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MEC encerra inscrições do Sisu; primeira chamada sai na segunda

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O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação encerrou o período de inscrições de candidatos às 23h59 da sexta-feira (11). A primeira chamada será divulgada na segunda-feira (14) e as matrículas acontecem entre 18 e 22 de janeiro. O sistema vai selecionar candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 para129.319 vagas em 3.752 cursos de ensino superior de 101 instituições públicas (federais ou estaduais).

Segundo balanço parcial divulgado pelo Ministério da Educação, até as 19h 1.863.982 candidatos já haviam se inscrito. No ano passado, o Sisu teve 1.757.399 candidatos. Como cada candidato pode fazer inscrição em duas opções de curso. Com isso, o número de inscrições registrados até as 19h foi de 3.628.905. Em 2012, o Sisu teve 3.411.111 inscrições. O sistema considerará apenas a última inscrição validada pelo estudante no sitesisualuno.mec.gov.br.

Na tarde desta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu derrubar a segunda liminar que suspendia o prazo para inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A decisão, favorável ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), libera o calendário do sistema definido pelo MEC em dezembro.

Os prazos haviam sido suspensos depois que um candidato obteve decisão favorável do juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé, o mesmo que havia concedido, um dia antes, uma liminar idêntica à estudante Thamisa Borba. O MEC recorreu das duas decisões e, na quinta, conseguiu suspender a liminar de Thamisa.

Veja a seguir as instruções dos próximos passos do processo seletivo deste semestre:

Quem pode participar do Sisu 2013?
Apenas quem fez o Enem 2012 e tirou nota maior do que zero na prova de redação. O resultado no exame é a pontuação utilizada para selecionar os candidatos nas vagas escolhidas. Para se inscrever, basta usar o CPF ou o número de inscrição no Enem, além da senha cadastrada no sistema do Enem, que será a mesma utilizada pelo Sisu. Quem perdeu a senha do Enem deverá recuperá-la no site do exame.

Como funciona a seleção?
Após o período de inscrição, o sistema selecionará automaticamente os candidatos com maior pontuação, na quantidade referente ao número de vagas em cada curso. O resultado desta seleção será divulgado na primeira chamada, no dia 14.

Os candidatos selecionados em sua primeira opção de curso devem fazer a matrícula entre os dias 18 e 22 de janeiro. Eles não poderão participar das chamadas seguintes.

Quem for selecionado na segunda opção continuará participando da seleção, inclusive quem fizer a matrícula no mesmo período, e poderá ser convocado na segunda chamada para sua primeira opção de curso. A segunda chamada está prevista para o dia 28.

A matrícula dos convocados na segunda chamada acontece entre 1º e 5 de fevereiro.

Como funciona a lista de espera?
No dia 28 o Sisu abre as inscrições para a lista de espera, que podem ser feitas até 8 de fevereiro. Para se inscrever, é preciso acessar o sistema durante esse período especificado, no boletim de acompanhamento, clicar no botão que correspondente à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.

Dessa lista podem participar tanto quem não foi convocado em nenhuma chamada quanto quem foi selecionado em sua segunda opção – mesmo tendo feito matrícula. Porém, cada candidato só poderá disputar as vagas remanescentes relativas à sua primeira opção.

A lista será divulgada em 18 de fevereiro. A partir daí, a seleção será feita gradativamente pelas instituições.

Como a lei de cotas será aplicada no Sisu?
No ato da inscrição, o candidato também deverá especificar a modalidade de concorrência da qual quer participar. Ele poderá concorrer às vagas reservadas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.

A lei determina que, até 2016, 50% das vagas das instituições federais sejam para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE.

Em 2013, pelo menos 30% do total de vagas ofertadas pelas universidades serão preenchidas nestes critérios.

O candidato inscrito no Sisu pode se inscrever no Prouni?
Sim, mas só podem participar do Prouni quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou foi bolsista integral em uma particular. A seleção do Prouni também será feita usando a nota do Enem 2012.

Porém, apenas um dos resultados será considerado. Caso o candidato seja aprovado pelo Sisu para uma vaga em universidade pública, mas também receba uma bolsa de estudos do Prouni para uma instituição privada, ele terá que optar por apenas uma delas, já que não é permitido acumular as duas vagas.

G1

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FEM entrega Casa de Cultura Viva e consolida espaço integrado de gestão e produção cultural

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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.

Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.

Presidente da FEM, Minoru Kinpara, e deputada federal Socorro Neri decerram fita inaugural da Casa de Cultura Viva. Foto: Luan Moura/FEM

A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.

Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.

Coordenadora do novo espaço cultural, Deyse Araújo destaca importância do fortalecimento de ações. Foto: Luan Moura/FEM

O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.

Espaço cultural ganhou auditório para a realização de oficinas e formações. Foto: Luan Moura/FEM

Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.

Deputada federal Socorro Neri recebeu Plano Estadual de Cultura do presidente da FEM, Minour Kinpara. Foto: Luan Moura/FEM

A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Zanin condena médico que forçou calouras a jurar sexo na faculdade

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.

De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.

O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).


Relembre o caso

  • Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico. 
  • Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras. 
  • O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
  • A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.

Dano moral coletivo

Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.

Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.

Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.

STF acionado para “decidir o óbvio”

Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.

À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.

“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Cuiabá cria o "Dia do Patriota" em homenagem a Bolsonaro

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Reprodução / Redes Sociais

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.

O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.

“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).

O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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