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Marco Aurélio concede habeas corpus a Cunha, mas ele permanecerá preso

A decisão revogou um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) um habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde 19 de outubro de 2016 no Paraná. A decisão revogou um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

No entanto, Cunha continuará preso em função de outros três decretos de prisão preventiva, proferidos pelas Justiça Federal do Distrito Federal, onde ele é alvo da Operação Greenfield, e do Paraná, em decorrência da Lava Jato.

No Rio Grande do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, entre outras obras financiadas com recursos públicos.

“Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, escreveu Marco Aurélio Mello na decisão desta quinta-feira.

Condenações

Em junho, Cunha foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, pela Justiça Federal do DF. Ele foi acusado de ter recebido propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Henrique Eduardo Alves também foi condenado no mesmo caso.

Cunha foi condenado ainda na Lava Jato a 15 anos e 4 meses, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesse caso, ele foi acusado de receber 1,3 milhão de francos suíços em propina desviada de um contrato para exploração de um campo de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.

Em relação à Lava Jato, a pena foi reduzida, em novembro, para 14 anos e seis meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Em todos os casos, Cunha teve negado o direito de recorrer em liberdade.

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Brasil

Ifac oferece pós-graduação em Educação Profissional com inscrições abertas até 21 de abril

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Curso 100% EAD visa qualificar profissionais para atuação na área de Educação Profissional e Tecnológica; vagas são limitadas

Com 66 vagas, o Ifac está ofertando vagas para os polos de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Rio Branco. Foto: cedida 

O Instituto Federal do Acre (Ifac) mantém até 21 de abril as inscrições para a pós-graduação lato sensuem Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), na modalidade totalmente a distância. A formação será oferecida totalmente a distância, sem a necessidade de encontros presenciais. Os interessados têm até o dia 21 de abril para se inscrever.

A especialização tem como objetivo promover a qualificação e o aprofundamento dos conhecimentos de profissionais que atuam ou desejam atuar na área da Educação Profissional, aprimorando práticas pedagógicas e processos educativos.

Detalhes do Curso:
  • Modalidade: 100% online, sem encontros presenciais
  • Público-alvo: Professores, pedagogos e profissionais da educação
  • Objetivo: Capacitar para atuação em instituições de ensino profissionalizante
  • Duração: 360 horas (12 meses em média)
Investimento:

O curso é gratuito para servidores públicos e oferece bolsas parciais mediante análise socioeconômica.

Diferenciais:
  • Certificado reconhecido pelo MEC
  • Corpo docente com mestres e doutores
  • Metodologia adaptada para EAD

Segundo a coordenação, a especialização combina teoria e prática para formar educadores capazes de atuar em:

  • Escolas técnicas
  • Institutos federais
  • Centros de formação profissional

Para concorrer às vagas, é necessário possuir diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido ou revalidado por órgão competente do Ministério da Educação. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo endereço eletrônico.

Com 66 vagas, o Ifac está ofertando vagas para os polos de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Rio Branco (neste último, para cadastro de reserva).

Confira neste link o edital completo da seleção.

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Conta de água em Rio Branco terá reajuste de 4,76% a partir de maio, mesmo com falhas no abastecimento

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Aumento será aplicado em duas parcelas (maio e junho) e atinge população que sofre com racionamento; Saerb justifica alta por custos de tratamento e inflação

De acordo com a autarquia, o reajuste acontecerá de forma escalonada, sendo 2,38% em maio e 2,38% em junho. Foto: cedida 

A partir de maio, os moradores de Rio Branco sentirão no bolso o reajuste de 4,76% nas tarifas de água e esgoto, mesmo diante dos problemas crônicos de abastecimento que afetam diversos bairros da capital.

O Saerb explica que esse aumento tem a aprovação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), em parceria com o Conselho Superior de Regulação (Consup). Ambos estabeleceram que as tarifas serão atualizadas anualmente. O primeiro reajuste nas contas de água foi em janeiro de 2024.

A autarquia alega, ainda, o aumento no preço dos insumos para o tratamento da água. Segundo a Prefeitura, estes foram impactados diretamente pela inflação.

O aumento, aprovado pela Ageac (Agência Reguladora do Acre), será dividido em duas etapas:

  • Maio: 2,38% de ajuste
  • Junho: mais 2,38% – A partir de julho, o reajuste total estará vigente.
Justificativa do Saerb:

A autarquia responsável pelo serviço atribui o aumento a:

  1. Alta nos custos de produtos químicos para tratamento da água
  2. Pressão inflacionária sobre insumos
  3. Reajuste anual previsto em contrato
Contradição:

Enquanto a tarifa sobe, moradores de bairros como:

  • João Eduardo
  • Tropical
  • Bahia Nova
    reclamam de falta d’água constante ou rodízio no abastecimento. “Como pagar mais por um serviço que nem existe direito?”, questiona a dona de casa Maria Santos, do bairro Palheiral.
Próximos Passos:
  • Protestos de associações de bairros estão sendo organizados
  • MPAC analisa denúncias sobre descumprimento de metas de qualidade
  • Ageac promete fiscalizar aplicação dos recursos arrecadados

Enquanto isso, o Saerb reforça que investimentos em novas adutoras estão em andamento, mas sem prazo conclusivo para resolver o deficit de abastecimento na capital.

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Brasil

Feriado prolongado de 4 dias se aproxima: bancos terão horários alterados

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Sexta-feira Santa (18) e Tiradentes (21) criam ponte com o fim de semana; confira como ficam os serviços financeiros

Até a próxima quinta-feira (17) e a partir de terça-feira (22) as atividades retornarão à normalidade. Foto: internet 

Os brasileiros terão um feriado prolongado de quatro dias na próxima semana, graça à combinação da Sexta-feira Santa (18 de abril) com o feriado de Tiradentes (21 de abril), que se somam ao sábado e domingo. O período exigirá ajustes no funcionamento de serviços essenciais, especialmente no sistema bancário.

Horário de funcionamento dos bancos será afetado por feriado de quatro dias; veja como se organizar

Durante o feriado prolongado, as portas das agências estarão fechadas e os clientes terão que adotar estratégias caso precisem fazer transações. Sem o atendimento presencial, uma saída será antecipar as transações ou usar serviços digitais.

Plataformas online e aplicativos móveis dos bancos continuarão em operação. Por lá, é possível fazer transferências, pagamentos e consultas de saldo. Outra alternativa será usar caixas eletrônicos, que continuam disponíveis para saques e depósitos.

Cronograma Bancário:
  • 18/04 (Sexta-feira Santa): Bancos fechados em todo o país
  • 20/04 (Domingo): Funcionamento normal das operações digitais
  • 21/04 (Tiradentes): Instituições financeiras permanecem fechadas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já alertou sobre possíveis congestionamentos no internet banking e aplicativos móveis nos dias úteis próximos ao feriado. Os terminais de autoatendimento funcionarão normalmente, exceto nas datas de feriado nacional.

Dicas para Usuários:
  • Programar transferências e pagamentos para esta semana
  • Utilizar canais digitais para operações urgentes
  • Verificar horários especiais em agências específicas

O feriado prolongado deve movimentar o turismo nacional, com estimativa de 12 milhões de viagens pelo país, segundo a Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav). Órgãos públicos e comércio também seguirão calendário especial durante o período.

Caixas eletrônicos

Mesmo nos feriados, caixas 24h seguem funcionando para:

  • Saques;
  • Depósitos (em modelos com envelope ou recicladores);
  • Pagamentos com código de barras;
  • Transferências entre contas.
Internet Banking e apps dos bancos

Praticamente tudo pode ser feito de forma online:

  • PIX (funciona 24h, mesmo em feriados);
  • Pagamento de boletos;
  • Consulta de saldo/extrato;
  • Agendamentos de transferências;
  • Investimentos, empréstimos e mais.
Antecipar ou agendar transações

Pagamentos com vencimento no feriado podem ser feitos no dia útil seguinte sem juros — mas agendar ou antecipar é o ideal para evitar imprevistos.

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