Geral
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi tema de painel durante Gamecon Acre 2024
Regulamentação abre possibilidade para empreendedores e Sebrae pode auxiliá-los
Sendo um dos apoiadores da Gamecon Acre 2024, o Sebrae participou do painel “Marco Legal e Associativismo: Fortalecendo o setor de games com inclusão regional”, na última quinta-feira (31). O evento reuniu desenvolvedores, empresários e entusiastas do setor, sendo uma oportunidade para discutir novas perspectivas abertas pelo Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, e o papel fundamento do Sebrae no desenvolvimento da indústria de games no Acre.
O painel contou com a participação do gestor de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, do presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJogos-RJ), Márcio Filho, e da diretora de relações internacionais e governamentais de Abragames, Raquel Gontijo, que discorreram sobre o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil (Lei n.º 14.852/24).
Um ambiente jurídico mais favorável para o desenvolvimento e produção de jogos no Brasil foi estabelecido a partir desse marco. Com a nova legislação, o Sebrae passa a contar com um instrumento ainda mais poderoso para oferecer suporta às empresas de games acreanas, desde a fase inicial de concepção até a comercialização dos produtos.
A profissionalização do segmento se torna possível a partir desta lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos. O gestor de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, destaca a importância do marco para o ambiente de negócios.
“O Marco Legal abre um leque de oportunidades para o setor de games no Acre. O Sebrae está se preparando e se aperfeiçoando para auxiliar os empreendedores a aproveitar esse momento e transformar a indústria em um dos pilares da economia criativa do estado”, afirma o gestor.
De acordo com o presidente da ACJogos-RJ, o associativismo é fundamento no processo de produção de um jogo. Ele destaca que é impossível ser criativo fazendo sempre o mesmo, sem se arriscar em novos projetos.
“Criatividade advém de criar atividade, conversar e trocar ideias com outras pessoas. No fazer da cultura, a gente pode interpretar e viver de maneira múltipla, nesse sentido é impossível construir games bons sem conviver com as pessoas”, pontuou Márcio Filho.
A legislação em vigor prevê condições especiais para o fomento de jogos por microempreendedores individuais (MEIs), sociedades empresariais, cooperativas, sociedades simples e empresários individuais. Além disso, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos promete beneficiar o desenvolvimento dos games através de incentivos para fomento em pesquisa, inovação, recursos humanos e cultura.
Comentários
Geral
PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
Comentários
Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
Comentários
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.