Nova Política de Educação a Distância, anunciada após quase um ano de adiamentos, estabelece provas presenciais e carga horária parcial em atividades síncronas ou físicas

Os polos de EAD, estruturas que permitem a expansão das universidades para além de seus campi principais, também terão novas regras. Foto: cedida 

Após quase um ano de espera e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância. A medida visa reorganizar a oferta de cursos superiores no formato digital, combatendo a expansão desregulada e elevando a qualidade do ensino.

Uma das principais mudanças é o fim dos cursos totalmente a distância. A partir de agora, todas as graduações EAD deverão ter, no mínimo, 20% da carga horária cumprida presencialmente — seja na sede da instituição, em polos de apoio ou em atividades síncronas mediadas por tecnologia, como aulas ao vivo. Além disso, as avaliações passam a ser obrigatoriamente presenciais.

A decisão surge em meio ao crescimento acelerado da educação a distância no Brasil, setor que, segundo especialistas, enfrenta desafios como evasão e falta de fiscalização. O MEC argumenta que a medida busca equilibrar flexibilidade e qualidade, garantindo maior interação entre alunos e instituições.

As novas regras valem para cursos novos e já existentes, mas ainda devem passar por ajustes em regulamentações complementares. Instituições terão prazo para se adaptar, sob risco de perderem a autorização de funcionamento.

Outra novidade é a criação da modalidade semipresencial, que combina ensino digital com atividades práticas, como estágios, extensões e trabalhos em laboratório. Nesse formato, os cursos precisam oferecer parte do conteúdo presencial, garantindo que os alunos tenham experiências práticas essenciais para a formação profissional.

Cursos que serão exclusivamente presenciais

Graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertadas presencialmente, enquanto outros cursos da área da saúde e de licenciatura poderão ser oferecidos tanto no modelo semipresencial quanto totalmente presencial.

Exigências para polos de apoio

Os polos de EAD, estruturas que permitem a expansão das universidades para além de seus campi principais, também terão novas regras. Eles precisarão garantir suporte acadêmico adequado, com infraestrutura mínima que inclui salas de coordenação, espaços para estudo, laboratórios (quando necessários) e acesso à internet. O uso compartilhado desses espaços entre instituições será proibido.

Mediadores pedagógicos e tutores

O decreto também diferencia mediadores pedagógicos e tutores. Os mediadores terão papel central na orientação dos alunos, devendo ter formação compatível com o curso em que atuam e registro no Censo da Educação Superior. Já os tutores, com funções exclusivamente administrativas, não poderão conduzir atividades síncronas mediadas, que exigem interação direta com os alunos.

Transição gradual

As novas regras não terão aplicação imediata. As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar às mudanças. Alunos que já estão matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados a distância poderão concluir suas graduações no formato atual, sem alterações em suas matrículas.

Impacto nas avaliações

O decreto também reforça a necessidade de avaliações presenciais para todas as disciplinas oferecidas no formato EAD. Cada matéria precisará ter, pelo menos, uma prova presencial, que será considerada o principal componente na composição da nota final.

O ensino a distância tem crescido significativamente no Brasil. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2022 indicaram que, pela primeira vez, o número de matrículas em cursos EAD superou o de graduações presenciais, representando 52% do total.

No entanto, os resultados acadêmicos apontam que alunos de cursos presenciais ainda têm, em média, melhor desempenho. Esse descompasso, somado à proliferação de novos cursos on-line com avaliações baixas junto ao MEC, motivou a criação do novo decreto, que busca assegurar a qualidade do ensino ofertado no país.

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