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Mantida condenação de homem que abandonou criança de dois anos de idade por seis horas
Apelação foi julgada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que manteve inalterada a sentença do 1º Grau, emitida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve sentença do 1º Grau, condenando um homem que deixou desamparada por seis horas, uma criança de dois anos de idade, que estava sob a responsabilidade dele.
Conforme a denúncia, a situação ocorreu em setembro de 2022 e ele teria deixado o filho de sua namorada, que estava sob a responsabilidade dele, das 12h às 18h sozinho no quintal da casa, cometendo o delito previsto no artigo 133, caput, do Código Penal a pena restritiva.
Primeiro, o caso tramitou na 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, que o sentenciou a oito meses e 10 dias de detenção, mas, essa penalidade foi substituída por uma pena restritiva de direito, que deve ser estipulada pelo Juízo de Execução Penal. Porém, o réu entrou com recurso pedindo a redução da pena base e aplicação da atenuante da confissão.
Então, o pedido de reforma foi analisado pelo 2º Grau de jurisdição, sendo o desembargador Elcio Mendes o relator. Entretanto, a sentença foi mantida inalterada pelos membros e pela membra da Câmara Criminal do TJAC.
Em seu voto, o magistrado registrou que a fixação da pena foi correta e adequada. “A despeito dos argumentos expostos pelo apelante, insta observar que a pena atribuída pelo Juízo de 1º Grau é suficiente e adequada, porquanto, o prolator da sentença primeva atentou-se às peculiaridades do caso, tendo fixado o regime prisional de acordo com os preceitos legais, caso em que não comporta alteração”, escreveu Mendes.
Apelação Criminal nº 0002253-82.2022.8.01.0002
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18).
Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”.
No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”.
A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A culpa jamais é da vítima”.
Ainda segundo o MP, no decorrer do plantão do Carnaval, o Ministério Público acompanhou o caso, adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições e assegurando o atendimento à vítima.
O MP reafirmou também sua confiança no trabalho das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Civil e dos órgãos especializados no atendimento à mulher, responsáveis pela condução técnica e imparcial das investigações.
Por fim, a instituição destaca a importância de que “sejam preservadas a identidade, a intimidade e a dignidade da vítima, evitando-se o compartilhamento de conteúdos, comentários ou informações que possam gerar exposição indevida ou revitimização”, e ressalta que a prevenção à violência contra a mulher exige compromisso permanente de toda a sociedade.
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Foto: Juruá 24 Horas
O tio da adolescente de 17 anos que morreu após um acidente na madrugada desta quarta-feira (18), em Mâncio Lima, pediu que a Polícia Civil do Acre investigue o caso e esclareça todos os detalhes da ocorrência.
Enos Alves da Costa afirmou que a família aguarda uma apuração completa sobre as circunstâncias da colisão. “Queremos que a polícia investigue e que tudo seja esclarecido. Nossa família está sofrendo muito com essa perda”, declarou.
A vítima foi identificada como Wendla. Ela não resistiu aos ferimentos após o acidente envolvendo um carro e uma motocicleta. Segundo informações da Polícia Militar do Acre, o motorista do automóvel deixou o local após a batida.
O corpo da adolescente foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul, onde passou pelos procedimentos legais. Após a liberação, será levado para a Aldeia Puyanawa, em Mâncio Lima, onde ocorrerão o velório e o sepultamento.
O caso segue sob investigação.
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A jovem Wendyla Puyanawa, de 17 anos, moradora da Terra Puyanawa, em Mâncio Lima, morreu na madrugada desta quarta-feira (18) vítima de acidente de trânsito.
Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Abel Pinheiro, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com testemunhas, a motocicleta em que a jovem estava na garupa colidiu com um carro. Com o impacto, o capacete teria saído da cabeça da vítima.
Segundo o Samu, Wendyla ainda apresentava sinais vitais quando a equipe chegou ao local do acidente. “Quando a equipe entrou no pronto-socorro, ela evoluiu para PCR, para parada. Ainda foi reanimada lá, mas evoluiu a óbito”, informou o serviço.
Quando a equipe da Polícia Militar chegou ao local, os envolvidos no acidente já não se encontravam mais na área. As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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