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Justiça aceita denúncia contra Joesley Batista e ex-procurador Miller

Decisão inclui ex-executivo Francisco de Assis e advogada Ester Flesch

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A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (28) denuncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do Grupo J&F, e o ex-procurador da República Marcello Miller pelo crime de corrupção.

Com a decisão, também passaram à condição de réus Francisco de Assis e Silva, ex-executivo do grupo e um dos delatores, e a advogada Ester Flesch, uma das sócias do escritório de advocacia que contratou Miller.

De acordo com a denúncia, na gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Marcello Miller atuou em favor da J&F durante o processo de assinatura do acordo de delação. Segundo a acusação, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório de advocacia que o contratou comprovariam o “jogo duplo” no caso.

Segundo o MPF, Miller aceitou promessa de receber vantagem indevida no valor de R$ 700 mil para orientar os administradores da J&F a celebrar o acordo de confidencialidade, que depois resultou no acordo de colaboração premiada.

Após o envio da denúncia, em nota, a defesa de Joesley Batista negou que tenha oferecido vantagens ao ex-procurador.

Também por meio de nota, a defesa de Marcello Miller alega que a denúncia não especifica qual vantagem financeira teria sido recebida pelo procurador da República e que a única oferta recebida foi a de emprego, que foi recusada.

A defesa de Francisco de Assis, por sua vez reafirmou que a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe – banca até então referência em integridade – para assessorá-la no acordo de leniência. Por isso, alega que não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório.

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Brasil

Mais de 34 mil famílias vão receber Auxílio Reconstrução nesta semana

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O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou nesta terça-feira (28) que 34.196 famílias gaúchas afetadas pelas chuvas no estado irão receber no primeiro lote de pagamento do Auxílio Reconstrução. Cada família irá receber o valor de R$ 5.100 ainda nesta semana. Elas foram cadastradas pelas prefeituras no sistema do governo federal e um integrante da família validou as informações. 

De acordo com o ministro, a lista com os nomes das famílias já foi enviada à Caixa, que irá pagar o benefício.

“Tão logo as pessoas validem as informações das famílias, no prazo de 48 horas, esse dinheiro vai estar na conta”, informou Pimenta, em entrevista à imprensa em Porto Alegre, ao lado de demais ministros do governo federal. 

Segundo o ministro, a meta é ter duas listas de famílias autorizadas por semana para pagamento do auxílio. 

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de 20 de maio até a manhã desta segunda-feira (27), 75.213 registros foram enviados pelas prefeituras no sistema do Auxílio Reconstrução. Desses, 44.592 tiveram o pagamento autorizado após checagem dos cadastros enviados, sendo que 42.572 são de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. 

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou o cadastro de 24.516 famílias residentes no município nesta terça-feira, sendo que o prazo foi iniciado no dia 20 de maio.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que as prefeituras não precisam enviar os dados de todas as famílias atingidas de uma única vez. “A medida que for formando uma lista, vai alimentando o sistema”, disse. 

Como é o cadastro e a confirmação do auxílio

Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:

1)      Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução;

2)      Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome;

3)      Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Fonte: EBC GERAL

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Brasileiro que atirou em ex grávida e matou bebê é preso na Itália

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Brasileiro estava na Itália após fugir do Brasil
Reprodução

Brasileiro estava na Itália após fugir do Brasil


Um caso de tentativa de feminicídio e homicídio ocorrido no Brasil em 2023 teve um desdobramento importante nesta semana, com a prisão do suspeito na Itália. A vítima, sua ex-companheira grávida, foi alvo do ataque e o bebê que estava esperando morreu.

O suspeito, que não teve sua identidade revelada, é de nacionalidade brasileira e estava foragido desde o crime.

Após uma investigação conduzida pela polícia italiana em coordenação com autoridades brasileiras, o procurador Michele Mecca assumiu o caso e liderou os trabalhos para localizar e prender o indivíduo.

As investigações revelaram que o suspeito havia se refugiado na região da Gallura, na Sardenha, mas posteriormente se mudou para Budoni, com o objetivo de se esconder e evitar a captura.

No entanto, as autoridades conseguiram localizá-lo na pequena cidade de Agrustos, resultando em sua prisão nesta terça-feira (28).

O suspeito foi encaminhado para a Penitenciária de Bancali, em Sassari, onde aguardará os desdobramentos legais de seu caso. Ele deverá responder pelas acusações de homicídio e tentativa de homicídio perante as autoridades italianas.

O desfecho desse caso ocorreu por causa da cooperação internacional entre países para combater crimes como feminicídio e homicídio. As investigações continuam em andamento para esclarecer todos os detalhes.

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Fonte: Nacional

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Secretaria agiliza regularização de áreas ocupadas por entidades sociais no DF

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Secretaria agiliza regularização de áreas ocupadas por entidades sociais no DF
Caio Barbieri

Secretaria agiliza regularização de áreas ocupadas por entidades sociais no DF

A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) deu início, nesta segunda-feira (28), à elaboração de um acordo de cooperação técnica com a Neoenergia, com o intuito de agilizar a regularização de áreas públicas ocupadas por entidades sociais sem fins lucrativos e templos religiosos no Distrito Federal.

O secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, destacou a importância da parceria com a empresa de energia, que será responsável por fornecer a carta de anuência aos interessados na legalização dos terrenos. O documento é fundamental para cumprir as exigências do Governo do Distrito Federal (GDF) e finalizar o processo junto à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

“Estamos empenhados em auxiliar essas entidades a alcançarem a tão esperada regularização das áreas públicas onde desenvolvem suas atividades. Com essa parceria, mais de 500 lotes serão regularizados com maior agilidade”, ressaltou Delmasso.

Durante uma reunião com a equipe técnica da Neoenergia, o secretário discutiu estratégias para dar celeridade aos processos de regularização. Uma das beneficiadas por essa iniciativa é a pastora Amanda Miranda, que lidera uma igreja em Brazlândia e enfrentou dificuldades no processo.

“A partir de 2022, iniciamos a busca pela regularização e enfrentamos diversos obstáculos. Após mais de um ano em busca de soluções, em 2023 fomos informados sobre o acordo entre a Secretaria da Família e Juventude e os templos religiosos. Foi um alívio saber que podemos contar com esse apoio e reconhecimento, o que nos trouxe uma grande felicidade nessa conquista”, declarou Amanda Miranda.

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Fonte: Nacional

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