Acre
Marcio Bittar comemora aprovação do Orçamento Impositivo
Deputado Federal Márcio Bittar – Foto: Divulgação
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), classificou de “grande avanço para por fim ao toma-lá-dá-cá entre Executivo e Congresso” a aprovação na terça-feira, 13, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A PEC foi aprovada por 378 votos a 48 e 13 abstenções. Agora, o texto precisa se votado em segundo turno antes de ser enviado ao Senado.
“Como acreano e integrante da Mesa Diretora da Câmara, sinto-me horando em ter trabalhado para acabar com esse toma-lá-cá-dá”, ressaltou Marcio Bittar. A votação do Orçamento Impositivo foi uma bandeira de campanha da atual Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Depois de eleição, a Mesa adorou várias medidas para cumprir as promessas feitas durante a campanha. A primeira delas foi o fim do pagamento dos 14º e 15º salários pagos aos deputados.
De acordo com Bittar, a aprovação do Orçamento Impositivo também representa o resgate da autoestima e das prerrogativas do Congresso Nacional. Também, segundo o deputado, a medida vai garantir mais tranquilidade aos prefeitos e governadores. “Por exemplo, quando for aprovada uma emenda, eles terão a garantia de que os recursos serão liberados”. Atualmente, o Executivo libera as emendas parlamentares à medida que seus interesses são atendidos por deputados e senadores. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões em emendas.
Comentários
O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 11, o Decreto nº 11.651, que regulamenta a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais e de importação de nafta não petroquímica. A medida atende ao Convênio ICMS nº 181, de 6 de dezembro de 2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e tem impacto direto sobre empresas do setor de combustíveis e derivados.
Pelo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, os estabelecimentos remetentes e importadores serão responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes. No caso de importação, a retenção do tributo deve ocorrer no momento do desembaraço aduaneiro.
A base de cálculo do imposto será determinada com base no valor da mercadoria importada ou no preço praticado pelo remetente, acrescido de frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos, além da Margem de Valor Agregado (MVA). A MVA varia conforme a unidade de comercialização da nafta (massa ou volume), sendo calculada por fórmulas que consideram alíquotas específicas aplicáveis à gasolina.
O decreto também prevê a possibilidade de ressarcimento do ICMS para estabelecimentos industriais que utilizem a nafta não petroquímica em processos produtivos que resultem em combustíveis sujeitos à tributação diferenciada da Lei Complementar Federal nº 192, de 2022. Entretanto, a concessão de diferimento do imposto por substituição tributária está vedada.
O decreto reforça ainda que o ICMS devido será a diferença entre o imposto calculado sobre a base de cálculo da substituição tributária e o devido pela operação própria. Caso o destinatário da nafta não apresente comprovação de pagamento do imposto, a unidade federada de destino poderá atribuir-lhe a responsabilidade pelo recolhimento.
Comentários
Transtornos mentais causaram cerca de2,6 mil afastamentos do trabalho no Amazonas em 2024. Os dados, obtidos pelo g1 junto ao Ministério da Previdência Social, revelam também que as concessões por ansiedade ocupam o topo da lista de doenças que mais geraram benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no estado.
No total, o Amazonas registrou 2.603 afastamentos relacionados à saúde mental. Além da ansiedade, as licenças também foram concedidas devido a outras condições, como depressão, vícios e transtorno bipolar.
O burnout, por exemplo, não está na lista. De acordo com os dados do Ministério da Previdênica, no ano passado, foram 4 mil afastamentos por esse motivo em todo o Brasil. Os especialistas explicaram que o número tem relação com a dificuldade do diagnóstico.
Algumas vezes questões se destacam como:
O luto pós pandemia, que causou mais de 700 mil mortes.
Estresse emocional após a crise, com anos de isolamento.
Insegurança financeira com o aumento do custo de vida.
Aumento da informalidade;
E o fim de ciclos. Na pandemia, por exemplo, houve um aumento de 16% nas separações.
Comentários
Foto: Whidy Melo
A Defesa Civil Municipal de Rio Branco e o Corpo de Bombeiros Militar emitiram novo boletim na manhã desta terça-feira, 11, informando que o número de ocorrências atendidas, até o momento, por causa da cheia do Rio Acre, subiu para 21.
O nível do manancial permaneceu estável nesta manhã, marcando 14,35 metros desde às 6h.
Por enquanto, 21 famílias foram retiradas de casa por causa da alagação, o que resultou no total de 67 pessoas atendidas por causa da enchente do Rio Acre.
O número de bairros atingidos pela alagação permanece o mesmo, 13. Há ainda abrigos prontos para serem ativados, em caso de necessidade, como a Escola Municipal Bem Fica (Benfica); Escola Municipal Chico Mendes (Santa Inês) e o Parque de Exposições Wildy Viana.
As famílias que já foram retiradas de casa estão divididas em abrigos públicos da capital acreana:
Escola Municipal Maria Lucia Bairro (Morada do Sol): famílias: 10
Escola Madre Hidelbranda (Bairro 15): pessoas abrigadas: 29 indígenas (responsável Defesa Civil Estadual e Municipal)
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.