Brasil
MEC muda modelo para abertura de cursos de medicina
O Ministério da Educação (MEC) detalhou hoje (5) novos critérios e procedimentos para abertura de cursos de medicina no país. A partir de agora, o ministério é quem vai definir o número de vagas e os municípios onde os cursos serão abertos com o objetivo de estimular a formação e fixação de médicos em regiões onde a presença desses profissionais é escassa.
Atualmente, as instituições federais e particulares apresentam uma proposta ao MEC para a abertura de cursos ou ampliação de vagas, que precisa do aval da pasta. Com o novo método, o ministério vai lançar editais oferecendo vagas em cidades indicadas e as instituições interessadas irão participar de uma seleção.
De acordo com o governo, a nova política deixa de atender ao interesse das instituições e passa a priorizar os critérios do Estado. Para ser selecionada, a candidata deverá atender a algumas exigências, entre elas, oferecer pelo menos três programas de residência médica em especialidades definidas como prioritárias para a região e hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.
Na avaliação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a residência é fator importante para os profissionais permanecerem na região onde se formarem e não migrarem para outras partes do país, como o Sudeste e Sul, que já concentram grande número de médicos e melhores salários. “O primeiro critério que ajuda na fixação do médico é a existência de residência, é onde ele tem sua formação mais qualificada, constitui clientela, é o período em que ele se casa, tem relação com a comunidade e acaba preferindo ficar”, considerou.
Bons equipamentos e condições que propiciem a boa prática médica são outros quesitos determinantes para a escolha, segundo Mercadante. Para que universidades e faculdades com menos estrutura entrem na disputa, o ministro informou que há possibilidade dessas entidades buscarem linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Perguntado se haverá procura com a mudança de critérios, Mercadante disse ter a convicção de que as instituições vão se candidatar. “Temos total segurança que essa estratégia será um salto de qualidade. O setor privado tem interesse em disputar essa oferta, temos também a possibilidade de continuar aumentando a oferta de faculdades de medicina públicas. Estamos expandindo em 1,6 mil vagas cursos de medicina federal. Então, vamos continuar ampliando onde não tem interesse do setor privado”, disse. O novo método vale apenas para as instituições federais e particulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o fato de alguns estados, como por exemplo, São Paulo, ter uma média elevada de médicos por mil habitantes, não irá inviabilizar a abertura de vagas nesses locais, pois também existem discrepâncias de distribuição. “É preciso estimular o médico a estar nas regiões onde mais precisamos. O Brasil tem poucos médicos por mil habitantes quando comparado com outros países e a distribuiçao é muito desigual. Vamos abrir vaga onde é preciso, e com a residência médica”.
O Maranhão é o estado com a menor média de médicos por mil habitantes, 0,58. Em seguida, estão o Amapá (0,76) e o Pará (0,77). Na liderança com as maiores médias estão o Distrito Federal (3,46) e o Rio de Janeiro (3,44). A média nacional chega a 1,8 médico por 1 mil habitantes.
O modelo em que as instituições apresentavam os projetos fica extinto, mas o MEC irá analisar os 70 pedidos já protocolados. Desse total, 51 são para autorização de novos cursos de medicina e 19 para aumento de vagas, totalizando 6.096 vagas.
Na semana passada, a falta de médicos foi um dos problemas apresentados no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Entidades representativas dos prefeitos pediram a ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais facilidades para a contratação dos profissionais formados no exterior. Para o Conselho Federal de Medicina, o problema no país não é a quantidade de profissionais e sim o desestímulo ao trabalho em áreas remotas, o que gera os graves problemas de distribuição.
Agência Brasil
Comentários
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
Comentários
O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
Comentários
A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
Você precisa fazer login para comentar.