Acre
Medicamento de alto custo é fornecido a mulher com doença rara após pedido da Defensoria
Após uma atuação que reforça o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) com a defesa dos direitos à saúde e à vida, a Justiça do Estado do Acre determinou, que Giovanna Reateghi da Silva, de 19 anos, receba o medicamento Eculizumabe 300mg, essencial para o tratamento da Síndrome Hemolítica-Urêmica Atípica (SHUa).
Giovanna, que sofreu complicações severas após um parto prematuro, foi diagnosticada com SHUa, uma condição que provoca danos nos vasos sanguíneos dos órgãos vitais e pode resultar em insuficiência renal permanente. Internada na UTI, a jovem necessitava urgentemente do medicamento Eculizumabe, único tratamento capaz de estabilizar sua condição.
Apesar da gravidade do caso, o fornecimento do medicamento foi negado inicialmente, baseando-se nos protocolos do SUS que não incluem a Eculizumabe como indicação para o SHUa. Frente a essa negativa, a Defensoria Pública atuou prontamente para assegurar o direito de Giovanna à saúde.
“Nosso dever é garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, especialmente em situações de urgência médica como essa”, afirmou a subdefensora pública-geral do Acre, Juliana Marques, responsável pelo caso. O mandado de segurança destacou que a saúde é um direito constitucional e que o Estado tem a obrigação de fornecer os meios necessários para a proteção da vida, argumentando que a recusa do medicamento violava os princípios de dignidade humana e de acesso universal à saúde.
A relatora do caso, atendeu ao pedido de liminar, determinando o fornecimento da medicação no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão reconheceu a gravidade da condição de Giovanna e a necessidade urgente do medicamento, reafirmando que a saúde e a vida são direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), anunciou a abertura de duas importantes licitações voltadas para o fortalecimento da infraestrutura em Sena Madureira.
“O governador Gladson Camelí tem reforçado o compromisso com a infraestrutura, e os investimentos em Sena Madureira mostram, na prática, esse cuidado com quem vive na zona rural. Estamos trabalhando para garantir acesso, dignidade e melhores condições para escoar a produção local”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A primeira das licitações, referente à Concorrência Eletrônica nº 058/2025, tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção da Casa do Produtor Rural, com valor estimado em R$ 698,1 mil. A iniciativa tem como objetivo apoiar o escoamento da produção agrícola e fortalecer a economia local.
Já a Concorrência Eletrônica nº 056/2025 prevê a contratação de serviços para o melhoramento dos ramais Xiburema e Olho d’Água, também no município. O valor estimado para a execução da obra é de R$ 2,5 milhões. O investimento busca garantir mais acessibilidade às comunidades rurais, principalmente durante o inverno amazônico.
As licitações reforçam o compromisso do governo em garantir melhorias na infraestrutura rural e no apoio à produção local, contribuindo diretamente para o desenvolvimento regional.
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Rio Branco lidera a lista das cidades acreanas com maior repasse, recebendo R$ 20.938.447,48
© José Cruz/Agência Brasil
As prefeituras do Acre recebem nesta terça-feira (10) uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decêndio de junho. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor total repassado aos municípios do estado ultrapassa R$ 36 milhões após os descontos obrigatórios.
O montante bruto destinado ao Acre foi de R$ 45.520.387,85. Após as deduções legais, como a contribuição para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), restaram R$ 36.820.456,31 líquidos para as administrações municipais.
Rio Branco lidera a lista das cidades acreanas com maior repasse, recebendo R$ 20.938.447,48. Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 1.772.103,59, e Sena Madureira, com R$ 1.153.726,19. Já os menores valores foram destinados a Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus, que receberam R$ 354.420,72 cada.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse do FPM neste início de junho cresceu 2,31% em comparação com o mesmo período de 2024.
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Acre é o estado com maior percentual de escolas de pequeno porte do Brasil. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Em muitos lugares da Amazônia, o tempo é medido pelas cheias dos rios e a distância se conta em horas de barco. Por isso, o desafio de garantir o direito à educação exige caminhos próprios.
No Acre, essa realidade se traduz em números: 224 das 609 escolas estaduais funcionam com até 50 alunos, o que o coloca como o estado com maior percentual de escolas de pequeno porte do Brasil, segundo o Censo Escolar de 2024. E, em vez de apontar um problema, os dados revelam uma solução cuidadosamente construída para manter viva a escola nos lugares mais distantes da floresta.
Quase todas essas escolas estão em áreas rurais (131 unidades), ou comunidades indígenas (92), onde as condições de deslocamento, a distância entre comunidades e os modos de vida tradicionais tornam inviável o modelo de ensino centralizado.
São pequenas escolas que muitas vezes se traduzem como presença do Estado. “Manter uma escola ativa com 15, 20 ou 30 alunos, em um seringal ou em uma aldeia, não é uma escolha de custo. É uma decisão política pela permanência, pela identidade e pela dignidade dessas comunidades”, afirma o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.
Mobiliário chega a escolas por meio de barcos. Foto: Representação da SEE em Mâncio Lima
A rede estadual acreana atende, sozinha, 5.321 alunos em escolas com até 50 estudantes. São escolas como a Maria Lúcia da Costa Moreira, do Povo Nawa, e a José Batista Diniz, do Povo Nukini, ambas situadas em comunidades acessíveis apenas por via fluvial. Essas unidades estão em Mâncio Lima, município situado no extremo oeste do estado.
Em abril, para que algumas carteiras novas chegassem a essas escolas, foi necessário percorrer o seguinte trajeto: saindo do Porto de Mâncio Lima, o transporte do mobiliário seguiu pelo Rio Japiim, depois até o Rio Moa. De lá, as embarcações com as carteiras prosseguiram por dois igarapés diferentes: Novo Recreio, no caso da escola Nawa, e Paraná, para a Nukini.
Anexos são essenciais para garantir que nenhum aluno fique sem acesso à educação. Foto: Stalin Melo/SEE
A educação no Acre segue uma lógica ancestral. Assim como os rios se adaptam à floresta, a escola no Acre se ramifica entre as comunidades. Em alguns casos, a distância é tão grande que uma única escola tem que se subdividir em anexos, funcionando como ramificações da sede principal.
Todo esse trabalho é feito por meio do Programa Caminhos da Educação do Campo, criado pela atual gestão da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Uma estratégia pedagógica e administrativa estabelecida a partir da realidade local.
Programa Caminhos da Educação do Campo garante acesso ao ensino. Foto: Mardilson Gomes/SEE
“São alunos que vivem em locais onde não é possível montar uma escola regular, no formato-padrão das cidades. Por isso, a rede estadual criou esse programa específico, para garantir o acesso à educação nessas regiões”, explica a chefe do Departamento de Educação do Campo da SEE, Maria Clara Siqueira.
As escolas atendidas pelo programa são, em sua maioria, escolas multisseriadas sem gestão própria, que funcionam em regiões onde não há 30 alunos por comunidade. Para tornar o atendimento viável, muitas dessas unidades funcionam como anexos de uma escola-polo. Esses anexos, muitas vezes com um único professor, garantem que crianças não precisem percorrer longos varadouros ou grandes distâncias pelos rios para estudar e respeitam o princípio de que nenhum aluno pode ser deixado para trás.
“O anexo é uma estrutura física em comunidades isoladas, mas a matrícula e a certificação dos alunos são feitas pela escola-polo. Em Mâncio Lima, por exemplo, a Escola Maria Firmino tem mais de 15 anexos espalhados por comunidades ribeirinhas”, exemplifica Maria Clara.
O Caminhos da Educação no Campo promove planejamento, formação específica para professores e acompanhamento pedagógico constante, garantindo que, mesmo em localidades distantes, o ensino chegue com qualidade e respeito à realidade amazônica.
A educação na Amazônia exige um olhar diferenciado e os desafios vão desde custo logístico para se manter ou construir uma escola na região até variações climáticas extremas, o que exige uma rede que se adapte ao ciclo dos rios, à geografia e às necessidades das pessoas.
Educação na Amazônia é resistência, cuidado e presença real onde mais importa. Foto: Mardilson Gomes/SEE
“Na época das chuvas, muitos professores literalmente se mudam para as comunidades onde lecionam. É a única forma de garantir a continuidade das aulas, já que o deslocamento diário se torna impossível”, explica o secretário Aberson Carvalho.
Ele reconhece que o sistema enfrenta limitações, como infraestrutura, conectividade e transporte escolar, e reforça que a gestão trabalha de forma contínua para avançar.
“A gente sabe que o sistema não é perfeito. Mas é exatamente por isso que a nossa gestão trabalha com o senso de urgência. Temos consciência de que há escolas que precisam de melhorias estruturais imediatas e estamos atuando nisso”, afirma.
Segundo ele, os investimentos feitos na educação do campo são altos não por desperdício, mas por necessidade. “São escolas em locais de acesso extremamente difícil. Para entregar materiais de construção para reformas, por exemplo, é preciso fazer uma logística que envolve barcos, igarapés, varadouros, e dias de trajeto. Mesmo assim, nós fazemos, porque acreditamos que cada comunidade tem direito à presença da escola.”
O secretário ressalta que, mesmo com todos esses desafios, há avanços concretos.
“Foi na nossa gestão que os alunos dessas comunidades receberam fardamento escolar gratuito, material didático e almoço por meio do programa Prato Extra. Isso é resultado de uma gestão comprometida com a permanência e a dignidade do aluno, onde quer que ele esteja.”
Aberson também comentou os casos que vieram à tona nos últimos dias:
“Episódios como o da escola anexo em Bujari reforçam o que a gente já sabia: precisamos e estamos acelerando ainda mais os investimentos. O que não muda é o nosso compromisso. A Amazônia exige soluções criativas, persistentes e adaptadas à realidade. E é isso que estamos fazendo: não negar as dificuldades, mas trabalhar todos os dias para superá-las com responsabilidade e respeito a quem vive aqui.”
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