Brasil
MEC publica decreto que acaba com cursos 100% EAD e exige presencialidade mínima de 20%
Nova Política de Educação a Distância, anunciada após quase um ano de adiamentos, estabelece provas presenciais e carga horária parcial em atividades síncronas ou físicas
Os polos de EAD, estruturas que permitem a expansão das universidades para além de seus campi principais, também terão novas regras. Foto: cedida
Após quase um ano de espera e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância. A medida visa reorganizar a oferta de cursos superiores no formato digital, combatendo a expansão desregulada e elevando a qualidade do ensino.
Uma das principais mudanças é o fim dos cursos totalmente a distância. A partir de agora, todas as graduações EAD deverão ter, no mínimo, 20% da carga horária cumprida presencialmente — seja na sede da instituição, em polos de apoio ou em atividades síncronas mediadas por tecnologia, como aulas ao vivo. Além disso, as avaliações passam a ser obrigatoriamente presenciais.
A decisão surge em meio ao crescimento acelerado da educação a distância no Brasil, setor que, segundo especialistas, enfrenta desafios como evasão e falta de fiscalização. O MEC argumenta que a medida busca equilibrar flexibilidade e qualidade, garantindo maior interação entre alunos e instituições.
As novas regras valem para cursos novos e já existentes, mas ainda devem passar por ajustes em regulamentações complementares. Instituições terão prazo para se adaptar, sob risco de perderem a autorização de funcionamento.
Outra novidade é a criação da modalidade semipresencial, que combina ensino digital com atividades práticas, como estágios, extensões e trabalhos em laboratório. Nesse formato, os cursos precisam oferecer parte do conteúdo presencial, garantindo que os alunos tenham experiências práticas essenciais para a formação profissional.
Cursos que serão exclusivamente presenciais
Graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertadas presencialmente, enquanto outros cursos da área da saúde e de licenciatura poderão ser oferecidos tanto no modelo semipresencial quanto totalmente presencial.
Exigências para polos de apoio
Os polos de EAD, estruturas que permitem a expansão das universidades para além de seus campi principais, também terão novas regras. Eles precisarão garantir suporte acadêmico adequado, com infraestrutura mínima que inclui salas de coordenação, espaços para estudo, laboratórios (quando necessários) e acesso à internet. O uso compartilhado desses espaços entre instituições será proibido.
Mediadores pedagógicos e tutores
O decreto também diferencia mediadores pedagógicos e tutores. Os mediadores terão papel central na orientação dos alunos, devendo ter formação compatível com o curso em que atuam e registro no Censo da Educação Superior. Já os tutores, com funções exclusivamente administrativas, não poderão conduzir atividades síncronas mediadas, que exigem interação direta com os alunos.
Transição gradual
As novas regras não terão aplicação imediata. As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar às mudanças. Alunos que já estão matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados a distância poderão concluir suas graduações no formato atual, sem alterações em suas matrículas.
Impacto nas avaliações
O decreto também reforça a necessidade de avaliações presenciais para todas as disciplinas oferecidas no formato EAD. Cada matéria precisará ter, pelo menos, uma prova presencial, que será considerada o principal componente na composição da nota final.
O ensino a distância tem crescido significativamente no Brasil. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2022 indicaram que, pela primeira vez, o número de matrículas em cursos EAD superou o de graduações presenciais, representando 52% do total.
No entanto, os resultados acadêmicos apontam que alunos de cursos presenciais ainda têm, em média, melhor desempenho. Esse descompasso, somado à proliferação de novos cursos on-line com avaliações baixas junto ao MEC, motivou a criação do novo decreto, que busca assegurar a qualidade do ensino ofertado no país.
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A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de vacinação realizada no último sábado (28), com foco no combate à meningite e na ampliação da cobertura vacinal na capital.
A mobilização resultou na imunização de 1.009 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública.
Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha.
A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.
De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.
Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.
“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.
Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.
“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.
Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping.
“Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.
“Alcançar mais de mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.
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Petecão acredita que PSD dará liberdade aos estados e vê dificuldade de aliança com PL no Acre: “Tentam passar que só eles são de direita”
Senador afirma que legenda de Kassab não deve impor alianças; declara ser de centro e rechaça extremismos; critica vantagem da máquina estatal nas eleições acreanas
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano. Foto: captada
O senador Sérgio Petecão acredita que a direção nacional do PSD, partido dele, vai deixar seus correligionários livres nos estados para promoverem as alianças que acharem mais interessantes, na disputa deste ano .
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano.
Dificuldade de aliança com o PL
Em outro trecho da fala dele, Petecão destaca que o PSD tem dificuldade de fazer aliança com o PL de Bittar e Bocalom, no Acre:
“Além disso, temos dificuldade de aliança com o PL, que tenta passar para a população que só eles são de direita, o que não corresponde à realidade”, ressalta.
Posicionamento político
Em entrevista recente ao podcast Papo Informal, Petecão disse que é de centro e rechaça qualquer extremismo, seja de direita, seja de esquerda.
Vantagem da máquina estatal
Petecão afirmou, ainda, que a máquina estatal sempre leva vantagem nas eleições, no Acre:
“Aqui é difícil, porque são poucos candidatos com estrutura, e quem está agarrado na máquina, seja da prefeitura ou do governo, sempre leva vantagem”, ressaltou ao jornal O Globo.
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Bocalom afirma que ainda não decidiu se deixa o PL; prioridade é permanecer na legenda, mas PSDB e Avante são alternativas
Prefeito de Rio Branco diz que espera definição após reunião entre Valdemar da Costa Neto e senador Márcio Bittar; decisão final deve sair até 30 de março
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL) , afirmou durante entrevista à imprensa nesta segunda-feira (2) que ainda não definiu se sairá do PL para disputar o cargo de governador do Acre por outro partido em 2026.
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado:
“Minha esperança é ainda continuar no PL, partido o qual me identifico, partido verdadeiramente de direita”, disse.
Alternativas partidárias
Bocalom afirmou ainda que, caso não continue no partido, ele vai procurar o PSDB ou o Avantepara se filiar e disputar a eleição para governador:
“Se por acaso der algum problema, evidentemente temos tanto o PSDB quanto o Avante abrindo suas portas para sermos candidato por lá. Até o dia 30 de março vamos tomar essa decisão final”, concluiu.
Contexto da negociação
A indefinição ocorre após a direção estadual do PL, liderada por Edson Bittar, divulgar carta indicando que o partido deve priorizar apenas a disputa ao Senado no Acre, o que deixaria Bocalom sem espaço na legenda para concorrer ao governo. O prefeito, no entanto, revelou que o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, “ficou perplexo” ao tomar conhecimento da carta e que não havia autorizado tal posicionamento.
Bocalom informou que teve uma conversa “muito boa” com Valdemar em Brasília e que aguarda uma reunião entre o presidente nacional e o senador Márcio Bittar (PL) para definir os rumos da legenda no estado. A expectativa é que essa conversa ocorra ainda nesta semana.
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