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LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quarta-feira (11/3) um esclarecimento sobre o alcance de sua decisão que barrou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” na CPMI do INSS. Dino disse que a sua determinação de reverter as quebras de sigilo não se aplica a convocações de testemunhas aprovadas na votação, que seguem mantidas.

O ministro publicou o esclarecimento depois da defesa da presidente do Palmeiras e do Crefisa, Leila Pereira, usar a decisão sobre Lulinha para não comparecer à comissão na segunda-feira (9/3). Os advogados dela questionaram o ministro sobre o alcance do ato.

“A decisão liminar por mim proferida nestes autos não proibiu a CPMI do INSS de realizar as convocações de testemunhas, aprovadas na votação “em globo” [quando é feita uma votação só para vários requerimentos]”, disse o ministro no esclarecimento desta quarta.

Dino argumentou que sua decisão sobre quebra de sigilo foi porque a medida que atinge “a intimidade, a vida privada e o sigilo de dados e comunicações”, exige “alto grau de individualização” e por isso não pode ser votada “no atacado”, unida com requerimentos de outra natureza.

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© REUTERS/ELI HARTMAN/ARQUIVO/

A coalizão de 32 países que forma a Agência Internacional de Energia (AIE) decidiu, por unanimidade, liberar 400 milhões de barris das reservas de emergência de petróleo para tentar estabilizar o preço dos combustíveis.

O diretor executivo da AIE, Fatih Birol, informou que a ação visa mitigar os impactos imediatos da interrupção nos mercados causados pela guerra no Irã.

“[É] o maior volume de reservas emergenciais de petróleo da história da nossa agência. Os 400 milhões de barris de petróleo estão disponíveis no mercado para compensar a perda de oferta decorrente do fechamento efetivo do Estreito [de Ormuz]”, afirmou Birol.

Apesar do anúncio, o valor do barril de petróleo Brent operava em alta de 4% nesta quarta-feira (11), cerca de 30% acima do preço antes da guerra. Os valores do barril vêm disparando por causa do fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, que foi uma retaliação às agressões dos Estados Unidos (EUA) e de Israel contra Teerã.

Estima-se que cerca de 20 milhões de barris de petróleo ou derivados trafeguem pelo Estreito de Ormuz todo os dias, o que representa 25% de todo o comércio global de hidrocarbonetos.

Fatih Birol, diretor executivo da AIE, diz que liberação de reservas visa diminuir impactos nos mercados causados pela guerra no Irã – Foto: Reuters/Yves Herman/Arquivo/Proibida reprodução

Impacto limitado no tempo

Para a diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Ticiana Álvares, o total liberado tem efeito limitado no tempo.

“Trata-se de uma medida que pode contribuir para amortecer, no curto prazo, os impactos do conflito. No entanto, caso haja um prolongamento das tensões, os efeitos sobre o mercado de petróleo e gás global tendem a se aprofundar, podendo resultar em um quadro mais complexo no longo prazo”, afirmou a especialista em entrevista à Agência Brasil.

Sem prazo para liberação do petróleo

A liberação das reservas da AIE seria suficiente para substituir 20 dias do fluxo do Estreito de Ormuz. O montante representa um terço dos cerca de 1,2 bilhão de barris de reservas mantidos pelos países vinculados à agência. Outros 600 milhões de barris são os estoques da indústria mantidos por obrigação governamental.

Por outro lado, não foi estabelecido um prazo para liberação desse estoque. “As reservas de emergência serão disponibilizadas ao mercado num prazo adequado às circunstâncias nacionais de cada país-membro e serão complementadas por medidas de emergência adicionais adotadas por alguns países”, informou a AIE.

A Agência Internacional de Energia é formada, majoritariamente, por países europeus. Nas Américas, compõem a agência o Canadá, México, Chile e os EUA.

Gás Natural

Além do petróleo, o fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) também preocupa a AIE. A agência destaca que há poucas opções para substituir o GNL que parou de chegar do Catar e dos Emirados Árabes Unidos.

“O fornecimento global de energia foi reduzido em cerca de 20%, e os equilíbrios de mercado subjacentes antes deste conflito eram ainda mais apertados do que no caso do petróleo. A Ásia é a região mais afetada no setor de gás. Os países de alta renda na Ásia estão competindo acirradamente com a Europa e outros importadores por cargas de GNL disponíveis”, afirmou o chefe da AIE, Fatih Birol.

Mapa Estreito de Ormuz – Arte/EBC

Irã

O Irã voltou a ameaçar navios que trafegarem no Estreito de Ormuz e que possam beneficiar os EUA, Israel ou seus aliados.

Em comunicado, a Guarda Revolucionária Islâmica promete que “nem um único litro de petróleo passará pelo Estreito de Ormuz em benefício dos EUA e seus aliados”.

As autoridades iranianas alegaram que atingiram dois navios, um de propriedade israelense e outro de bandeira da Libéria, que teriam tentado travessar o Estreito nesta quarta-feira sem autorização de Teerã.

G7

O presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma reunião dos países do G7, grupo de países mais industrializados do mundo, para discutir, nesta quarta-feira, os desdobramentos da crise energética provocada pela guerra no Irã.

O G7 é composto pelos Estados Unidos, Canadá, Japão, Itália, Reino Unido, Alemanha e França.

Nos Estados Unidos, houve um aumento dos preços dos combustíveis nas bombas de 60 centavos o galão, chegando a US$ 3,50, maior valor desde maio de 2024, segundo informou a Reuters.

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10/3), um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avalie a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e considere a transferência para prisão domiciliar.

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No texto, ele justifica que Bolsonaro foi “condenado em processo com viés político”.

“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, escreveu no requerimento.

A Suprema Corte, no entanto, não é obrigada a acatar o pedido.

O texto foi protocolado na última sexta-feira (6), um dia depois de o STF formar maioria para manter o ex-presidente preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na solicitação de prisão domiciliar, a defesa argumenta que a unidade não possui estrutura adequada para garantir o acompanhamento médico necessário. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, no entanto, que o local de custódia oferece condições suficientes para atender às necessidades de saúde do condenado.

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