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Mantida condenação de homem por perturbar tranquilidade de ex-namorada

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Apelante deverá cumprir 30 dias de prisão simples e pagar mil reais de indenização por danos morais à vítima.

Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de homem que perturbou tranquilidade de ex-namorada, pessoalmente e com envio constante de mensagens por sites de relacionamento e ligações. Assim, com a decisão do Colegiado de 2º Grau, o apelante deverá cumprir 30 dias de prisão simples, em regime aberto, e ainda pagar mil reais de indenização por danos morais à vítima.

O réu havia entrado com Apelação n°0801111-86.2017.8.01.0001 contra a sentença emitida pelo Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, pedindo a exclusão da agravante do artigo 61, II, “f” do Código Penal (CP), ou seja, crime cometido no âmbito doméstico ou familiar.

Mas, conforme está expresso no Acordão, publicado na edição n°6.313 do Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira, 19, “é firme o acervo probatório dos autos no sentido de que o Apelante perturbou a tranquilidade da sua ex-namorada, com quem ainda mantinha contato, sendo assim, inviável o decote da agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal”.

O relator do recurso, desembargador Élcio Mendes, rejeitou os argumentos apresentados pelo apelante, votando pelo desprovimento do apelo e manutenção da sentença. Então, os outros membros do Órgão, desembargadores Samoel Evangelista e Pedro Ranzi, seguiram, à unanimidade, a decisão do relator.

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Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão durante diligências em Tarauacá

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Após levantamento de informações, a equipe policial localizou a suspeita em uma residência situada no Beco Altas Horas, onde a ordem judicial foi devidamente executada

Dois são presos em diferentes pontos de Tarauacá, reforçando as ações de combate à criminalidade no município. Foto: cedida

Nesta sexta-feira, 19, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, cumpriu dois mandados de prisão expedidos pela Vara Criminal da Comarca do município, durante diligências realizadas em diferentes pontos da cidade.

O primeiro mandado de prisão preventiva foi cumprido contra uma mulher identificada pelas iniciais A.S.C., investigada pelo crime de tentativa de homicídio. Após levantamento de informações, a equipe policial localizou a suspeita em uma residência situada no Beco Altas Horas, onde a ordem judicial foi devidamente executada.

A segunda prisão ocorreu em desfavor de um homem de iniciais A.S.G., em razão de regressão cautelar relacionada ao crime de tráfico de drogas. O investigado foi localizado enquanto transitava pela Rua Justiniano de Serpa, nas proximidades da Galeria Ricardo.

Após o cumprimento das ordens judiciais, os presos foram encaminhados à unidade hospitalar para a realização de exame de corpo de delito e, em seguida, apresentados na Delegacia de Polícia para os procedimentos legais cabíveis.

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Polícia Civil do Acre cumpre mandado e prende condenado por estupro de vulnerável em Manoel Urbano

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Trabalho investigativo da Polícia Civil garante o cumprimento de mandado judicial em Manoel Urbano. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, cumpriu com êxito, na última quinta-feira, 18, um mandado de prisão definitiva contra um homem identificado pelas iniciais V. S. de O., condenado pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra sua enteada.

Conforme consta nos autos do processo e na denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime foi cometido de forma premeditada, com o uso de medicação sedativa administrada à vítima, uma adolescente de 14 anos, retirando completamente sua capacidade de resistência.

A ação criminosa possibilitou que o condenado praticasse conjunção carnal e outros atos libidinosos, configurando a gravidade do delito. Após a análise das provas produzidas ao longo da investigação, o Poder Judiciário sentenciou V. S. de O. à pena de 12 anos de reclusão.

Com a expedição do mandado de prisão definitiva, a equipe de investigação da Delegacia de Manoel Urbano iniciou diligências estratégicas para localizar o condenado. A captura foi realizada com sucesso e sem resistência, demonstrando a eficiência e o comprometimento da Polícia Civil no cumprimento das decisões judiciais.

A PCAC reafirma seu compromisso no combate aos crimes de violência sexual, especialmente aqueles praticados contra crianças e adolescentes, atuando de forma firme para garantir justiça às vítimas e responsabilização dos autores.

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil prende suspeito de homicídio e apreende arma de uso restrito e drogas na Comunidade Croa

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No decorrer da ação, além do cumprimento da ordem judicial, os policiais encontraram com o investigado uma arma de fogo de uso restrito, munições e entorpecentes

Ação do Neic resulta na prisão de investigado por homicídio e na apreensão de arma de uso restrito e drogas. Foto: cedida

Em uma ação estratégica realizada na manhã desta sexta-feira, 19, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Investigações Criminais (Neic) com apoio logístico do Corpo de Bombeiros Militar, prendeu um indivíduo conhecido pela alcunha de “Orelha”, na região da Comunidade Croa, em Cruzeiro do Sul. A operação teve como objetivo o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, relacionado a um homicídio ocorrido na própria comunidade.

Devido ao difícil acesso à localidade, a atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros foi essencial para garantir o deslocamento seguro das equipes e o sucesso da incursão em área de difícil navegabilidade. Durante o cerco policial, o suspeito foi localizado e abordado sem oferecer resistência.

No decorrer da ação, além do cumprimento da ordem judicial, os policiais encontraram com o investigado uma arma de fogo de uso restrito, munições e entorpecentes, configurando também os crimes de posse ilegal de arma restrita e tráfico de drogas.

Segundo o delegado Heverton Carvalho, a operação reafirma o compromisso da Polícia Civil em alcançar áreas de difícil acesso para garantir a ordem pública. “Nossa equipe de investigação do Neic vinha monitorando os passos deste nacional, que é apontado como autor de um crime de homicídio na comunidade. Com o apoio dos Bombeiros, conseguimos êxito em retirá-lo de circulação, juntamente com uma arma de uso restrito, o que certamente previne novos delitos na região”, afirmou.

Suspeito conhecido como “Orelha” foi preso sem resistência durante operação da Polícia Civil do Acre. Foto: cedida

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