Acre
Manoel Moraes defende ações do governo e rebate críticas sobre educação e regularização fundiária
Na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas), utilizou seu tempo de fala para esclarecer pontos sobre a burocracia em compras governamentais, a situação da educação no estado e o processo de regularização fundiária no Acre.
O parlamentar destacou a importância da Companhia de Planejamento do Acre (COPLAT), iniciativa do governo estadual voltada para o incentivo a pequenos produtores e indústrias. Segundo ele, apesar da boa intenção do programa, há limites impostos pela legislação federal que devem ser respeitados.
“A educação e a saúde recebem recursos federais, e a lei estadual não pode sobrepor a lei nacional. Existe uma burocracia porque há um rito legal que precisa ser seguido. Se um secretário descumprir isso, pode ser obrigado a devolver os recursos ou até responder judicialmente”, afirmou.
Sobre a possibilidade de pequenas indústrias fornecerem para o governo, Moraes alertou para os desafios logísticos e estruturais. Ele citou como exemplo a compra semanal de carne para a rede estadual de ensino, que chega a valores entre R$ 500 mil e R$ 800 mil, um volume que pequenas empresas dificilmente conseguiriam suprir.
Defesa da gestão da educação
O deputado também rebateu as críticas feitas pelo oposicionista Emerson Jarude (Partido Novo) à gestão do secretário de Educação, Aberson Carvalho. Jarude havia acusado a administração estadual de negligência e de “roubar o futuro dos jovens”.
“Não concordo quando dizem que o secretário Aberson está prejudicando os alunos. Ele tem feito o que pode dentro das condições que temos. A educação do Acre enfrenta desafios, mas não podemos ignorar os esforços para melhorar o setor. As informações solicitadas pelo deputado Jarude serão prestadas sem problema algum”, garantiu.
Além disso, Moraes minimizou as críticas sobre a infraestrutura precária de ruas e bairros, apontando as dificuldades impostas pelo período chuvoso na região amazônica. “O inverno amazônico não afeta apenas o Acre, mas toda a região. Muitos bairros surgiram de ocupações irregulares, o que torna a infraestrutura mais cara e difícil de ser implantada. Quem briga com a natureza sempre sai perdendo. Precisamos saber conviver com essa realidade”, justificou.
Regularização fundiária no Acre
Outro tema abordado pelo progressista foi a regularização de terras no estado. Ele discordou da afirmação de que Pernambuco seria referência no processo e defendeu que o Acre tem avançado significativamente na titulação de propriedades.
“O melhor estado em regularização fundiária na Amazônia é o Pará. Pernambuco não tem esse destaque. Aqui no Acre, fizemos um trabalho articulado entre o Instituto de Terras (Iteracre), o Tribunal de Justiça, cartórios e prefeituras. O governador deu as condições para que o processo avançasse, e hoje somos exemplo nesse quesito”, destacou.
Moraes ainda lembrou que a complexidade da questão fundiária no Acre se deve à sua história, já que o estado foi originalmente território boliviano antes de ser incorporado ao Brasil. Além disso, muitas terras pertencem à União, tornando o processo ainda mais burocrático e custoso.
“Regularizar terras não é algo simples. Um título urbano pode custar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil, enquanto um documento rural pode chegar a R$ 15 mil. Isso exige um esforço conjunto entre governos e parlamentares, e é por isso que busquei apoio de deputados federais e senadores para garantir recursos para essa finalidade”, concluiu.
Ao encerrar sua fala, o líder do governo reforçou que o Acre tem desafios a enfrentar, mas que o caminho para melhorias passa pelo trabalho conjunto entre governo, legislativo e sociedade.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
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2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
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2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
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Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
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Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
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Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
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Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
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Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
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Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
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Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
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Financiamento de obras e infraestrutura
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Execução de programas governamentais
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Pagamento de servidores públicos
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Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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