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Brasil

Marcos do Val apresenta proposta para derrubar decreto de Lula que dificulta acesso a armas

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Senador alega que ato do presidente tem ‘conflitos’ com a lei; Luis Carlos Heinze também apresentou projeto com o mesmo objetivo

O senador Marcos do Val durante sessão do Senado
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO – 27.6.2022

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou nesta quinta-feira (5) no Senado um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dificulta o acesso a armas e munição no Brasil. De acordo com o parlamentar, o texto “contraria o espírito da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dá ao cidadão o direito de adquirir armas de fogo, desde que cumpridas as exigências legais”.

“Além dos evidentes conflitos facilmente observados em cotejo com a Lei, o decreto presidencial constitui nítido cerceamento da liberdade econômica, impactando diretamente na atividade econômica legalmente desempenhada por milhões de pessoas, entre comerciantes, instrutores, fabricantes, além de toda uma rede de serviços derivados”, defende Marcos do Val.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também protocolou um projeto de decreto legislativo com a mesma intenção. “O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, afirma o parlamentar.

O ato de Lula foi assinado na posse presidencial. Essa era uma das promessas de campanha do petista, que é favorável ao desarmamento da população civil. Entre outras medidas, o decreto suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares, reduz o limite para a compra de armas e munição de uso permitido e suspende novos registros de clubes e escolas de tiro.

O documento ainda prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. E também cria um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também assinou o decreto. Nas redes sociais, ele disse que a política que facilitava a compra de armas e munições é “incompatível com a Constituição, com a lei 10.826 e com decisões do STF [Supremo Tribunal Federal]”.

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Polícia Federal combate grupo que envia drogas para Europa em aviões

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© Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) faz, nesta quarta-feira (7), uma operação contra suspeitos de enviar drogas para a Europa por meio de voos comerciais. O grupo criminoso usava as chamadas mulas, ou seja, passageiros que transportam produtos ilegais em suas bagagens ou em seu próprio corpo.

A operação Tropeiros II cumpre 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo, Campinas (SP) e Salvador. Cerca de 100 policiais federais e agentes do Ministério Público Federal (MPF) estão cumprindo mandados em residências e empresas de investigados, além de casas de câmbio e um escritório de advocacia.

Segundo a PF, os alvos da operação são empresários, doleiros, advogados e o gerente de uma instituição financeira. O grupo é acusado de cooptar mulas que levavam para a Europa cocaína acondicionada em mochilas e malas especialmente preparadas para esconder a droga.

No continente europeu, as mulas entregavam a cocaína para pessoas indicadas pelo grupo criminoso, as quais revendiam a droga.

Cocaína

As investigações começaram depois da prisão, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão), em 2019, de uma mulher com 3,2 kg de cocaína escondidos no forro de uma bagagem que seria despachada para Portugal.

Além dos mandados de busca e apreensão, também estão sendo cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e medidas cautelares diversas da prisão, como entrega de passaporte, proibição de se ausentar do país e bloqueio de valores.

A ação desta quarta-feira é um desdobramento da operação Tropeiros, desencadeada em novembro de 2022. Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e tráfico transnacional de drogas, cujas penas somadas podem chegar aos 35 anos de prisão.

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Brasil

Pé-de-Meia Licenciaturas: pagamentos começam nesta quarta (7

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Foto: MEC/Divulgação

O primeiro pagamento do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa que incentiva o ingresso na carreira docente, começa a realizar, nesta quarta -feira (7/5). Ao todo, serão pagos mais de R$ 7 ,2 milhões a 4.05 0 bolsistas que já estão cursando regularmente o primeiro semestre de licenciaturas presenciais.

Do total de estudantes que receberão a bolsa neste primeiro pagamento, cerca de 1.200 que já são correntistas do Banco do Brasil receberão o incentivo nesta quarta. Aqueles que ainda não têm relacionamento com o banco, cerca de 2.800, terão acesso aos recursos a partir d e quinta-feira, 8 de maio.

O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024.

O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ao longo de todo o curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança.

O valor da bolsa será pago mensalmente até o quinto dia útil. Os estudantes receberão o recurso pelo Banco do Brasil, por meio da Poupança Social. A abertura da conta é feita de forma automática, mediante solicitação da Capes para o pagamento da bolsa. O beneficiário precisa, apenas, ativar a conta. Para isso, deve baixar o aplicativo do Banco do Brasil no smartphone e selecionar a opção “Poupança Social”. Depois, deve inserir o número do CPF , atualizar os dados cadastrais e incluir a foto do seu documento e uma selfie. Para tirar dúvidas, o banco preparou um vídeo tutorial .

Para estudantes menores de idade, a ativação da Poupança Social deve ser feita em uma agência do Banco do Brasil . O bolsista deve estar acompanhado d e representante ou tutor legal, munidos dos documentos de identificação.

Os estudantes que receberão a bolsa neste primeiro pagamento ingressaram no s cursos no primeiro semestre de 2025 e estão devidamente cadastrados nas plataformas Freire e no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) , sistemas de gestão da Capes . Além disso, os estudantes devem ter assina do o t ermo de compromisso no SCBA , com os devidos encaminhamentos.

Se, por qualquer razão, o cadastro e a implementação da bolsa não foram realizados até o fechamento da folha de pagamento, os procedimentos deverão ser concluídos para o pagamento na próxima folha ( junho/2025) ou por meio de uma folha complementar. C aso o estudante tenha direito, pagamento retroativo de benefícios já liberados será possível . Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte , o bolsista deve buscar o profissional responsável pelo programa em sua instituição de ensino .

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

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Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais

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© Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Versão em áudio

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

 

 

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