Decisão do 2º Grau considerou ter sido comprovada a prática do crime contra a criança, por isso manteve a sentença do 1º Grau, alterando somente a quantidade da pena para três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de tio por cometer o crime de tortura-castigo contra sobrinho, que tinha cinco anos de idade na época dos fatos. Entretanto, a pena base do réu foi reduzida para três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto.
Entenda o caso
O apelante foi condenado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro pelo crime de tortura-castigo, cometido contra seu sobrinho em maio de 2021. Mas ele pediu desclassificação do ato para lesões corporais e também argumentou pela redução da pena base.
O relator do caso, desembargador Pedro Ranzi, negou o primeiro pedido. Ao analisar as comprovações nos autos o magistrado verificou ser inviável a desclassificação do crime de tortura-castigo.
“Estando comprovadas a autoria e materialidade delitivas do crime de tortura-castigo, inviável a desclassificação para o delito de lesões corporais, sobretudo, por ter excedido o animuscorrigendi, tendo infringido verdadeira violência em desfavor da vítima infante por mero sadismo”, registrou Ranzi.
Conforme escreveu o relator “(…) houve a comprovação de intenso sofrimento físico e mental exigido pelo tipo penal em comento, já que as agressões sofridas pela vítima se revestiram de tal caráter, vez que foram elas prolongadas no tempo (ao que indica a prova coligida, as agressões penduram mais de três meses), assim como também foram perpetradas com violência exacerbada ou crueldade, citando as várias mordidas no corpo da criança, entre outros hematomas e feridas”.
Quanto ao pedido de redução da pena base, o desembargador verificou ser necessária a correção. Dessa forma, a pena inicial de cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto foi alterada para três anos.
Vítima foi retirada da água por uma parente de 14 anos e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável
A jovem Marcela Souza Mendonça, de 20 anos, sofreu um ataque epiléptico e quase se afogou em um açude localizado em uma colônia no Ramal Adalto Frota, às margens da BR-364, na região da Custódio Freire, em Rio Branco.
De acordo com familiares, Marcela, que é epiléptica, tomava banho no açude quando, de forma repentina, sofreu uma crise e afundou na água. Uma adolescente de 14 anos, parente da vítima, presenciou a situação, mergulhou e conseguiu retirá-la do açude, evitando o afogamento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Ao chegarem, os paramédicos encontraram a jovem consciente, porém debilitada em razão da crise. Após os primeiros atendimentos, Marcela foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na última sexta-feira, 6, uma estratégia inédita de formar empresas para atuação no comércio exterior. A iniciativa, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), qualificará 40 micros e pequenas empresas para a atividade de importação. O encontro reuniu representantes de 11 associações comerciais, além de diretores e técnicos. A proposta é estruturar uma nova cultura empresarial voltada à inserção internacional.
Durante a apresentação, o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que o programa vai criar um ambiente prático de formação. “A meta é qualificar 40 empresas importadoras, realizando desde a capacitação até a importação efetiva. Queremos proporcionar ao empresário a experiência real da sua primeira operação, para que ele possa transformar isso em um novo negócio. Importação e exportação representam uma oportunidade estratégica para ampliar margens e diversificar mercados. Vamos alcançar empresários de todos os municípios do estado”.
Curso ofertado pelo governo em parceria com a Federacre atenderá 40 micros e pequenas empresas em todo o Acre. Foto: Luan Cesar/Seict
A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, enfatizou o impacto prático da capacitação para o setor empresarial. “São parcerias essenciais para o crescimento das associações e dos empresários que estão na ponta. Aprender a importar e, depois, conseguir andar com as próprias pernas vai fazer muita diferença. Adquirir produtos diretamente do mercado internacional amplia competitividade e reduz custos. Esse curso facilitará o acesso dos empreendedores das cidades do interior a orientações técnicas e bem especializadas”.
Para o diretor de Projetos da Federacre, Clóvis Console, o programa simboliza a aproximação concreta entre poder público e iniciativa privada. “Vamos beneficiar empresários de todo o estado, inclusive de municípios onde ainda estamos estruturando entidades representativas. A formação de grupos de importadores permitirá compras mais competitivas e fortalecerá a economia local. Trazer dinheiro novo para o Acre, por meio do comércio exterior, é uma estratégia para lá de assertiva que vai impactar diretamente na vida da nossa população com mais variedades e outros”.
Ação qualificará empresariado local a fim de diversifcar e fortalecer a economia. Foto: Luan Cesar/Seict
Na avaliação da presidente da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac), Daiane Figueiredo, a iniciativa fortalecerá o empresariado com qualificação. “Se você não investe no empresário, não tem resultado. Estou empolgada porque essa é uma oportunidade de crescermos juntos, iniciativa privada e poder público. Quem está na ponta são as associações, então isso é mais que necessário. Com incentivo e apoio, a chance de dar certo é muito maior”, concluiu, reforçando a importância da interiorização das políticas de desenvolvimento do setor.
Além da capacitação, também haverá um amplo acompanhamento especializado para que as empresas realizem a primeira operação de importação. A proposta inclui assessoria completa em todas as etapas do processo, desde a negociação internacional até os trâmites legais aduaneiros. Um dos diferenciais será a possibilidade de utilização de um contêiner compartilhado, modelo que reduz custos logísticos e dilui riscos entre os participantes. A estratégia permite que micro e pequenos empresários tenham acesso ao mercado externo com investimento inicial acessível.
Queda ocorreu na manhã deste domingo (8), no km 16 da Estrada do Pacífico; via foi liberada após horas de trabalho
Uma árvore caiu e interditou parcialmente a BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, na manhã deste domingo (8), no km 16, no município de Epitaciolândia, interior do Acre. O incidente provocou a paralisação do tráfego por algumas horas até a completa liberação da via.
De acordo com informações do Grupamento de Salvamento do Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada no sentido Assis Brasil. A queda da árvore foi causada pelas fortes chuvas que atingiram a região desde as primeiras horas do dia.
Ainda segundo os bombeiros, o volume de chuva registrado chegou a 52 milímetros até as 13h, o que contribuiu para o enfraquecimento da vegetação às margens da rodovia.
A desobstrução da pista contou com a atuação da equipe de salvamento, além do apoio de populares e do motorista de um caminhão que passava pelo local no momento do ocorrido. Após o trabalho, a árvore foi retirada da via e o tráfego voltou a fluir normalmente.
Apesar do susto e do transtorno aos motoristas, não houve registro de feridos.
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