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Medida provisória aprimora regras que permitem venda direta de etanol
MP ajusta cobrança de impostos que incidem na cadeia de produção
Posto de combustível
Uma medida provisória (MP) que aprimora a venda direta do etanol foi publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU).
A MP 1.100/2022 promove ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.
A proposta ajusta as regras estabelecidas pela Lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022, que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente para instituir regramento próprio para as vendas diretas efetuadas por cooperativas.
Estas modificações se tornaram necessárias em razão dos vetos postos à Lei nº 14.292, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
A iniciativa também revoga a Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, considerando-se as modificações implementadas na MP publicada hoje e as disposições já em vigor pela Lei nº 14.292/2022.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que as medidas implementadas não trazem impacto fiscal, pois não ensejam renúncia tributária na cadeia de produção e de comercialização de etanol.
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Governo do Acre confirma transferência do feriado do Dia do Católico e mantém o do Dia do Evangélico
Por Maria Lídia Souza
De acordo com o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública estadual, o governo do Acre confirmou, por meio do Decreto nº 2.126/2009, a transferência do feriado estadual do Dia do Católico, celebrado nesta terça-feira, 20, para a quinta-feira, 22. Já o feriado do Dia do Evangélico será mantido na sexta-feira, 23.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é válida para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
A população deve ficar atenta ao funcionamento dos serviços públicos durante o período. Os serviços essenciais das áreas de Saúde e Segurança Pública seguirão funcionando normalmente. Permanecem em funcionamento as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias de polícia.
As unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e as secretarias de Estado não funcionarão nos dias de feriado, e o expediente será retomado normalmente na segunda-feira, 26.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Veículo acessou trecho interditado durante a madrugada; ninguém ficou ferido e remoção foi feita com guincho
Foto: Rede Social/reprodução
Um automóvel caiu dentro do canteiro de obras do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco, na madrugada desta segunda-feira (19), depois que o condutor acessou um trecho interditado destinado às intervenções urbanas. A retirada do veículo foi realizada com o apoio de um guincho.
A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) informou que o carro não faz parte da frota utilizada na obra. Segundo a pasta, o motorista trafegava pela região e, por motivos ainda a serem investigados, entrou na área restrita. O veículo teria descido pela ladeira da Maternidade, na Avenida Getúlio Vargas, e, durante uma manobra, caiu no canteiro, atingindo parte do tapume de isolamento.
A Seop garantiu que o local contava com sinalização adequada, conforme as exigências técnicas para obras públicas e segurança viária. Equipes foram acionadas para avaliar possíveis danos à estrutura do complexo viário e acompanhar a remoção do automóvel.
Ninguém se feriu, incluindo o condutor e os trabalhadores presentes no canteiro. O governo do Estado reforçou a necessidade de os motoristas respeitarem interdições e orientações de trânsito em áreas de obras.
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Yoshodara da Silva, esposa de líder da facção, está entre 15 detidos na “Operação Casa Maior”, que mira integrantes do grupo no estado
Yoshodara da Silva, apontada como a “primeira-dama” do Comando Vermelho no Acre, foi presa durante a “Operação Casa Maior”, deflagrada na semana passada com foco no combate às ações da facção criminosa no estado. Ao todo, 15 pessoas foram detidas.
Até o momento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) não divulgaram oficialmente a lista completa dos líderes presos, mas alguns investigados já eram conhecidos das autoridades e da imprensa local. Entre eles estão Piter Santos de Souza, apontado como liderança da região da Vila Acre, Projeto Benfica e áreas adjacentes, e Saulo da Silva Feitosa, atuante no bairro Seis de Agosto e entorno. Piter havia sido preso no ano passado por crime de tortura e liberado posteriormente.
Yoshodara chamou atenção das autoridades por ser esposa de Railan da Silva Santos, conhecido como “Marechal”, uma das principais lideranças do Comando Vermelho no Acre, atualmente preso em presídio federal após rebelião no presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.
Mesmo com o companheiro detido, Yoshodara continuava envolvida na articulação e gerenciamento de ações da facção em diferentes regiões do estado, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
A Operação Casa Maior segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas à medida que o inquérito avance.
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