Brasil
Marina anuncia reforço e diz que “não existe fogo natural na Amazônia”
Governo irá enviar mais 149 brigadistas para combate a incêndios na região, totalizando 289 agentes. Este é o pior outubro no estado nos últimos 25 anos
Correio Braziliense
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o principal vetor dos incêndios na Amazônia resulta da prática do desmatamento: “Não existe fogo natural na região”. Ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, ela anunciou, ontem, em coletiva, o reforço de 149 brigadistas para combater as queimadas, após Manaus ser novamente encoberta por fumaça. Com os agentes, o combate passará a contar com 289 brigadistas. Pelos dados coletados na quinta-feira são mais de 2,7 mil focos de calor no estado, segundo Marina.
“Nós estamos reforçando, entre hoje (sexta-feira) e segunda-feira (16), com quase 150 brigadistas. São brigadistas que estão sendo retirados de outras regiões do país para reforçar as ações no estado do Amazonas”, explicou o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Rodrigo Agostinho.
Além dos brigadistas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) doarão 200 kits de proteção individual e de combate de incêndio, como capacetes, balaclavas, óculos, lanternas de cabeça e cantis.
A ministra alertou que, com o agravamento das mudanças climáticas, será necessário tomar medidas de prevenção em todos os sentidos. “É um cenário bastante preocupante e que, portanto, vai exigir do poder público e da sociedade, de um modo geral, uma ação de consciência ao que está acontecendo no mundo. Nós não estamos mais vivendo com as regularidades climáticas com as quais nós convivíamos. Esse diagnóstico foi feito há mais de 30 anos e era dito e redito que este momento chegaria. Infelizmente, ele chegou.”
O cenário é grave. Uma onda de fumaça encobriu Manaus no início da semana e colocou a cidade entre as cidades com uma das piores qualidades de ar do mundo.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amazonas registrou um recorde de 2.770 focos de queimadas até o feriado, o maior número já registrado para este mês.
Comparativamente, outubro inteiro de 2022 teve 1.503 focos — 45% menos do que os primeiros 12 dias de outubro deste ano. O órgão compila os dados desde 1998. As cidades de Autazes e Careiro são os locais com mais focos, com 161 e 110 respectivamente.
Três fatores
A queimada para “limpeza” do pasto é uma prática comumente usada por agropecuaristas na região, apesar de ser proibida. “O fogo ou é feito propositalmente por criminosos ou é a transformação da cobertura vegetal para determinados usos e depois o ateamento do fogo”, apontou Marina.
“É uma situação de extrema gravidade porque há cruzamento de três fatores: grande estiagem provocada pelo El Niño; matéria orgânica em grande quantidade ressecada; e ateamento de fogo em propriedade particulares e dentro de áreas públicas de forma criminosa”, frisou a ministra.
De acordo com os dados apresentados ontem, entre 2019 e 2023, 73,5% dos focos de incêndio no Amazonas ocorreram em áreas já desmatadas e 55%, em áreas recém-desmatadas.
Uma das ideias propostas pelo Ministério do Meio Ambiente envolve a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis onde sejam registrados focos de calor e incêndio não autorizado. O presidente do Ibama destacou também que a aplicação de multas na Amazônia Legal é equivalente a cerca de R$ 3 bilhões por infrações contra a floresta.
Situação de emergência
O ministro do Desenvolvimento Regional disse que 55 municípios do estado tiveram reconhecidas situação de emergência, em razão dos incêndios e a perspectiva, infelizmente, não é das melhores. “As previsões são de que, nos meses de outubro e novembro, a gente ainda amargue muito sofrimento. A situação na Amazônia é desafiadora.”
O governo federal deve publicar, na próxima semana, uma medida provisória (MP) para liberar recursos extraordinários voltados para o combate às chamas, quando todas as cidades em situação de emergência enviarem as principais necessidades locais. “Já devemos ter números, na segunda, para a MP com base nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras”, comentou Goés, que revelou que, até ontem, ainda aguardava posicionamento de 22 municípios.
Além desse aporte, foram anunciados outros R$ 35 milhões do Fundo Amazônia, destinados ao Corpo de Bombeiros; uma estimativa da ordem de R$ 30 milhões do Programa União com Municípios para municípios prioritários do Amazonas; além do encaminhamento à Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Rurais Federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário para destinação de três milhões de hectares de florestas públicas federais no Amazonas a unidades de conservação, terras indígenas e concessões florestais.
Segundo o ministro, a maioria das pastas já tem recursos reservados no orçamento anual para lidar com desastres. Por outro lado, a Defesa Civil sempre exige uma medida extraordinária para dar resposta à necessidade de ajuda humanitária, restabelecimento e reconstrução.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou o aumento do efetivo da Força Nacional no Amazonas e na segunda-feira serão enviados 45 militares, totalizando 60, para auxiliar as operações no estado. “Informamos ainda que policiais federais também estão atuando no tema de combate às queimadas ilegais, sobretudo no que se refere a investigações do cometimento de crimes”, afirmou a pasta em nota.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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