Acre
Márcio Bittar debate no STF situação dos servidores do Acre
Deputado tucano se reúne com ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Melo e discute saídas para evitar demissão de 11 mil servidores do Acre
Dez dos onze integrantes da bancada do Acre no Congresso se reuniram no início da tarde desta terça-feira, 11, com os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre a decisão daquela Corte que ameaça de demissão mais de 11 mil servidores públicos. O STF declarou inconstitucional artigo da Constituição do Acre que amparou a contratação, sem concurso público, de servidores dos três poderes acreanos.
Presente ao encontro, o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) afirmou que a reunião foi bastante proveitosa. Explicou que os dois ministros (Cármen Lúcia e Marco Aurélio) foram sensíveis com o pleito da bancada e se comprometerem decidir a questão à luz da Carta constitucional, mas levando em conta a questão social das pessoas envolvidas no processo. Bittar disse estar confiante na decisão do STF.
Deputados e senadores do Acre estiveram no STF na tarde desta terça-feira em busca de saídas para os servidores acreanos – Foto: Chico Araújo
“A visita da bancada foi muito importante e, certamente, os ministros vão levar em conta nossas ponderações”, avaliou o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. No encontro, explicou Bittar, o ministro Marco Aurélio ponderou que a votação do caso não deverá ser concluída no primeiro semestre deste ano. Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia se confessou sensibilizada com as várias cartas que tem recebido de servidores do Acre relatando a situação dramática que enfrentarão se forem demitidos.
Modulação dos efeitos
O STF adiou, no dia 16 de maio, a sua decisão sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da contratação, sem concurso público, de servidores pelos Três Poderes do Estado do Acre. A modulação requer maioria de dois terços dos integrantes do STF. Ainda faltam serem computados os votos dos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio.
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Acre. O dispositivo, acrescido pela Emenda Constitucional 38, em 2005, permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público naquele estado, até 31/12/94. A Procuradoria Geral da República impugnou a efetivação dos servidores.
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, relator da ADI, propôs s modulação dos efeitos da decisão. Ele quer os efeitos somente tenham eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento. Nesse período, então, o governo do Acre teria que preencher esses quadros com servidores concursados.
O governo do Acre havia pedido que a modulação fosse estendida 24 meses, mas o plenário do STF rejeitou unânime a proposta. Representante do estado presente à sessão alegou dificuldades para realizar concurso no espaço de tempo proposto, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, visto ser 2014 um ano eleitoral. Os ministros, entretanto, entenderam que essas alegações não procedem, pois “não há ilícito no cumprimento de decisão do STF”, assinalou Toffoli.
Na sua proposta de modulação, o relator se baseou em jurisprudência firmada pela Suprema Corte em casos análogos: as ADIs 4215, que impugnava lei semelhante do Estado do Tocantins, e 3819, contra uma lei de Minas Gerais. Segundo o ministro, ao Tocantins, com população aproximada à do Acre, foi dado o mesmo prazo de 12 meses para regularizar a situação, e a Minas Gerais, apenas seis meses.
Comentários
Um homem de 50 anos, identificado como Edilmo Inácio Pereira, foi vítima de um ataque a faca na noite desta quinta-feira (25) no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco. Ele caminhava pela Rua Seis de Agosto quando foi abordado por um homem armado com uma faca, que desferiu um golpe no pescoço da vítima.
Edilmo conseguiu caminhar até um posto de combustíveis próximo, onde desabou com intenso sangramento. O SAMU foi acionado e o levou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado estável, mas com risco de agravamento.
A Polícia Militar esteve no local e iniciou as investigações, que agora seguem com a Polícia Civil, que busca identificar e prender o autor do crime.
Comentários
Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
-
2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
-
2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
-
Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
-
Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
-
Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
-
Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
-
Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
-
Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
-
Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
-
Financiamento de obras e infraestrutura
-
Execução de programas governamentais
-
Pagamento de servidores públicos
-
Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
Comentários
Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
Você precisa fazer login para comentar.