Brasil
MEC publica decreto que acaba com cursos 100% EAD e exige presencialidade mínima de 20%
Nova Política de Educação a Distância, anunciada após quase um ano de adiamentos, estabelece provas presenciais e carga horária parcial em atividades síncronas ou físicas
Os polos de EAD, estruturas que permitem a expansão das universidades para além de seus campi principais, também terão novas regras. Foto: cedida
Após quase um ano de espera e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância. A medida visa reorganizar a oferta de cursos superiores no formato digital, combatendo a expansão desregulada e elevando a qualidade do ensino.
Uma das principais mudanças é o fim dos cursos totalmente a distância. A partir de agora, todas as graduações EAD deverão ter, no mínimo, 20% da carga horária cumprida presencialmente — seja na sede da instituição, em polos de apoio ou em atividades síncronas mediadas por tecnologia, como aulas ao vivo. Além disso, as avaliações passam a ser obrigatoriamente presenciais.
A decisão surge em meio ao crescimento acelerado da educação a distância no Brasil, setor que, segundo especialistas, enfrenta desafios como evasão e falta de fiscalização. O MEC argumenta que a medida busca equilibrar flexibilidade e qualidade, garantindo maior interação entre alunos e instituições.
As novas regras valem para cursos novos e já existentes, mas ainda devem passar por ajustes em regulamentações complementares. Instituições terão prazo para se adaptar, sob risco de perderem a autorização de funcionamento.
Outra novidade é a criação da modalidade semipresencial, que combina ensino digital com atividades práticas, como estágios, extensões e trabalhos em laboratório. Nesse formato, os cursos precisam oferecer parte do conteúdo presencial, garantindo que os alunos tenham experiências práticas essenciais para a formação profissional.
Cursos que serão exclusivamente presenciais
Graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertadas presencialmente, enquanto outros cursos da área da saúde e de licenciatura poderão ser oferecidos tanto no modelo semipresencial quanto totalmente presencial.
Exigências para polos de apoio
Os polos de EAD, estruturas que permitem a expansão das universidades para além de seus campi principais, também terão novas regras. Eles precisarão garantir suporte acadêmico adequado, com infraestrutura mínima que inclui salas de coordenação, espaços para estudo, laboratórios (quando necessários) e acesso à internet. O uso compartilhado desses espaços entre instituições será proibido.
Mediadores pedagógicos e tutores
O decreto também diferencia mediadores pedagógicos e tutores. Os mediadores terão papel central na orientação dos alunos, devendo ter formação compatível com o curso em que atuam e registro no Censo da Educação Superior. Já os tutores, com funções exclusivamente administrativas, não poderão conduzir atividades síncronas mediadas, que exigem interação direta com os alunos.
Transição gradual
As novas regras não terão aplicação imediata. As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar às mudanças. Alunos que já estão matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados a distância poderão concluir suas graduações no formato atual, sem alterações em suas matrículas.
Impacto nas avaliações
O decreto também reforça a necessidade de avaliações presenciais para todas as disciplinas oferecidas no formato EAD. Cada matéria precisará ter, pelo menos, uma prova presencial, que será considerada o principal componente na composição da nota final.
O ensino a distância tem crescido significativamente no Brasil. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2022 indicaram que, pela primeira vez, o número de matrículas em cursos EAD superou o de graduações presenciais, representando 52% do total.
No entanto, os resultados acadêmicos apontam que alunos de cursos presenciais ainda têm, em média, melhor desempenho. Esse descompasso, somado à proliferação de novos cursos on-line com avaliações baixas junto ao MEC, motivou a criação do novo decreto, que busca assegurar a qualidade do ensino ofertado no país.
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Polícia Civil de Feijó prende homem por tentativa de feminicídio após descumprimento de medida protetiva
O mandado foi cumprido pelos agentes em Feijó, e o investigado já se encontra à disposição da Justiça
O agressor, inconformado com o fim do relacionamento, localizou a vítima e a atacou com golpes de faca, em um ato de extrema violência que por pouco não resultou em sua morte. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Feijó, prendeu nesta sexta-feira, 13, um homem identificado pelas iniciais D.C.O., investigado por tentativa de feminicídio. A prisão ocorreu após o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência impostas pela Justiça para resguardar a integridade de sua ex-companheira.
De acordo com as investigações, o agressor, inconformado com o fim do relacionamento, localizou a vítima e a atacou com golpes de faca, em um ato de extrema violência que por pouco não resultou em sua morte. A mulher foi socorrida e encaminhada ao hospital, onde recebeu atendimento médico e segue em recuperação.
Após tomar conhecimento da gravidade do crime, a autoridade policial representou pela prisão do acusado, que foi rapidamente decretada pelo Poder Judiciário. O mandado foi cumprido pelos agentes em Feijó, e o investigado já se encontra à disposição da Justiça.
“A atuação da Polícia Civil foi célere e eficaz. Nosso objetivo é garantir que as vítimas de violência doméstica e familiar sejam protegidas e que os agressores respondam por seus atos com o rigor da lei”, afirmou o delegado Dione Lucas responsável pelas investigações.
O caso reforça a importância do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência e o comprometimento das forças de segurança no combate à violência contra a mulher. A Polícia Civil segue investigando o caso para reunir todas as provas necessárias à responsabilização do autor.
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Nas abordagens, as equipes realizaram conferência de documentos, vistoria das condições dos veículos e checagem da habilitação dos condutores
Ageac realiza distribuição de materiais informativos aos passageiros, reforçando os objetivos da campanha e orientando sobre os direitos dos usuários do transporte intermunicipal regular. Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac
O governo do Acre, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac), iniciou nesta semana o projeto Responsabilidade no Trânsito Salva Vidas, com o objetivo de intensificar o combate ao transporte clandestino nas rodovias estaduais. A primeira etapa foi efetuada na BR-364, no trecho entre Rio Branco e Bujari, considerado um dos principais acessos que interligam a capital ao interior. A operação contou com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público, todos atuantes no município, e parceiros da ação, por meio de cooperação firmada com a Agência.
A iniciativa, além da fiscalização em campo, buscou orientar a população sobre os riscos de utilizar veículos não autorizados, esclarecendo as diferenças entre o transporte regular e o clandestino. Ao fazer escolhas conscientes, o cidadão não apenas protege sua vida, como também fortalece o sistema legalizado. As forças de segurança atuaram de forma integrada durante toda a fiscalização.
Durante a operação, o tenente Richard de Souza, da Polícia Militar, que acompanhou as abordagens no trecho fiscalizado, destacou a importância da atuação integrada: “As operações ganham força com a união da expertise técnica da Ageac e o apoio operacional da Polícia Militar. Nosso papel é garantir a segurança nas abordagens e dar o suporte necessário às equipes durante o trabalho de fiscalização”.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Ageac, Emerson Castro, a ação de campo cumpre uma função essencial não apenas na proteção de vidas, mas no cumprimento das regras estabelecidas para o transporte intermunicipal. “A fiscalização assegura que os veículos estejam em condições adequadas, com motoristas capacitados e toda a documentação regularizada. Assim, garantimos a segurança dos usuários e asseguramos que o transporte intermunicipal funcione dentro das normas previstas em lei, respeitando quem atua de forma correta e responsável”, observou.
Ageac e Polícia Militar atuam de forma integrada durante a operação, orientando motoristas e passageiros sobre os riscos do transporte clandestino e a importância da escolha por serviços autorizados. Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac
Nas abordagens, as equipes realizaram conferência de documentos, vistoria das condições dos veículos e checagem da habilitação dos condutores. O transporte autorizado cumpre exigências rigorosas de vistoria técnica, controle documental, capacitação dos motoristas e contratação obrigatória de seguros.
Entre as exigências, está o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador de Passageiros (RCO), obrigatório para todas as categorias de transporte intermunicipal regulamentado, abrangendo ônibus, micro-ônibus, vans e táxis autorizados. O seguro garante cobertura em casos de danos físicos, materiais e morais aos passageiros e suas bagagens, além de indenizações nos casos de morte ou invalidez permanente.
Paralelamente à fiscalização, o Setor de Ouvidoria da Ageac também atuou no contato direto com a população. “A Ouvidoria funciona como canal de escuta e orientação, ajudando o cidadão a compreender seus direitos no transporte intermunicipal e permitindo que suas demandas sejam encaminhadas à Agência”, ressaltou a ouvidora Ana Lúcia Ferreira.
Fiscalização integrada une forças técnicas e de segurança no combate ao transporte clandestino. Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac
O transporte clandestino, ao contrário, expõe os passageiros a riscos elevados por não cumprir qualquer desses requisitos legais, nem oferecer garantias em caso de acidentes. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o risco de morte em viagens irregulares pode ser até quatro vezes maior do que no transporte devidamente autorizado.
“O trabalho de fiscalização vai além da abordagem técnica; é um compromisso direto com a segurança da população e com o cumprimento das regras que garantem viagens seguras e dignas aos passageiros. Fortalecer o transporte intermunicipal regularizado faz parte das diretrizes de gestão do governador Gladson Camelí assegurando que cada cidadão utilize um serviço amparado por leis e com respaldo legal”, afirmou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.
As fiscalizações continuam sendo realizadas em diferentes regiões do Acre, reforçando o compromisso do Estado com a segurança viária e o transporte intermunicipal regularizado.
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REUTERS/MORTEZA NIKOUBAZL/NURPHOTO
Israel bombardeou o Irã durante a madrugada desta sexta-feira (13) e já está na segunda fase do ataque. Tel Aviv confirmou que teve como alvo várias instalações militares e nucleares.
AIEA
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) informou que apesar dos ataques israelenses à Central de Enriquecimento Nuclear de Natanz, no centro do país, “os níveis de radiação não aumentaram”.
Horas antes, a agência tinha confirmado que a Central de Natanz foi atingida por bombardeios israelenses contra alvos militares e nucleares no Irã.
“A AIEA está monitorando de perto a situação preocupante no Irã e confirma que a Central de Natanz está entre os alvos atingidos”, escreveu a agência na rede social X, em mensagem assinada pelo diretor-geral, Rafael Grossi.
A agência acrescentou que “as autoridades iranianas informaram a AIEA de que a Central Nuclear de Bushehr não foi atacada”. Essa central, em funcionamento desde 2011, está localizada no sul do Irã.
Exército israelense
O Exército israelense confirmou que bombardeou, de acordo com diretrizes do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, “dezenas de alvos” relacionados com o programa nuclear iraniano e outras instalações militares, disse um representante militar à imprensa, em videoconferência.
“Dezenas de aeronaves do Exército concluíram a primeira fase, que incluiu ataques contra dezenas de alvos militares, incluindo nucleares, em diferentes áreas do Irã”, acrescentou comunicado militar.
Pelo menos nove pessoas morreram e uma centena ficou ferida, informaram agências de notícias oficiais iranianas.
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