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Mantida prisão preventiva de acusado de incendiar casa de ex-companheira em Xapuri
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) julgou improcedente o pedido de liberdade provisória formulado em sede de Habeas Corpus (HC), mantendo, por consequência, a prisão preventiva de um homem acusado de incendiar a residência da ex-companheira, em Xapuri.
A decisão, de relatoria do desembargador Samoel Evangelista, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 21, considerou que a manutenção da custódia preventiva do réu é medida que se impõe, frente ao conjunto probatório reunido nos autos do HC.
Entenda o caso
Conforme os autos, o acusado teria sido preso em flagrante no dia 5 de dezembro de 2021, sendo indiciado pela prática do crime de causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Ainda de acordo com o caderno processual, ele teria ateado fogo à residência da ex-companheira, aparentemente por ciúmes, demonstrando, assim, além da motivação fútil, total falta de equilíbrio emocional.
A prisão em flagrante foi convertida em custódia preventiva por ordem do Juízo Criminal da Comarca de Xapuri para assegurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública.
“Concluo que o flagrado atuou de maneira extremamente gravosa no caso (…), considerando que, segundo o que fora relatado nos autos, o autuado, segundo a vítima, é bastante ciumento e chegou a proferir palavras ‘que se a vítima tinha acabado com sua vida e que ela iria se arrepender muito’, fato que denota desequilíbrio emocional intenso, o que demonstra a gravidade concreta do fato”, ressalta trecho da decisão que decretou a preventiva.
Prisão preventiva mantida
Ao requerer a liberdade provisória, a defesa alegou que o acusado é primário, possui bons antecedentes e tem ocupação lícita, fatos que, para o desembargador relator, por si só, não bastam para a revogação da medida excepcional.
“Os autos noticiam que motivado por ciúmes,o paciente incendiou a casa da sua ex-mulher (…), tendo o fogo consumido todos os móveis que ali havia. A prisão preventiva tem como pressupostos a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria. Na hipótese, aquela não suscita nenhuma discussão e está provada. A autoria é tema que demanda o exame aprofundado da prova e em sede de Habeas Corpus tal não é possível. Esse assunto deve ser objeto da instrução criminal, onde a dilação probatória é ampla e com observância do princípio do contraditório”, destacou o desembargador relator.
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Mandado de prisão estava em aberto; suspeito foi detido na véspera de Natal e levado à delegacia
Foto ilustrativa: Freepik
Um homem de 36 anos, identificado como José Francisco, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira (24), véspera de Natal, durante uma abordagem na BR-364, em Cruzeiro do Sul. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a PRF, ao ser questionado sobre a ordem judicial, José Francisco afirmou que as parcelas da pensão estariam em dia. No entanto, diante da existência do mandado, os policiais deram voz de prisão ao homem.
Após a detenção, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde ficou à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis.
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Vítima ficou ferida, recebeu atendimento do Samu e foi encaminhada à UPA; caso é tratado como violência doméstica
Um homem identificado como Moisés, de 36 anos, foi preso em flagrante na quinta-feira (25), no bairro do Alumínio, em Cruzeiro do Sul, acusado de agredir a própria esposa durante uma discussão. Segundo a Polícia Militar, a mulher sofreu cortes nos braços após ser atingida por uma garrafa de vidro e precisou de atendimento médico.
A guarnição foi acionada por populares, que relataram uma situação recorrente de violência doméstica em uma residência da região. Ao chegar ao local, os policiais ouviram gritos e choro da vítima pedindo socorro. Em seguida, a mulher saiu do imóvel ensanguentada, com ferimentos visíveis nos braços.
Ainda conforme a PM, Moisés confessou que agrediu a companheira após uma discussão motivada por ciúmes, utilizando garrafas de vidro. Apesar de a vítima afirmar que não desejava representar judicialmente contra o agressor, o homem recebeu voz de prisão em flagrante, diante da caracterização de violência doméstica e lesão corporal, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
A polícia informou ainda que o casal apresentava sinais de embriaguez e relatou, de forma espontânea, ser usuário de entorpecentes, além de ter feito uso recente de drogas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros à vítima no local e a conduziu à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu em observação médica.
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Operação Olho de Hórus: Polícia Civil cumpre mandados e apreende motocicleta em Senador Guiomard
Mandados judiciais foram cumpridos em Senador Guiomard e Rio Branco durante a Operação Olho de Hórus, resultado de investigação minuciosa da Polícia Civil. Foto: cedida
Na manhã desta sexta-feira, 26, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, deflagrou a Operação Olho de Hórus, com o objetivo de reprimir a prática de crimes patrimoniais no município.
A ação contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Durante a operação, foram cumpridos três mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão, sendo dois no município de Senador Guiomard e um na capital, Rio Branco.
A Operação Olho de Hórus é resultado de uma investigação minuciosa conduzida pela Delegacia de Polícia de Senador Guiomard, que possibilitou a identificação do envolvimento dos suspeitos em um crime patrimonial que vinha sendo apurado pela unidade policial. Com base nas provas reunidas ao longo das diligências, o Poder Judiciário expediu os mandados cumpridos nesta sexta-feira.
Motocicleta apreendida pela Polícia Civil durante a Operação Olho de Hórus, que investiga crime patrimonial ocorrido em Senador Guiomard. Fotos: cedidas
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam uma motocicleta, que pode ter sido utilizada na prática criminosa e será submetida à perícia, contribuindo para o avanço das investigações.
Os presos foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam em andamento, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar a possível participação de outros envolvidos.
Fonte: PCAC
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