Geral
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi tema de painel durante Gamecon Acre 2024
Regulamentação abre possibilidade para empreendedores e Sebrae pode auxiliá-los
Sendo um dos apoiadores da Gamecon Acre 2024, o Sebrae participou do painel “Marco Legal e Associativismo: Fortalecendo o setor de games com inclusão regional”, na última quinta-feira (31). O evento reuniu desenvolvedores, empresários e entusiastas do setor, sendo uma oportunidade para discutir novas perspectivas abertas pelo Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, e o papel fundamento do Sebrae no desenvolvimento da indústria de games no Acre.
O painel contou com a participação do gestor de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, do presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJogos-RJ), Márcio Filho, e da diretora de relações internacionais e governamentais de Abragames, Raquel Gontijo, que discorreram sobre o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil (Lei n.º 14.852/24).
Um ambiente jurídico mais favorável para o desenvolvimento e produção de jogos no Brasil foi estabelecido a partir desse marco. Com a nova legislação, o Sebrae passa a contar com um instrumento ainda mais poderoso para oferecer suporta às empresas de games acreanas, desde a fase inicial de concepção até a comercialização dos produtos.
A profissionalização do segmento se torna possível a partir desta lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos. O gestor de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, destaca a importância do marco para o ambiente de negócios.
“O Marco Legal abre um leque de oportunidades para o setor de games no Acre. O Sebrae está se preparando e se aperfeiçoando para auxiliar os empreendedores a aproveitar esse momento e transformar a indústria em um dos pilares da economia criativa do estado”, afirma o gestor.
De acordo com o presidente da ACJogos-RJ, o associativismo é fundamento no processo de produção de um jogo. Ele destaca que é impossível ser criativo fazendo sempre o mesmo, sem se arriscar em novos projetos.
“Criatividade advém de criar atividade, conversar e trocar ideias com outras pessoas. No fazer da cultura, a gente pode interpretar e viver de maneira múltipla, nesse sentido é impossível construir games bons sem conviver com as pessoas”, pontuou Márcio Filho.
A legislação em vigor prevê condições especiais para o fomento de jogos por microempreendedores individuais (MEIs), sociedades empresariais, cooperativas, sociedades simples e empresários individuais. Além disso, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos promete beneficiar o desenvolvimento dos games através de incentivos para fomento em pesquisa, inovação, recursos humanos e cultura.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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