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Marido consegue ordem judicial para acessar prontuário médico de esposa falecida
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que diretor de unidade de saúde na capital acreana libere ao marido de mulher que faleceu, o acesso ao prontuário médico da esposa. Caso o impetrado descumpra a ordem judicial será penalizado com multa diária de mil reais.
Na decisão, publicada na edição n.° 6.656 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 17, o juiz de Direito Anastácio Menezes identificou haver um conflito entre os princípios constitucionais, entre o direito a confidencialidade e ao acesso à informação. Pois, como explicou o magistrado, esse tipo de documento é confidencial, conforme códigos profissionais e a Constituição.
“(…) as informações constantes do prontuário médico possuem amparo constitucional, pois se ligam à ideia de preservação da intimidade, de viabilização do exercício da profissão de médico, bem como do seu sigilo profissional, e fazem parte de um conjunto de documentos que servem para aferir a prestação do serviço médico disponibilizados ao paciente. Em outras palavras, o acesso ao prontuário médico, mesmo para os familiares, é medida de exceção, que só se justifica caso haja justa causa”, escreveu.
Porém, o juiz reconheceu que devido a situação o acesso ao prontuário é para verificar se houve erro médico. “Parece claro neste processo que o demandante postula o acesso ao prontuário médico de sua esposa para investigar possível e eventual erro médico, aparelhando e instruindo eventual ação civil de reparação de danos”.
Dessa maneira, visando garantir o acesso à informação, o magistrado concedeu o Mandado de Segurança para o impetrante. “Negar o acesso da requerente ao prontuário da esposa é, neste caso, negar o próprio acesso à informação, com sacrifício máximo a este direito fundamental. Em outras palavras, a contrição à intimidade justifica-se pela necessidade de efetivação do direito fundamental à informação, estando presente o fummus boni iuris (art. 7, III, Lei 12.016/09)”, anotou.
Por fim, foi determinada que seja feita a notificação da autoridade coautora para prestar os esclarecimentos que achar necessário.
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Foto: Sérgio Vale
A escolha da Rainha e do Rei Momo foi o principal momento da primeira noite do Carnaval Rio Branco Folia 2026, realizada nesta sexta-feira (13), na Praça da Revolução, em Rio Branco. O concurso integrou a abertura oficial da festa e definiu as novas realezas do carnaval da capital.
Foto: Sérgio Vale/
No concurso de Rei Momo, Junior de Mônaco conquistou o título pela sétima vez, com 200 pontos. Ele recebeu a chave da cidade das mãos do prefeito Tião Bocalom. Em segundo lugar ficou Chocotona, com 180,6 pontos. Maikon Ferreira garantiu a terceira colocação e recebeu troféu.
Foto: Sérgio Vale
Já na disputa pela coroa de Rainha do Carnaval, Luiza Sousa, representante do bloco 6 é D+, foi eleita com 196, 3 pontos. Em segundo lugar ficou Karol Bombom, da Sambase, com 188,8 pontos. A terceira colocação foi de Érika Oliveira, da Unidos do Fuxico, com 187,3 pontos, vencedora de 2025.
Após ser coroada, Luiza afirmou que pretende representar o Carnaval da capital com dedicação. “Espero que o meu reinado seja maravilhoso, vou honrar essa coroa, vou honrar essa faixa”, declarou a Rainha.
As vencedoras receberam premiação em dinheiro e troféu: R$ 4.350 para a primeira colocada, R$ 2.550 para a segunda e R$ 1.500 para a terceira.
A mesma premiação foi destinada às colocações do concurso de Rei Momo.
Foto: Sérgio Vale
Abertura oficial
A abertura oficial do Carnaval foi realizada pelo prefeito Tião Bocalom. Após ter declarado aberto o Carnaval 2026, houve queima de fogos, marcando simbolicamente o início da festa.
A programação da noite começou às 18h, com apresentação do DJ Malvadeza. Também passaram pelo palco Álamo Kário e Banda, DJ Júlio, Ferdiney Rios e Eduardo Casseb, mantendo o público na praça até as 3h da madrugada.
Com estrutura montada na região central da cidade, a primeira noite reuniu público na Praça da Revolução e deu início às festividades do Carnaval 2026 em Rio Branco.
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Suspeito tentou fugir e descartou porção de cocaína ao perceber aproximação policial
Um adolescente foi apreendido na noite de sexta-feira (13), por volta das 22h10, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas durante as festividades carnavalescas no Centro de Xapuri.
De acordo com informações da Polícia Militar, a guarnição recebeu denúncia anônima informando que dois indivíduos estariam comercializando entorpecentes nas proximidades da Escola Estadual Antero Soares Bezerra, na Rua Coronel Brandão, área central da cidade.
Após intensificar o patrulhamento, os policiais localizaram os suspeitos em frente à unidade de ensino. Ao perceberem a aproximação da viatura, ambos tentaram fugir. Durante a tentativa de evasão, um dos envolvidos arremessou um saco plástico contendo diversos invólucros de substância análoga à cocaína, totalizando aproximadamente 13 gramas.
O adolescente foi alcançado e apreendido. Segundo a PM, foi necessário o uso de algemas devido ao risco de nova fuga. Ele foi conduzido, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
O caso será apurado pelas autoridades competentes.
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Veículo havia sido levado no dia anterior e foi recuperado pela PM no bairro Eldorado
Uma motocicleta com registro de roubo foi recuperada pela Polícia Militar na madrugada deste sábado (14), por volta das 0h30, na Rua Pedro Alexandrino Neto, no bairro Eldorado, em Brasiléia.
De acordo com o relatório policial, a guarnição foi acionada por populares que informaram ter encontrado uma motocicleta abandonada em um terreno baldio. Ao chegar ao endereço indicado, os militares localizaram o veículo, modelo Honda Biz, sem placa de identificação.
Após consulta ao sistema por meio do número do chassi, foi constatado que a motocicleta possuía registro de roubo ocorrido no dia anterior.
Diante da situação, o veículo foi removido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e posterior restituição ao proprietário. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.
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