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Matrículas da rede pública de ensino têm início na próxima semana

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A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio do Departamento de Gestão, inicia, a partir da próxima semana, as matrículas para o ano letivo de 2021, que irá principiar no começo do mês de maio, com aulas híbridas (presenciais e remotas).

O calendário tem abertura com a renovação de matrícula dos alunos que já estão na rede estadual de ensino. É a chamada rematrícula automática, que vai do dia 1º de março ao dia 26. A renovação automática se dá na própria escola, e um dos pais ou responsável precisa comparecer pessoalmente à instituição para confirmar a rematrícula.

Já entre os dias 22 e 31 de março se estende o prazo para a solicitação online de matrículas para alunos novos da educação básica. É o prazo para os que não são das redes municipal ou estadual, mas desejam ingressar na rede estadual de ensino.

Pais e responsáveis precisam ir às escolas confirmar as rematrículas dos alunos da rede estadual. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE

Também entre os dias 22 e 31 de março é o prazo para que o aluno faça a solicitação online de transferência interna. São aqueles alunos que já estudam na rede estadual de ensino e desejam continuar, mas querem pleitear uma vaga em outra escola.

O envio da lista dos alunos que serão encaminhados das escolas municipais para as escolas estaduais será realizado entre os dias 19 de abril e 23 de abril. Já o envio da lista dos alunos que serão encaminhados de uma escola para outra dentro da própria rede estadual, entre os dias 29 e 31 de março.

A confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados das escolas municipais para as escolas estaduais serão entre 26 e 30 de abril. Já a confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados dentro da própria rede estadual será entre os dias 5 e 9 de abril.

Em relação aos alunos novos, a confirmação e validação das matrículas que foram solicitadas online se dará entre os dias 19 e 21 de abril. E a confirmação e validação das transferências internas solicitadas online, entre os dias 26 e 30 de abril.

Em momento oportuno, a Diretoria de Gestão da SEE irá disponibilizar os links para que alunos, pais e responsáveis possam realizar as matrículas. No primeiro momento, os pais precisam ir pessoalmente às escolas para confirmar a rematrícula dos alunos que já estão na rede.

Veja o calendário de matrículas

– 01/03 a 26/03 – Renovação de matrículas dos alunos da rede estadual de ensino (na própria escola).

– 22/03 a 31/03 – Solicitação online de matrículas para alunos novos da educação básica.

– 22/03 a 31/03 – Solicitação online de transferência interna para os alunos da rede que desejam pleitear vaga em escola diferente da que se encontram matriculados.

– 19/04 a 23/04 – Envio das listas dos alunos que serão encaminhados das escolas municipais para as escolas estaduais.

– 29/03 a 31/03 – Envio da lista dos alunos que serão encaminhados para outra escola dentro da própria rede estadual.

– 26/04 a 30/04 – Confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados das escolas municipais para as escolas estaduais.

– 05/04 a 09/04 – Confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados para as escolas da própria rede estadual.

– 19/04 a 21/04 – Confirmação e validação das matrículas dos alunos novos que foram solicitadas online.

– 26/04 a 30/04 – Confirmação e validação das transferências internas solicitadas online.

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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.

Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.

No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.

O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.

Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.

Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.

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Deu no Globo: Deputado que assinou impeachment de Lula indicou irmã para Embratur

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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.

Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.

Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.

O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.

Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.

Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.

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Ações da prefeitura de Brasiléia reduzem os casos de Dengue, Chikungunya e Zika no munícipio

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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.

Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.

Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.

As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.

A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.

Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.

O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.

O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

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