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Marco Aurélio concede habeas corpus a Cunha, mas ele permanecerá preso
A decisão revogou um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) um habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde 19 de outubro de 2016 no Paraná. A decisão revogou um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
No entanto, Cunha continuará preso em função de outros três decretos de prisão preventiva, proferidos pelas Justiça Federal do Distrito Federal, onde ele é alvo da Operação Greenfield, e do Paraná, em decorrência da Lava Jato.
No Rio Grande do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, entre outras obras financiadas com recursos públicos.
“Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, escreveu Marco Aurélio Mello na decisão desta quinta-feira.
Condenações
Em junho, Cunha foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, pela Justiça Federal do DF. Ele foi acusado de ter recebido propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Henrique Eduardo Alves também foi condenado no mesmo caso.
Cunha foi condenado ainda na Lava Jato a 15 anos e 4 meses, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesse caso, ele foi acusado de receber 1,3 milhão de francos suíços em propina desviada de um contrato para exploração de um campo de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.
Em relação à Lava Jato, a pena foi reduzida, em novembro, para 14 anos e seis meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Em todos os casos, Cunha teve negado o direito de recorrer em liberdade.
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Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
Enviar comprovante falso de Pix é caracterizado como estelionato eletrônico. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) ao manter a condenação de uma mulher que enganou uma papelaria em Rondonópolis (MT).
Usando um nome falso, a mulher comprou cerca de R$ 1 mil em material escolar. A acusada encaminhou o comprovante Pix falso para que a empresa enviasse os produtos. Após o envio do documento, um motorista de aplicativo foi até o local e retirou os materiais. No dia seguinte, a empresa constatou que o valor não havia sido creditado em sua conta.
A Justiça, a defesa da mulher disse que não houve a intenção de enganar, alegando que o pagamento seria feito por um terceiro.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Marcos Machado, afirmou que as provas mostram claramente que houve intenção de fraude. Segundo o voto, ficou comprovado que a acusada fez o pedido, enviou o comprovante recortado e cancelou o agendamento do Pix depois, sem regularizar o pagamento, causando prejuízo ao estabelecimento.
Laudos periciais e relatórios de investigação confirmaram que o comprovante foi editado e que o número de telefone usado na negociação estava ligado à ré.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Idoso de 63 anos é encontrado morto dentro de casa no ramal Toco Preto, entre Sena Madureira e Rio Branco
Corpo de José Maria foi descoberto por vizinhos que foram vistoriar gado; não há sinais de violência e pericia deve confirmar causa da morte
José morava sozinho e seu corpo foi encontrado por moradores da região, que estavam vistoriando um gado e resolveram fazer uma visita na propriedade da vítima. Foto: captada
O idoso José Maria, 63 anos, foi encontrado morto nesta segunda-feira (12) dentro de sua residência no ramal Toco Preto, localizado no km 38 da BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco. Ele vivia sozinho e foi descoberto por vizinhos que estavam na região para vistoriar um gado e resolveram visitá-lo.
Ao entrar na casa após não obter resposta, os moradores o avistaram sem vida, sentado em uma cadeira. Não havia sinais de violência no corpo. Uma equipe de peritos da Polícia Civil foi acionada para remover o corpo e realizar os exames cadavéricos. A suspeita inicial é de morte por causas naturais, mas a causa oficial só será confirmada após o laudo pericial.
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Empresário de Mâncio Lima divulga vídeo de grupo que arrombou loja e furtou 40 pacotes de clientes
Crime ocorreu na madrugada de sábado (10); Marcos Mene, dono das lojas IMÃ, publicou imagens de monitoramento para ajudar na identificação
Imagens capturadas pelo sistema de monitoramento interno mostram a ação coordenada de um grupo de criminosos. Foto: captada
O empresário Marcos Mene, proprietário das lojas IMÃ, usou redes sociais para denunciar um arrombamento seguido de furto em uma de suas unidades em Mâncio Lima. O crime ocorreu na madrugada do último sábado (10), por volta das 3h, imagens foram divulgadas nesta segunda-feira, dia 12, e teve participação de ao menos cinco pessoas, conforme imagens do sistema de segurança.
Nos vídeos divulgados, é possível ver os criminosos subtraindo cerca de 40 pacotes de mercadorias que já pertenciam a clientes e aguardavam entrega ou retirada. Mene publicou o material na expectativa de auxiliar na identificação dos suspeitos e alertar outros comerciantes da região sobre a ação do grupo.
Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas ao caso. A Polícia Civil foi acionada e investiga o ocorrido.
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