O Ministério da Educação anunciou a suspensão de vestibulares de 207 cursos superiores do País. Juntos, eles poderiam receber até 30 mil novos alunos em 2013. A punição é resultado de um novo pacote de medidas que serão adotadas pelo governo para controlar a qualidade das instituições de ensino superior do País.

Veja o ranking de cursos superiores avaliados no Enade 2011

Essas graduações fazem parte de um grupo de 672 cursos que tiveram desempenho insuficiente no Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2011. Entre eles, 124 são de instituições federais e 548 da rede privada. Todos terão de assinar um termo de compromisso para acabar com as deficiências dos cursos, receberão visitas de especialistas para conferir o cumprimento do acordo e não poderão aumentar o número de vagas oferecidas nos processos seletivos.

O CPC é calculado a partir das notas no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), a infraestrutura do curso, a organização didático-pedagógica das graduações e a avaliação dos professores (número de mestres, doutores e o regime de trabalho deles). São esses três aspectos que serão avaliados no processo de supervisão. O indicador varia em escala de 1 a 5, sendo que 1 e 2 são considerados desempenho insatisfatório; 3, razoável; e 4 e 5, bom.

A avaliação dos cursos é feita a cada três anos. As áreas são divididas em três grupos, um avaliado a cada ano. Em 2001, foram avaliados em 2011 as áreas de biologia, ciências sociais, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, música, pedagogia, química, licenciatura em educação física, arquitetura e urbanismo, licenciatura em artes visuais, computação; oito grupos de diversos cursos de engenharia e cursos tecnológicos das áreas de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.

Prazos e metas

Dos 672 cursos com desempenho insatisfatório (conceitos 1 ou 2), 465 reprovaram na avaliação do MEC pela primeira vez. Eles não terão os vestibulares suspensos ainda, mas receberão as penalidades gerais. Essas graduações atendem 90.478 estudantes. Os outros 207 cursos mal avaliados, no entanto, são reincidentes. Em 2008, quando foram avaliados pela última vez, também ficaram com conceitos ruins. Para eles, a punição será mais forte.

No grupo reincidente, 90 cursos pioraram o CPC que já era insuficiente em 2008. Para eles, a suspensão dos vestibulares será por um ano. Mesmo que dentro desse prazo os problemas sejam corrigidos, os vestibulares não poderão ser reabertos. Outros 117 cursos continuam com desempenho abaixo do esperado, mas tiveram discreta melhora. Nesses casos, se todas as deficiências forem sanadas antes de um ano, a suspensão pode ser revertida.

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Todo o processo de supervisão dura um ano. No entanto, há medidas de correção de problemas que deverão ser cumpridas em um prazo menor. Os cursos que têm problemas no corpo docente, por exemplo, terá de reestruturá-lo em 60 dias. Os problemas de infraestrutura e do projeto pedagógico podem ser corrigidos em até 180 dias. A cada dois meses, a comissão de acompanhamento da instituição deve enviar relatórios ao MEC.

Uma comissão de especialistas visitará, em até um ano, esses cursos para conferir se o plano de melhorias – e todos esses prazos – foram cumpridos. Se isso não for constatado, os cursos podem passar por processos administrativos e receber penalidades que chegam ao fechamento do curso.

“O MEC tem todo o interesse em aumentar o número de vagas e de matrículas no ensino superior, porque a demanda é grande. Mas seremos cada vez mais rigorosos com a qualidade”, afirmou o ministro. Todos os cursos que tiveram conceito acima de 3 terão o reconhecimento da qualidade de ensino (processo exigido de todos os cursos e que era feito por avaliações de especialistas) atestados automaticamente.

Punição também para instituições

Além da penalidade individual para graduações que não estão oferecendo ensino de qualidade, o Ministério da Educação vai punir as universidades, centros universitários e faculdades que também não atingiram o conceito mínimo de qualidade exigido pelo governo federal, nota 3.

As novas medidas de regulação incluem a abertura de processo de recredenciamento – no qual especialistas avaliam se a instituição pode continuar funcionando, verificando inclusive condições de ensino in loco – assinatura de protocolo de compromissos e até congelamento de vagas em processos seletivos.

Das 1.875 instituições avaliadas em 2011, 1.775 estão sob a responsabilidade de fiscalização e controle do MEC. São as federais e a rede privada. As estaduais e municipais têm de ser avaliadas pelos governos locais. Dentre o sistema regulado pelo governo federal, 551 ficaram com desempenho abaixo de 3. Duas federais e o restante, privadas.

Dentre as 551 consideradas ruins, 319 apareceram com conceitos insuficientes pela primeira vez. Para elas, apenas as medidas gerais – abertura de processo de recredenciamento e administrativo, elaboração de plano de melhorias e visita de especialistas – serão aplicadas. Outras 47 já estavam sendo supervisionadas (a supervisão pode ser iniciada por diferentes problemas detectados pelo MEC em outras ocasiões) e poderão ter as exigências aumentadas.

A situação mais grave, no entanto, é a de 185 instituições. Elas são responsáveis por 238.323 alunos e, além de todas as medidas gerais de supervisão, terão as vagas dos vestibulares congeladas. Do total, 99 haviam melhorado entre o último ciclo completo de cursos avaliados (em 2008) e o mais atual (de 2011). Mas, como os conceitos ainda são menores que 3, terão de restringir aos processos seletivos o número de vagas preenchidas por calouros em 2011.

De acordo com o secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC, Jorge Messias, a ideia é não deixar instituições que têm desempenho insuficiente crescerem. Por exemplo, uma faculdade que tem autorização para oferecer 500 vagas por ano no vestibular e preencheu apenas 300 em 2011 terá de oferecer apenas 300 novas vagas em 2013.

Há outras 86 instituições que tiveram desempenho ruim em 2008 e não melhoraram em 2011. Para essas, o congelamento de vagas terá de considerar a quantidade de calouros (matrícula de ingressantes) feita em 2008, de acordo com o censo daquele ano.

As novas medidas devem ser transformadas em instrução normativa. Nesta quarta-feira, o Diário Oficial da União começará a publicar quais são os cursos e as instituições que farão parte desses processos de supervisão.