Brasil
Marina decide apoiar Aécio em troca de compromisso real por fim da reeleição
Candidata do PSB que ficou fora do 2º turno pede alterações no programa de governo de tucano antes de oficializar adesão
O Estado de S. Paulo
A candidata derrotada Marina Silva (PSB) decidiu apoiar o tucano Aécio Neves no 2.º turno mediante o compromisso de apoiar causas defendidas pela terceira colocada na disputa presidencial, incluindo uma reforma política que ponha fim à reeleição. Conforme informou a colunista Sonia Racy no portal estadão.com.br, o que está em discussão é se isto ocorrerá com o PSB ou se será uma manifestação da Rede Sustentabilidade, partido que Marina não conseguiu criar em 2013 e se abrigou no partido que foi presidido por Eduardo Campos.
Marina espera que disputa entre PT e PSDB “enobreça” o processo democrático
A decisão deve sair antes do endosso formal ao tucano de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco, morto em agosto. Renata deve formalizar o apoio a Aécio por um motivo simples: se não o fizer ou se acenar com a possibilidade de apoiar a petista Dilma Rousseff, iria contra o discurso do marido de que a presidente representava a velha política.
Marina não quer condicionar sua decisão a cargos, o que ela define como “velha política”. O caminho é pedir um compromisso formal de pontos do programa de governo anunciado pelo PSB em agosto, como o fim da reeleição e uma proposta de reforma tributária. Aécio já disse publicamente ser a favor de ambas as propostas.
Fora isso, a candidata derrotada do PSB também tem interesse em ver o tucano se comprometer com a manutenção das conquistas socioeconômicas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão na agenda de cuidados com a sustentabilidade e a garantia de aumento de produção do agronegócio sem riscos à floresta amazônica.
Em 2010, a ex-ministra, que como agora ficou em terceiro lugar, fez uma lista de dez itens de seu programa de governo e a enviou tanto a José Serra e quanto a Dilma, que passaram para o segundo turno. O tucano não respondeu. A petista assinou o termo, indicando aceitar o proposto, mas não chegou a cumprir isso – Marina tampouco a apoiou e optou pela neutralidade. No domingo, em discurso após reconhecer a derrota, a ex-ministra deu a entender que não ficaria neutra novamente e que os brasileiros demonstraram um “sentimento de mudança”.
A tendência nos partidos que formaram a aliança de Marina é apoiar Aécio. Já se manifestaram nesse sentido o presidente do PPS, Roberto Freire, que convocou reunião do partido para hoje, quando será definida a posição oficial da legenda. Também disse que apoia Aécio o presidente do PSL, Luciano Bivar. Os dirigentes do PHS, PPL e PRP também tendem a dizer que ficarão ao lado do tucano.
Partidos. No PSB, foi marcada para esta terça-feira, 7, uma reunião da Executiva para se buscar um consenso sobre o 2.º turno. A Rede também discutem o assunto amanhã. Na quinta-feira, os partidos da coligação vão se reunir para divulgar a posição final. Mas ontem lideranças do PSB começaram a indicar preferência por Aécio ou já declararam voto no tucano.
Mesmo o presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, aliado de longa data e ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou nesta segunda-feira que não se oporia ao apoio do partido ao candidato do PSDB, se essa for a decisão da cúpula partidária. “O fundamental é estar envolvido em um processo de progresso, de crescimento. Às vezes um reacionário serve de avanço.”
Questionado se ele, que é fundador do PSB e se classifica como “homem de esquerda”, se sentiria confortável com uma aliança com o PSDB, Amaral respondeu com pragmatismo: “As alianças são táticas e, se não prejudicarem o projeto do meu partido, são válidas”.
O vice-presidente do PSB e parceiro de chapa de Marina, Beto Albuquerque, disse que apoiará Aécio e que “quem joga sujo na eleição” não terá o seu apoio.
Em Pernambuco, o advogado Antonio Campos, irmão de Eduardo Campos, adiantou seu voto em Aécio, mas afirmou ser uma decisão pessoal e que não falava em nome da viúva de Campos. “Vamos conversar para tentar chegar a um consenso”, disse o prefeito de Recife, Geraldo Júlio, que foi ontem cedo à casa da família Campos.
“Tivemos uma vitória esmagadora, a maior do País, e essa vitória vai servir apenas para nos fortalecer para que a gente possa discutir com legitimidade política. Mas tem de ser levado em conta o que o País todo vai pensar”, defendeu o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. Em entrevista às rádios locais, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) adotou discurso semelhante. O atual governador, João Lyra Neto (PSB), declarou voto em Aécio.
Outro lado. Segundo informações do blog da Sonia Racy, Nilson Oliveira, assessor de Marina, negou que a ex-candidata tenha tomado alguma decisão. Ele informou que ela vai se reunir com a base da Rede nesta terça-feira.
/ COLABORARAM ISADORA PERON e ANA FERNANDES
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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