Acre
Negada liminar para suspensão da licitação da obra do Viaduto da Corrente
Construtora sustentou que exigência de apresentação de Certificado de Acervo Técnico é desarrazoada e restritiva à competitividade entre as empresas. Desembargador Júnior Alberto entendeu, no entanto, que a exigência de CAT para colocação de “camisa metálica” é essencial para integridade estrutural da obra
Em decisão monocrática proferida no âmbito da 2ª Câmara Cível do TJAC, o desembargador Júnior Alberto Ribeiro decidiu negar o recurso apresentado por uma construtora para retirar das exigências do edital para construção do viaduto da corrente a colocação de camisa metálica, elemento de sustentação que tem a finalidade de conter o concreto, proteger a fundação em terrenos instáveis ou áreas com presença de água, reforçando, ainda, a estrutura em situações que exigem maior resistência.
A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que a colocação da camisa metálica é “elemento essencial à integridade estrutural da obra”, sendo que a demandante também deixou de comprovar a presença dos pré-requisitos legais necessários à antecipação da tutela de urgência pleiteada.
Entenda o caso
A construtora participa de concorrência eletrônica para “implantação e qualificação viária” do viaduto da corrente e ingressou com Mandado de Segurança junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco para suspender o procedimento licitatório ou, alternativamente, impedir a inabilitação de empresas que não apresentarem a Certidão de Acervo Técnico (CAT) referente ao item “colocação de camisa metálica”.
O pedido liminar foi negado pelo Juízo da Fazenda Pública, que considerou que a exigência de CAT tem legitimidade técnica, pois é uma forma de assegurar que o licitante possua experiência comprovada em execução segura e adequada da fundação, “mitigando riscos de colapsos, recalques ou falhas estruturais”, sendo que também não foram demonstrados o perigo da demora e a fumaça do bom direito, requisitos legais para a concessão da tutela de urgência pleiteada.
Decisão confirmada no 2º Grau
Inconformada com a decisão do Juízo original, a construtora ingressou com recurso junto à 2ª Câmara Cível pedindo a reforma da decisão, sustentando que a apresentação da CAT possui complexidade técnica relevante e que a exigência seria, em tese, desproporcional, desarrazoada e restritiva à competitividade que viola os princípios da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021).
Ao analisar o recurso formulado pela empresa contra a decisão judicial que negou o pedido de antecipação da tutela de urgência, o desembargador Júnior Alberto, entendeu que mais uma vez a demandante não demonstrou satisfatoriamente a alegada probabilidade do direito, ensejando, assim, novamente, a não comprovação dos requisitos legais para a concessão da medida excepcional.
“Sendo a colocação de camisa metálica parte integrante da fundação do viaduto – elemento essencial à integridade estrutural da obra – a exigência de Certidão de Acervo Técnico revela-se medida razoável, proporcional e tecnicamente justificável, ao menos por ora, representando um instrumento essencial de controle da qualificação técnica mínima exigível para garantir a adequada execução da obra pública”, anotou o desembargador Júnior Alberto Ribeiro na decisão.
Dessa forma, o magistrado de 2º Grau decidiu negar o recurso contra a decisão do Juízo da Fazenda Pública, mantendo, assim, a exigência de apresentação de CAT para colocação da camisa metálica necessária a fim de assegurar a experiência comprovada em execução segura e adequada de fundações.
O mérito do recurso da empresa, vale destacar, ainda será julgado pelo desembargador Júnior Alberto, sendo que o Colegiado da 2ª Câmara Cível do TJAC também poderá ser chamado à discussão, em caso de apresentação de recurso nesse sentido pela demandante.
Comentários
Acre
Izabelle Araújo (REPUBLICANOS) consolida papel como voz ativa é com responsabilidade em Brasiléia
Vereadora de primeiro mandato amplia atuação com agenda comunitária e fiscalizadora; Izabelle Araujo destaca-se na defesa de políticas públicas para zona rural e urbana
Suas ações têm sido bem recebidas pela população, sendo reconhecido como uma política jovem, dinâmico e comprometido com as causas na sua jurisdição. Foto: cedida
Em menos de um ano de mandato, a vereadora Izabelle Araújo (Izabelle Araújo (REPUBLICANOS) consolida papel como voz ativa é com responsabilidade em Brasiléia) vem se firmando como a principal voz da oposição na Câmara Municipal de Brasileia. Com um estilo político que mescla cobranças técnicas e atuação comunitária, a parlamentar tem chamado atenção por sua agenda transversal, que abrange desde a melhoria de ramais rurais até projetos culturais, esportivos e saúde.
A Progressista se fortalece a cada dia, sendo hoje a voz da oposição no município de Brasileia, a vereadora tem cobrado politicas publicas com responsabilidade, lembrando que a oposição sempre terá voz, algo absolutamente normal e dentro das 4 linhas no meio político.
Vereadora de primeiro mandato, Izabelle vem mostrando uma atuação abrangente em diversas áreas, incluindo o movimento comunitário, a luta por produção, educação e saúde, o voluntariado social tanto na zona urbana, como rural, que abrange o escoamento da produção e melhorias de ramais, bem como o apoio a projetos culturais e no desporto, principalmente com os atendimentos na área da saúde, a nível municipal, como estadual que tem elevado sua presença na boa politica no município.
A vereadora Izabelle Araújo é ex-presidente da Associação dos Produtores de Café do Estado do Acre, é engenheira, com ensino superior completo. Foto: cedida
Izabele Araújo acredita que a construção de um mandato popular, democrático e participativo pode transformar Brasiléia em uma cidade mais humana e melhor para sua população.
Super atuante na vereança “de domingo a domingo”, a vereadora Izabelle Araújo tem consolidado sua liderança na regional do alto acre, cidade de Brasiléia. Sua atuação se destaca tanto no trabalho social quanto na gestão eficiente, sendo elogiado pelos servidores e população “modo Izabelle de trabalhar”. Uma marca de seu trabalho frente a câmara de vereadores, com seu profissionalismo, engenheira de profissão, atuante na vereança.
Suas ações têm sido bem recebidas pela população Brasileense, sendo reconhecido como uma política jovem, dinâmico e comprometido com as causas sociais na sua jurisdição. Sua popularidade está em ascensão, sendo apontado como um dos principais nomes da atual politica de Brasiléia.
Destaques da atuação parlamentar:
- Fiscalização rigorosa: Tem cobrado transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos
- Agenda territorial: Atuação intensa em ramais e comunidades rurais, com foco no escoamento da produção
- Projetos sociais: Voluntariado ativo tanto na zona urbana quanto rural
- Conexão política: Relação próxima com o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos), a quem considera referência
Eleita em outubro de 2024 com 372 votos (2,45% dos válidos), Izabelle representa uma nova geração de políticos que buscam conciliar o trabalho legislativo com a presença constante no território.
“A oposição precisa ser propositiva, não apenas crítica”, declarou recentemente em sessão da Câmara.
Seu perfil – que mistura o rigor fiscalizador com ações de base – tem ampliado sua projeção no município. Analistas locais apontam que, mantido esse ritmo, a vereadora pode se tornar um nome relevante para futuras disputas majoritárias na região. Apesar da vinculação partidária ao Progressistas, sua atuação tem transitado por diversas pautas, característica que vem conquistando apoio além de sua base eleitoral inicial.
Isabelle Araújo lidera produtividade na Câmara de Brasiléia com pedidos de providências
A presença e atuação da jovem vereadora reforçam seu protagonismo no cenário político Brasileense e dentro do Partido Progressista, consolidando seu nome entre as novas lideranças.
A vereadora Isabelle Araújo vem se destacando como a parlamentar mais ativa na Câmara Municipal de Brasiléia no inicio desta legislatura 2025, registrando o maior número de pedidos de providência, se consolidando como a parlamentar mais ativa no início deste primeiro trimestre de 2025.
De acordo com dados do Portal da Transparência da câmara de vereadores de Brasiléia, a vereadora do republicano foi a quem mais protocolou indicações neste período, direcionadas a melhorias para o município e ao atendimento de demandas da população Brasileense.
Presidente do Republicanos em Brasiléia participa de encontro nacional de mulheres na política em Brasília
O evento reuniu lideranças femininas de todo o país, incluindo vereadoras e representantes do estado do Acre. Foto: cedida
A atual presidente da executiva municipal do Republicanos em Brasiléia, Izabelle Araújo, participou, em março, do 2º Encontro Nacional do Mulheres Republicanas, realizado em Brasília. O evento reuniu lideranças femininas de todo o país, incluindo outras vereadoras e representantes do estado do Acre.
O encontro em Brasília abordou temas essenciais como gestão pública, combate à violência contra a mulher e a importância do empoderamento feminino nos espaços de decisão. As palestras contaram com especialistas renomados, além da presença de lideranças nacionais do partido.
Izabelle Araújo destacou a relevância do evento para o fortalecimento da presença feminina na política acreana.
“Esse encontro reforça o papel das mulheres na construção de uma política mais inclusiva e igualitária. A troca de experiências e o aprendizado são fundamentais para que possamos atuar de forma ainda mais eficaz em nossas cidades”, afirmou.
Transparência e acesso à informação
Todos os pedidos de providência ficam disponíveis no Portal da Transparência da Câmara (brasileia.ac.leg.br), onde qualquer cidadão pode acompanhar as ações dos parlamentares.
Além disso, as sessões legislativas são transmitidas ao vivo pelo site da casa, brasileia.ac.leg.br e jornal oaltoacre.com, reforçando o compromisso com a prestação de contas e a participação popular.
A presidente da executiva municipal do Republicanos em Brasiléia, Izabelle Araújo, participou, nos dias 21 e 22 de março, do 2º Encontro Nacional do Mulheres Republicanas, realizado em Brasília.
Transparência em Ação
Todos os documentos estão acessíveis para consulta pública no site oficial da Câmara (brasileia.ac.leg.br), que também oferece:
• Transmissão ao vivo das sessões
• Acompanhamento do trâmite de cada proposta
• Histórico completo das ações parlamentares
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Quais as funções dos vereadores?
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Fiscalização
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Comentários
Acre
Técnico de enfermagem morre após ser atropelado em rodovia do Acre; motorista fugiu sem prestar socorro
Antônio Amâncio, de 64 anos, foi atingido por carro em alta velocidade enquanto andava de bicicleta
Um grave acidente ocorrido na noite do último sábado (19) tirou a vida do técnico de enfermagem Antônio Amâncio, de 64 anos, na Rodovia AC-475. Ele trafegava de bicicleta às margens da via quando foi violentamente atropelado por um carro em alta velocidade. O impacto foi fatal, e Amâncio morreu ainda no local, antes da chegada do socorro.
De acordo com relatos de testemunhas, o veículo que atingiu o técnico não foi identificado até o momento. Não há confirmação se o motorista permaneceu no local após o acidente. A Polícia Militar foi acionada e compareceu à cena para os primeiros procedimentos de investigação.
Antônio Amâncio era servidor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte e era conhecido por sua dedicação ao cuidado dos pacientes. A notícia de sua morte provocou forte comoção entre amigos, familiares e colegas de profissão, que destacaram seu comprometimento, empatia e longa trajetória no serviço público de saúde.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco. A família ainda não confirmou o horário e o local do velório, previsto para este domingo (21).
A Polícia Civil do Acre assumiu a investigação do caso, que busca identificar o veículo e o condutor responsáveis pelo atropelamento. A tragédia reacende o debate sobre a segurança na AC-475, especialmente em trechos com pouca sinalização e ausência de acostamento — situação que coloca em risco constante ciclistas e pedestres que dependem da rodovia.
Comentários
Acre
Vereadora de Porto Walter se veste de coelha e navega de canoa para levar ovos de Páscoa a ribeirinhos; veja vídeo
Em ação descontraída, Cleide Silva percorreu comunidades isoladas do Acre, enfrentando até lama, para presentear crianças com chocolates; vídeo emocionou redes sociais
Com um sorriso no rosto, Cleide destacou o gesto simbólico e bem-humorado, reforçando seu compromisso com as comunidades afastadas e levando um pouco da magia da Páscoa
Porto Walter/AC – A vereadora Cleide Silva (sem partido) transformou a tradição da Páscoa em uma missão solidária e cheia de humor no interior do Acre. Vestida de coelha, ela percorreu de canoa as comunidades ribeirinhas de Porto Walter para distribuir ovos de chocolate, em uma ação que misturou alegria e superação de desafios logísticos típicos da região.
O trajeto — registrado em vídeo e compartilhado nas redes sociais da parlamentar — mostra a aventura: desde a navegação pelo rio até os trechos de lama que a “coelha política” precisou enfrentar para entregar os presentes. “É um gesto simples, mas que representa nosso compromisso com quem vive longe do centro”, disse Cleide, ainda de orelhas postiças, ao explicar a iniciativa.
Destaques da ação:
- Cenário: Comunidades isoladas só acessíveis por rio ou trilhas;
- Logística: Cestas com ovos transportadas de canoa;
- Superação: Vereadora caminhou por áreas alagadas e lamacentas;
- Reação: Crianças e famílias surpresas com a visita inusitada.
Por trás da fantasia
A ação, aparentemente leve, revela uma realidade crítica:
- Muitas dessas comunidades têm acesso limitado a serviços básicos;
- Ações simbólicas ajudam a manter o vínculo entre poder público e populações isoladas;
- O vídeo viralizou como exemplo de criatividade na política local.
Fala da vereadora:
“Não é só sobre chocolates. É sobre lembrar que essas famílias existem e merecem atenção, mesmo que a gente precise virar coelha ou enfrentar lama para chegar até elas.”
Porto Walter, a 632 km de Rio Branco, tem cerca de 10 mil habitantes, muitos em áreas rurais de difícil acesso. A ação ocorreu dias após enchentes que afetaram comunidades ribeirinhas na região.
Veja vídeo:
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.