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Matrículas da rede pública de ensino têm início na próxima semana

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A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio do Departamento de Gestão, inicia, a partir da próxima semana, as matrículas para o ano letivo de 2021, que irá principiar no começo do mês de maio, com aulas híbridas (presenciais e remotas).

O calendário tem abertura com a renovação de matrícula dos alunos que já estão na rede estadual de ensino. É a chamada rematrícula automática, que vai do dia 1º de março ao dia 26. A renovação automática se dá na própria escola, e um dos pais ou responsável precisa comparecer pessoalmente à instituição para confirmar a rematrícula.

Já entre os dias 22 e 31 de março se estende o prazo para a solicitação online de matrículas para alunos novos da educação básica. É o prazo para os que não são das redes municipal ou estadual, mas desejam ingressar na rede estadual de ensino.

Pais e responsáveis precisam ir às escolas confirmar as rematrículas dos alunos da rede estadual. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE

Também entre os dias 22 e 31 de março é o prazo para que o aluno faça a solicitação online de transferência interna. São aqueles alunos que já estudam na rede estadual de ensino e desejam continuar, mas querem pleitear uma vaga em outra escola.

O envio da lista dos alunos que serão encaminhados das escolas municipais para as escolas estaduais será realizado entre os dias 19 de abril e 23 de abril. Já o envio da lista dos alunos que serão encaminhados de uma escola para outra dentro da própria rede estadual, entre os dias 29 e 31 de março.

A confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados das escolas municipais para as escolas estaduais serão entre 26 e 30 de abril. Já a confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados dentro da própria rede estadual será entre os dias 5 e 9 de abril.

Em relação aos alunos novos, a confirmação e validação das matrículas que foram solicitadas online se dará entre os dias 19 e 21 de abril. E a confirmação e validação das transferências internas solicitadas online, entre os dias 26 e 30 de abril.

Em momento oportuno, a Diretoria de Gestão da SEE irá disponibilizar os links para que alunos, pais e responsáveis possam realizar as matrículas. No primeiro momento, os pais precisam ir pessoalmente às escolas para confirmar a rematrícula dos alunos que já estão na rede.

Veja o calendário de matrículas

– 01/03 a 26/03 – Renovação de matrículas dos alunos da rede estadual de ensino (na própria escola).

– 22/03 a 31/03 – Solicitação online de matrículas para alunos novos da educação básica.

– 22/03 a 31/03 – Solicitação online de transferência interna para os alunos da rede que desejam pleitear vaga em escola diferente da que se encontram matriculados.

– 19/04 a 23/04 – Envio das listas dos alunos que serão encaminhados das escolas municipais para as escolas estaduais.

– 29/03 a 31/03 – Envio da lista dos alunos que serão encaminhados para outra escola dentro da própria rede estadual.

– 26/04 a 30/04 – Confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados das escolas municipais para as escolas estaduais.

– 05/04 a 09/04 – Confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados para as escolas da própria rede estadual.

– 19/04 a 21/04 – Confirmação e validação das matrículas dos alunos novos que foram solicitadas online.

– 26/04 a 30/04 – Confirmação e validação das transferências internas solicitadas online.

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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões

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Por Dell Pinheiro

As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.

Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.

Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.

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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco

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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.

A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.

Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.

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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos

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Por Wanglézio Braga

O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.

O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.

O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

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