Acre
Marcinho entrega Mercado Municipal à população de Xapuri
O Mercado Municipal de Xapuri que havia começado a ser reformado ainda em 2012 na gestão do prefeito passado e parada logo em seguida por problemas com a empresa que executava a obra.
Marcinho desde o inicio de sua administração lutava com sua equipe de técnicos em Brasília para solucionar esse problema e poder continuar a reforma para entregar a obra para população e para as pessoas que vendiam no mercado.
O vereador Celso Garcia que reside na rua Dr. Batista de Morais ao lado do mercado lembra que quando a reforma começou os vendedores foram surpreendidos com a notícia, e retirados dos seus espaços de trabalho com a promessa de retornarem no máximo em 90 dias e esses dias se arrastaram por quase 3 anos.
O prefeito Marcinho Miranda agradeceu a presença de todos e cumprimentou os presentes saudando os vendedores que estão retornando ao mercado o Sr. Raimundo Fidelis, Severino, Loira, dona Selma, dona Zira, Oscar e Mesaque, Marcinho falou da importância histórica que aquele prédio tem para nossa cidade “muitas famílias começaram suas histórias de trabalho aqui dentro, a Tia Vicência começou aqui, o seu Idelfonso abriu sua primeira padaria aqui, e o seu Severino um dos açougues mais antigos de nossa cidade vendia carne aqui o povo fazia fila de madrugada para comprar um quilo de carne, e essas e muitas outras histórias nos emocionam e nos dão alegria em podermos estar reunidos aqui para celebrar a reforma desse lugar” em seguida Marcinho passou a palavra para o vice-prefeito Aylton Menezes “é uma grande satisfação pra mim inaugurarmos essa obra, vocês não sabem a alegria que tive quando vi a placa de reforma dessa obra olhando ali da minha casa de saber que nosso município iria reformar nossos mercado, mais logo em seguida veio a decepção, começaram a obra e pararam e nós quando assumimos a Prefeitura tivemos muita dificuldade em dá continuidade a esse projeto que tinha muitos problemas a serem resolvidos desde material que havia sido deixado pela empresa e havia sido furtado, comercializado a problemas na empresa e prestação de contas” ressaltou o Vice-prefeito.
Marcinho encerrou falando que “a reforma do Mercado Municipal é uma conquista não para ele e para o Aylton, mas sim para o povo de Xapuri” e logo em seguida descerrou a faixa de inauguração chamando o povo para adentrar ao Mercado onde aconteceu um grande forró para os presentes com a participação dos grupos da Melhor Idade.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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