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Marido consegue ordem judicial para acessar prontuário médico de esposa falecida
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que diretor de unidade de saúde na capital acreana libere ao marido de mulher que faleceu, o acesso ao prontuário médico da esposa. Caso o impetrado descumpra a ordem judicial será penalizado com multa diária de mil reais.
Na decisão, publicada na edição n.° 6.656 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 17, o juiz de Direito Anastácio Menezes identificou haver um conflito entre os princípios constitucionais, entre o direito a confidencialidade e ao acesso à informação. Pois, como explicou o magistrado, esse tipo de documento é confidencial, conforme códigos profissionais e a Constituição.
“(…) as informações constantes do prontuário médico possuem amparo constitucional, pois se ligam à ideia de preservação da intimidade, de viabilização do exercício da profissão de médico, bem como do seu sigilo profissional, e fazem parte de um conjunto de documentos que servem para aferir a prestação do serviço médico disponibilizados ao paciente. Em outras palavras, o acesso ao prontuário médico, mesmo para os familiares, é medida de exceção, que só se justifica caso haja justa causa”, escreveu.
Porém, o juiz reconheceu que devido a situação o acesso ao prontuário é para verificar se houve erro médico. “Parece claro neste processo que o demandante postula o acesso ao prontuário médico de sua esposa para investigar possível e eventual erro médico, aparelhando e instruindo eventual ação civil de reparação de danos”.
Dessa maneira, visando garantir o acesso à informação, o magistrado concedeu o Mandado de Segurança para o impetrante. “Negar o acesso da requerente ao prontuário da esposa é, neste caso, negar o próprio acesso à informação, com sacrifício máximo a este direito fundamental. Em outras palavras, a contrição à intimidade justifica-se pela necessidade de efetivação do direito fundamental à informação, estando presente o fummus boni iuris (art. 7, III, Lei 12.016/09)”, anotou.
Por fim, foi determinada que seja feita a notificação da autoridade coautora para prestar os esclarecimentos que achar necessário.
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Governo mobiliza secretarias para apoio a famílias atingidas pela cheia dos rios
Pela primeira vez desde o início do monitoramento hidrológico, o Rio Acre transbordou ainda no mês de dezembro, configurando uma cheia histórica no estado. Diante do cenário atípico, o governo do Acre intensificou, neste domingo, 28, as ações do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, com foco no monitoramento dos rios, retirada preventiva de famílias e apoio humanitário às populações atingidas.
Na capital, Rio Branco, na última medição das 12h deste domingo, o Rio Acre chegou a marca de 15,04m. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, aproveitou para visitar pontos de alagação e acompanhou o funcionamento de abrigos públicos, incluindo uma unidade administrada pelo Estado na Escola Estadual Leôncio de Carvalho, destinada exclusivamente ao acolhimento de indígenas do contexto urbano. Atualmente, quatro escolas estão sendo utilizadas como abrigo na capital.
Ao todo, 47 indígenas residentes em seis bairros da capital, especialmente na região do Bairro da Base, às margens do Rio Acre, foram retirados preventivamente e acolhidos no abrigo administrado pela Secretaria de Estado de Povos Indígenas (SEPI), onde recebem acompanhamento social e apoio humanitário.
Segundo o coronel Carlos Batista, o nível do Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento de forma incomum para o período. “Historicamente as grandes cheias costumam ocorrer entre fevereiro e março. O fenômeno é atribuído ao volume intenso de chuvas registrado nos últimos dias em todo o estado e também nas áreas de cabeceira do rio”, afirmou.

Coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, destacou a ação do Estado para mitigar os danos causados pela cheia. Foto: Jean Lopes/Secom
Até a manhã deste domingo, mais de 50 famílias haviam sido retiradas de áreas alagadas em Rio Branco, principalmente de regiões afetadas pelas enxurradas dos igarapés Dias Martins, Batista e São Francisco. Atualmente, 34 famílias, totalizando 115 pessoas, estão acolhidas em abrigos municipais.
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou que o Estado vem se preparando de forma antecipada para enfrentar eventos climáticos extremos e garantir suporte às comunidades indígenas afetadas pela enchente.
“Nós estamos tranquilos aqui, recebendo alimentação, água e apoio. O governo está dando esse suporte para nós, e isso deixa nossas famílias mais seguras enquanto o rio não baixa”, relatou.
Além da atuação do poder público, a cheia também mobilizou ações solidárias da sociedade civil. No bairro Hélio Melo, famílias atingidas pela elevação dos igarapés receberam apoio de voluntários da igreja Comunidade Batista Vida (CB Vida).
O voluntário Miqueias Gonçalves explicou que a igreja atua diretamente no auxílio às famílias afetadas, levando itens essenciais e apoio emocional neste momento difícil.
“A nossa igreja CB Vida sempre foi pautada para ajudar quem precisa. Diante da situação do bairro Hélio Melo, causada pela força da natureza, estamos aqui levando um pouco de dignidade, com materiais de limpeza, água e palavras de conforto para as pessoas que estão passando por esse momento de transtorno e tristeza”, destacou.
Cidades do Acre
No interior do estado, a situação segue em alerta. Em Tarauacá, o Rio Tarauacá ultrapassou a cota de transbordamento, resultando na retirada de famílias ribeirinhas. Em outra região, o Rio Purus transbordou em Santa Rosa do Purus, atingindo cerca de 60 famílias. Em Plácido de Castro, a elevação de igarapés também provocou alagamentos e a retirada de moradores de áreas de risco.
As ações do Estado ocorrem de forma integrada entre Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, secretarias estaduais e órgãos parceiros, com foco no monitoramento hidrológico contínuo, ações preventivas e resposta humanitária.
Os dados de chuvas reforçam a gravidade do cenário. Em Rio Branco, o acumulado de dezembro já soma 483 milímetros, quase o dobro da média esperada para o mês. Em Brasileia, o volume chegou a 436,8 milímetros, 82% acima da média histórica.
A Defesa Civil orienta que a população evite áreas alagadas, siga as recomendações das equipes de campo e busque informações apenas pelos canais oficiais. Em caso de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo 193 e a Polícia Militar pelo 190.
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Brasiléia conquista o tetracampeonato acreano de futsal com goleada histórica sobre o Quinari
A equipe de futsal de Brasiléia escreveu mais um capítulo de glória no esporte acreano ao conquistar, neste sábado (27), o tetracampeonato do Campeonato Acreano de Futsal – Série A, após uma vitória contundente por 14 a 1 sobre o Quinari, no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco. A atuação dominante confirmou a força do time, que voltou ao topo da modalidade após dois anos.
Depois do empate em 4 a 4 no jogo de ida, em Senador Guiomard, a expectativa era de uma final equilibrada. No entanto, dentro de quadra, o que se viu foi uma equipe de Brasiléia organizada, intensa e superior do início ao fim, mesmo atuando fora de casa.
Ainda no primeiro tempo, o time abriu ampla vantagem com gols de Eduardo (2), Gilvan, Antônio e Angelo, demonstrando eficiência ofensiva e solidez defensiva. O goleiro Kauan também foi destaque, garantindo segurança e neutralizando as tentativas do adversário.
Na etapa final, o domínio continuou. Eduardo marcou mais três vezes, Alcione balançou as redes duas vezes, além dos gols de Victor Hugo, Gilvan, João Emanuel e Bruno. O gol de honra do Quinari foi anotado por Kaylan.
Com a conquista, o Brasiléia encerra a campanha com cinco vitórias, dois empates e uma derrota, somando 41 gols marcados e 20 sofridos. O título também garantiu à equipe vaga na Taça Brasil de Futsal 2026, além de premiação de R$ 12 mil. O Quinari, vice-campeão, recebeu R$ 2 mil.
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, destacou alegria pela conquista e o investimento contínuo no esporte do município.
“Esse título representa muito mais do que uma vitória esportiva. É resultado de planejamento, apoio da gestão e do talento dos nossos atletas. O esporte é uma ferramenta de inclusão e de alegria para o nosso povo, e Brasiléia mostra mais uma vez sua força no esporte e no cenário estadual”, afirmou o prefeito.
O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, também celebrou o desempenho da equipe e ressaltou o trabalho coletivo.
“Essa conquista é fruto de muito esforço, disciplina e compromisso de todos: atletas, comissão técnica e apoio da Prefeitura. O futsal de Brasiléia vive um grande momento, e esse título mesmo fora de casa jogando há 230 KM de distância consolida o trabalho que vem sendo feito ao longo dos últimos anos”, destacou.
Além do título coletivo, o Brasiléia também dominou as premiações individuais. Eduardo, autor de cinco gols na final, terminou como artilheiro do campeonato, com 13 gols, enquanto Kauan foi eleito o melhor goleiro da competição. Ambos receberam troféus e premiação em dinheiro.
Com mais esse feito, o município reafirma sua tradição esportiva e projeta novas conquistas para o cenário estadual e nacional.
- Fotos João Valente: Brasileia conquista o título e garante a vaga do Acre na Taça Brasil
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Operação da PM prende suspeitos armados e apreende drogas em Assis Brasil
Ação do GIRO do 5º BPM ocorreu após denúncias de crimes graves e resultou na apreensão de armas, entorpecentes e dinheiro
A Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da equipe do GIRO do 5º Batalhão, com apoio de uma guarnição da Radiopatrulha da Operação Bioma, intensificou o policiamento no município de Assis Brasil após levantamento de informações que apontavam a recorrência de crimes graves na região.
Segundo a PM, havia registros de homicídios consumados e tentados, disparos de arma de fogo em via pública e tráfico de drogas, o que levou ao reforço das ações ostensivas em áreas consideradas sensíveis.
Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram indivíduos em frente a um imóvel. Ao perceberem a aproximação das viaturas, um dos suspeitos tentou se desfazer de uma arma de fogo, o que motivou a abordagem.
Na ação, foram apreendidas substâncias entorpecentes, uma balança de precisão, certa quantia em dinheiro, duas armas de fogo e munições.
Os envolvidos foram presos e apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa.
A Polícia Militar informou que as operações continuam no município com o objetivo de coibir a criminalidade, preservar a ordem pública e garantir a segurança da população.
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