Brasil
MEC muda modelo para abertura de cursos de medicina
O Ministério da Educação (MEC) detalhou hoje (5) novos critérios e procedimentos para abertura de cursos de medicina no país. A partir de agora, o ministério é quem vai definir o número de vagas e os municípios onde os cursos serão abertos com o objetivo de estimular a formação e fixação de médicos em regiões onde a presença desses profissionais é escassa.
Atualmente, as instituições federais e particulares apresentam uma proposta ao MEC para a abertura de cursos ou ampliação de vagas, que precisa do aval da pasta. Com o novo método, o ministério vai lançar editais oferecendo vagas em cidades indicadas e as instituições interessadas irão participar de uma seleção.
De acordo com o governo, a nova política deixa de atender ao interesse das instituições e passa a priorizar os critérios do Estado. Para ser selecionada, a candidata deverá atender a algumas exigências, entre elas, oferecer pelo menos três programas de residência médica em especialidades definidas como prioritárias para a região e hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.
Na avaliação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a residência é fator importante para os profissionais permanecerem na região onde se formarem e não migrarem para outras partes do país, como o Sudeste e Sul, que já concentram grande número de médicos e melhores salários. “O primeiro critério que ajuda na fixação do médico é a existência de residência, é onde ele tem sua formação mais qualificada, constitui clientela, é o período em que ele se casa, tem relação com a comunidade e acaba preferindo ficar”, considerou.
Bons equipamentos e condições que propiciem a boa prática médica são outros quesitos determinantes para a escolha, segundo Mercadante. Para que universidades e faculdades com menos estrutura entrem na disputa, o ministro informou que há possibilidade dessas entidades buscarem linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Perguntado se haverá procura com a mudança de critérios, Mercadante disse ter a convicção de que as instituições vão se candidatar. “Temos total segurança que essa estratégia será um salto de qualidade. O setor privado tem interesse em disputar essa oferta, temos também a possibilidade de continuar aumentando a oferta de faculdades de medicina públicas. Estamos expandindo em 1,6 mil vagas cursos de medicina federal. Então, vamos continuar ampliando onde não tem interesse do setor privado”, disse. O novo método vale apenas para as instituições federais e particulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o fato de alguns estados, como por exemplo, São Paulo, ter uma média elevada de médicos por mil habitantes, não irá inviabilizar a abertura de vagas nesses locais, pois também existem discrepâncias de distribuição. “É preciso estimular o médico a estar nas regiões onde mais precisamos. O Brasil tem poucos médicos por mil habitantes quando comparado com outros países e a distribuiçao é muito desigual. Vamos abrir vaga onde é preciso, e com a residência médica”.
O Maranhão é o estado com a menor média de médicos por mil habitantes, 0,58. Em seguida, estão o Amapá (0,76) e o Pará (0,77). Na liderança com as maiores médias estão o Distrito Federal (3,46) e o Rio de Janeiro (3,44). A média nacional chega a 1,8 médico por 1 mil habitantes.
O modelo em que as instituições apresentavam os projetos fica extinto, mas o MEC irá analisar os 70 pedidos já protocolados. Desse total, 51 são para autorização de novos cursos de medicina e 19 para aumento de vagas, totalizando 6.096 vagas.
Na semana passada, a falta de médicos foi um dos problemas apresentados no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Entidades representativas dos prefeitos pediram a ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais facilidades para a contratação dos profissionais formados no exterior. Para o Conselho Federal de Medicina, o problema no país não é a quantidade de profissionais e sim o desestímulo ao trabalho em áreas remotas, o que gera os graves problemas de distribuição.
Agência Brasil
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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