Brasil
MEC extingue diretoria de escolas cívico-militares, mas futuro da política bolsonarista é incerto
Governo anterior empenhou R$ 104 milhões no programa; fim de apoio não é consenso na gestão Lula (PT)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) extinguiu uma diretoria criada pela gestão Bolsonaro no MEC (Ministério da Educação) para fomentar escolas cívico-militares já no primeiro dia do ano. A pasta não diz, no entanto, se manterá as unidades já criadas e que receberam recursos federais ou esperam por eles.
O novo organograma do MEC não tem mais essa área, que era vinculada à Secretaria de Educação Básica desde o governo passado. Questionada sobre o que ocorreria com as unidades já apoiadas, a gestão do ministro Camilo Santana (PT) não deixou claro o que fará. Declarou apenas que há em curso um “processo de reestruturação, montagem de equipe e avaliação de programas e ações”.
Durante o trabalho do gabinete de transição, o grupo dedicado à educação chegou a sugerir a extinção total do programa, conforme relatório preliminar divulgado pelo jornal O Globo e obtido pela Folha. Esse vazamento causou mal-estar na equipe, e um dos motivos era a falta de consenso nesse tema.
O PT é majoritariamente contra o modelo. Mas há também no partido e nas legendas que apoiam o governo quem o defenda.
Em entrevista nesta sexta-feira (6), para anunciar a nova equipe do MEC, Camilo Santana disse que toda política pública deve ser avaliada antes de alguma decisão.
“Com cada secretário assumindo as pastas e funções, vamos avaliar. Para mim, toda política pública tem de ser avaliada, para ver se alcançou seus resultados. E posteriormente vamos tomar as decisões”, disse.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo antes da medida, escolas cívico-militares avançavam no país. Até 2015, eram 93. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 estados.
Na versão final do relatório de transição, a indicação foi para “avaliar o custo-benefício do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”. A partir disso é que haveria a “definição sobre a dotação orçamentária respectiva e sobre sua continuidade”, de acordo com o texto.
Essas escolas viraram bandeira no governo Bolsonaro, a despeito de críticas ao modelo. Especialistas condenam a militarização da educação, com a presença de policiais nas unidades escolares, e afirmam que escolas convencionais também podem melhorar seus resultados se receberem atenção especial —as unidades ganharam evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem o problema da indisciplina.
Nessa proposta, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.
O MEC tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já implementadas ou em fase de implementação —a pandemia impactou o cronograma. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por aderir ao programa junto ao MEC.
Haveria ainda mais de 300 municípios que demonstraram interesse pelo modelo. O plano inicial era de um fomento de R$ 1 milhão por escola.
O governo Bolsonaro empenhou desde 2019 o total de R$ 104 milhões no programa. No ano passado foram R$ 51 milhões. Esse valor de empenho foi de R$ 87,7 milhões em 2021, de R$ 15,7 milhões em 2020 e de R$ 1 milhão em 2019 —essa é a primeira fase da execução orçamentária, quando há reserva do recurso.
O valor pago de fato foi bem menor, e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. Dessa forma, o governo atual deve decidir se vai honrar com os empenhos já registrados e continuar a financiar a política bolsonarista na educação.
Valores empenhados e não pagos vão para os chamados restos a pagar. Continua, dessa forma, a obrigação de execução.
Em 2015, o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou informe em que expressa preocupação com o avanço dessas unidades no Brasil.
O Distrito Federal, por exemplo, anunciou que manterá o modelo independentemente da posição do governo petista. O número de escolas será ampliado.
“É um modelo alternativo às mais de 650 escolas públicas do DF, para as famílias que assim desejarem. A avaliação é muito positiva, com ampla aceitação de pais, professores e responsáveis e filas grandes para conseguir vagas”, afirma nota da secretaria de Educação.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), esteve na posse de Camilo Santana no MEC. De governadores, só ele e a petista Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, estiveram presentes. Ibaneis demonstrou apoio ao governo Bolsonaro ao logo dos quatro anos e também na última eleição, em que se reelegeu.
São 17 unidades no Distrito Federal, sendo que quatro ainda estavam em processo de implementação por meio do projeto com o MEC. A secretaria informou que não recebeu os recursos federais.
Reportagem da Folha, de 2019, mostrou que os resultados das escolas cívico-militares são compatíveis com os de outros sistemas públicos de perfil semelhante, como algum tipo de seleção de estudantes, mas sem a rigidez militar.
Quase 6 em cada 10 colégios cívico-militares com médias no Enem têm alunos nos três maiores altos níveis socioeconômicos (em uma escala com sete níveis). Escolas militares têm desempenho similar ao de unidades com perfil parecido. Acima da média, centenas de colégios estaduais com alunos do mesmo perfil socioeconômico têm resultado melhor.
O novo organograma do MEC recriou duas secretarias extintas por Bolsonaro: a de Articulação com os Sistemas de Ensino; e a de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Decreto de reorganização da pasta extinguiu duas subpastas vigentes no governo anterior: a de modalidades especializadas e a de alfabetização. O entendimento do novo governo é que não faz sentido o tema da alfabetização ficar fora da Secretaria de Educação Básica, que foi mantida.
A diretoria de escolas cívico-militares foi extinta. Por outro lado, a secretaria de Educação Básica conta agora com uma Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, aposta da nova gestão.
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Acidente aconteceu no município de Firminópolis (GO), na tarde desta quarta-feira (25)
Grave acidente envolveu dois veículos • Reprodução/Corpo de Bombeiros Militar de Goiás
Três policiais militares estão entre as cinco vítimas de um grave acidente, nesta quinta-feira (25), na GO-164, altura do km 397, no município de Firminópolis, Goiás. Os agentes estavam de folga no momento do acidente.
Segundo o CBMGO (Corpo de Bombeiros Militar de Goiás), dois veículos tiveram uma colisão frontal entre um automóvel de passeio e uma caminhonete, as vítimas do acidente ficaram presas nas ferragens. No carro de passeio estavam quatro pessoas, todas com ferimentos graves.
As mortes foram confirmadas no local pelo médico do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Na caminhonete, duas vítimas foram socorridas pelo Samu e encaminhadas para atendimento hospitalar, sendo posteriormente confirmado um óbito na unidade de saúde.
O Governo de Goiás confirmou a identidade dos três PMs que morreram:
- Robson Luiz Fortuna Filho – 31 anos;
- Renato da Silva Duarte – 32 anos;
- João Paulo Marim Guimarães – 32 anos.
Soldado Robson Luiz Fortuna Filho • Reprodução/Polícia Militar
Soldado Renato da Silva Duarte • Reprodução/Polícia Militar
Soldado João Paulo Marim Guimarães • Reprodução/Polícia Militar
O Governador Ronaldo Caiado também lamentou a morte dos agentes e das outras duas vítimas.
“Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade a todos os familiares, amigos e irmãos de farda, estendendo também minhas condolências às famílias das outras vítimas atingidas por esse acidente”, escreveu Caiado.
As equipes do CBMGO atuaram no desencarceramento das vítimas, retirando os corpos das ferragens e encaminhando ao IML (Instituto Médico-Legal).
A PMR (Polícia Militar Rodoviária) assumiu a ocorrência, ficando responsável pelo controle do tráfego e pela adoção dos procedimentos legais necessários.
Fonte: CNN
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Detento beneficiado com saída temporária invadiu casa de idosos, tentou estuprar mulher de 89 anos e brigou com homem de 90 em Lorena
Um homem de 43 anos foi preso em flagrante suspeito de invadir a casa e tentar estuprar uma das vítimas, uma idosa de 89 anos, na madrugada desta quinta-feira (25/12), no bairro Vila Nunes, em Lorena, no interior de São Paulo.
De acordo com o boletim de ocorrência, o infrator, que é um detento que estava em saída temporária, entrou, por volta das 2h30 na casa de um casal de idosos exigindo dinheiro das vítimas.
Ao tentar abusar sexualmente da mulher, o casal resistiu, entrando em luta corporal com o marido da idosa, de 90 anos, que afastou o bandido com golpes de muleta.
O suspeito acertou a mão do homem com uma tesoura e fugiu do local.
A Polícia Militar foi acionada e as vítimas foram levadas ao pronto-socorro.
Em buscas pelo região, o homem foi localizado e encaminhado à Delegacia de Lorena, onde permanece à disposição da Justiça.
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A troca de palavras rapidamente se transformou em agressão física. Durante o confronto, o suspeito sacou uma faca e desferiu vários golpes
Um desentendimento motivado pelo volume de músicas de louvor terminou de forma trágica na manhã do Dia de Natal, na zona leste de Manaus. O borracheiro Sidney da Silva Pereira, de 31 anos, foi morto a facadas após uma briga com um vizinho, supostamente incomodado com canções religiosas tocadas no local de trabalho da vítima.
Segundo testemunhas, Sidney estava em sua borracharia, no bairro Cidade Nova, por volta das 6h30, ouvindo músicas de louvor cristão em uma caixa de som. Irritado com o volume e com o conteúdo religioso das canções, o vizinho — identificado como dono de uma churrascaria da região e conhecido como “Gaúcho” — teria iniciado uma discussão, fazendo ofensas direcionadas à música e à prática religiosa da vítima.
A troca de palavras rapidamente se transformou em agressão física. Durante o confronto, o suspeito sacou uma faca e desferiu vários golpes contra o borracheiro. Gravemente ferido, Sidney foi socorrido e encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, onde ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Discussão e morte
Apesar do atendimento médico, Sidney não resistiu aos ferimentos e morreu no fim da tarde da quinta-feira (25), aumentando a comoção entre familiares, amigos e moradores da região.
De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, a ocorrência foi registrada inicialmente como tentativa de homicídio. Após a confirmação da morte, o caso passou a ser investigado como homicídio consumado, tendo como causa o óbito por ferimentos provocados por arma branca.
O crime está sendo investigado pelo 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). O principal suspeito ainda não foi localizado. A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) pode assumir o inquérito para aprofundar as investigações, principalmente sobre a motivação ligada à intolerância e ao desentendimento causado pela música de louvor.
A polícia pede que qualquer informação que ajude a localizar o suspeito seja repassada de forma anônima pelo disque-denúncia 181.
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