o encontro é de “extrema importância” para tratar de questões geopolíticas, como a relação, atualmente desgastada, com Volodymyr Zelensky e Javier Milei, presidentes da Ucrânia e Argentina, respectivamente. Ambos deixaram o Brasil de fora de suas agendas diplomáticas. O primeiro encontro do presidente Lula com Milei deve ocorrer pela primeira vez só no final do ano.

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Bancos discutem sistema do Pix para devolver dinheiro de golpe

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Atualmente, notificação do cliente sobre fraude permite bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Banco Central começaram a discutir nesta semana sistema de devolução de dinheiro em caso de golpe no Pix. Atualmente, a notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo ou nos canais oficiais dos bancos permite o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso.

O processo é feito por meio do MED (Mecanismo Especial de Devolução), recurso criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes.

Mas, com o chamado MED 2.0, a Febraban espera aumentar a possibilidade de reaver recursos em transações feitas pela ferramenta de pagamento instantâneo. A medida vai permitir que o bloqueio de valores ocorra até outras camadas, não só na primeira conta. A previsão é que o projeto seja implementado em 2026.

“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas. A Febraban acredita que o MED 2.0 será um avanço para a prevenção e combate a golpes e fraudes e possibilitará também maior êxito no bloqueio e recuperação de valores”, avalia Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.

Faria também orienta que o cliente, ao notar que caiu em um golpe, procure imediatamente seu banco para que o mecanismo do MED seja acionado, e a chance de recuperação dos valores seja maior.

“Entendemos que o MED deverá estar em constante evolução para estarmos sempre a frente dos criminosos”, acrescenta.

Como funciona o MED

  • Atualmente, quando o cliente é vítima de fraude, golpe ou crime, ele pode reclamar em sua instituição nos canais de atendimento em até 80 dias da data da realização do Pix.
  • Ao efetuar a reclamação, os recursos são bloqueados na conta do recebedor para análise detalhada do caso e, se for considerado procedente, os recursos são devolvidos à vítima. Entretanto, esta devolução depende de disponibilidade de fundos na conta do fraudador.
  • No entanto, a notificação de infração associada à devolução permite o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso, ou seja, na primeira camada a qual o dinheiro foi enviado.

Como usar o MED

1. Ao perceber que foi vítima de um golpe, o cliente deve entrar em contato com seu banco, através do aplicativo ou pelos canais oficiais e acionar o MED

2. O banco irá avisar a instituição do suposto golpista e este irá bloquear o valor que estiver disponível em sua conta

3. O caso será analisado. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, o cliente receberá o dinheiro de volta, a depender do montante disponível na conta do golpista

4. O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix de sua instituição, por exemplo, quando ela efetuar uma transação em duplicidade.

 

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