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Major Rocha recebe diagnóstico de secretarias e órgãos do Governo
Irregularidades cometidas por administrações passadas serão denunciadas aos órgãos de controle e responsabilização cível e criminal não está descartada
O governador do Acre em exercício, Major Rocha, recebeu na tarde desta terça-feira, 30, o diagnóstico detalhado da real situação em que se encontram as secretarias e demais órgãos do Estado. A apresentação foi feita pelos próprios gestores das pastas que identificaram uma série de irregularidades cometidas, insistentemente, por governos autoritários que não tinham nenhum compromisso com a administração responsável do Poder Executivo.
O secretário de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), Paulo Wadt, definiu como caótico o cenário encontrado na pasta. “Muita coisa se perdeu pela falta de planejamento, produtos mal utilizados, encontramos ainda tratores e equipamentos sucateados, em posse de pessoas que sequer se encaixavam no perfil estabelecido e que, na maioria das vezes, eram apadrinhados políticos”, explicou.
Wadt ainda afirmou que até mesmo indícios de corrupção foram notados na pasta responsável pelo setor produtivo acreano. “Vimos casos de tratores que eram cedidos para fazer serviços de seis horas e gastavam diesel para mil horas de trabalho”, argumentou.
Gestão passada desobedece limite de gastos públicos e Acre terá que devolver R$ 200 milhões ao Governo Federal
Na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram identificadas despesas que, além de não serem devidamente registradas, não foram quitadas por insuficiência financeira. A mais grave infração registrada na pasta foi o desdém da gestão passada em não cumprir o limite estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no que se refere ao teto de gastos públicos. Por conta desta falta de comprometimento, o Estado do Acre terá que devolver R$ 200 milhões aos cofres da União, acentuando, ainda mais, a crise já existente.
Outros desmandos constatados estão na Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA). Contratos com empresas prestadoras de serviços não foram financeiramente empenhados entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, acumulando, desta maneira, uma dívida milionária.
A atual gestão herdou um débito com os servidores públicos na ordem de R$ 106 milhões deixado de forma irresponsável pelo governo passado. A dívida refere-se a segunda parcela do 13º salário, não pagamento de titulações, promoções e verbas recisórias que, em vários casos, já não vinham sendo remuneradas desde 2016. Diante da crítica situação descoberta, a titular da pasta, Maria Alice Araújo, recomendou a não aprovação da prestação de contas da SGA.
Na Educação, diárias de funcionários públicos eram pagas com empréstimos
Umas das medidas adotadas pelo secretário Mauro Sérgio Cruz ao assumir o comando da Educação foi a solicitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de um relatório sobre os gastos com a merenda escolar na Rede Pública de Ensino, onde há probabilidade de constatação de irregularidades cometidas nos últimos anos.
Cruz disse ainda que 20 mil cartilhas e outros 20 mil uniformes do programa de alfabetização ‘Quero Ler’, criado na antiga gestão, foram encontrados armazenados em um galpão. O titular da pasta revelou ainda que diárias estavam sendo pagas aos servidores com empréstimos realizados junto ao Banco Mundial.
Durante a reunião, Major Rocha citou algumas situações suspeitas realizadas pela administração passada, como, por exemplo, a aquisição de R$ 41 mil em sacos para lixo e outros R$ 13 mil em aromatizadores de ambientes somente para o gabinete da vice-governadora.
O governador em exercício ressaltou que a situação em que a máquina pública estadual se encontra é extremamente grave e requer, em muitos casos, a responsabilização cível e criminal. Major Rocha solicitou que os atuais gestores elaborem relatórios e façam o acionamento imediato dos órgãos de controle.
“Tínhamos noção do que iríamos encontrar, mas a situação é bem mais grave do que imaginamos. Quero deixar bem claro que essa responsabilidade não é nossa e não vamos ficar de braços cruzados. A minha orientação é que devemos acionar o Ministério Público e outras instituições fiscalizadoras para que esta culpa não recaia sobre nós”, pontuou.
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Vereadores discutem pautas de interesse público e projetos durante Sessão em Brasiléia
Vereadores discutiram demandas da população e reforçam compromisso com o desenvolvimento da cidade
Nesta semana, na terça-feira (25), a Câmara Municipal realizou a 4ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 16ª Legislatura. O encontro reuniu vereadores, autoridades locais e membros da comunidade para discutir pautas de interesse público e projetos que impactam diretamente a cidade.
Durante a sessão, foram apresentados requerimentos, indicações e projetos de lei voltados para áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Os parlamentares debateram demandas da população, destacando a importância da participação cidadã na construção de políticas públicas mais eficientes.
Os vereadores também abriram espaço para o uso da tribuna, permitindo que representantes da comunidade expressassem suas reivindicações e sugestões.
O presidente da Câmara, Vereador Marquinho Tibúrcio, ressaltou a importância do trabalho legislativo e reforçou o compromisso do parlamento municipal com o desenvolvimento da cidade. “Nosso objetivo é garantir que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas da melhor forma possível”, afirmou.
A próxima sessão ordinária está prevista para próximo dia útil após o feriado de Carnaval, dia 06 de Março de 2025, quando novos debates e votações serão realizados. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos por meio das transmissões oficiais da Câmara ou presencialmente no plenário.
Transparência e Participação Popular
A Câmara Municipal reforça a importância da participação dos cidadãos nas sessões legislativas, garantindo maior transparência e proximidade entre o poder público e a comunidade. Interessados podem acompanhar as sessões ao vivo pelos canais oficiais e acessar documentos e pautas no site da instituição.
GRANDE EXPEDIENTE:
VEREADORA IZABELE ARAÚJO (REPUBLICANOS), “Bom dia senhores vereadores vereadoras público presente cumprimento Tiago Amaral as pessoas que nos acompanha pelas redes sociais servidores desta casa”.
Apresentou as seguintes indicações:
1º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos no ramal do KM 19;
2º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos no ramal do KM 13;
3º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na Rua Antônio de Almeida Campos;
4º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na iluminação publica na Rua Praia Linda, Bairro Raimundo Chaa;
5º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na Rua Marechal Rondon;
6º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize o serviço de roçagem nos acostamentos do ramal do KM 13;
7º Solicitou que esta casa envie um Oficio à Policia Militar, solicitando a intensificação do policiamento ostensivo no centro de Brasiléia;
8º Solicitou que esta casa envie um Oficio ao CRM, solicitando os dados estatísticos da situação da Atenção Básica de Saúde em Brasiléia;
9º Solicitou que esta casa envie um Oficio à SESACRE, solicitando a reforma dos leitos de Saúde Mental, no Hospital do Alto Acre.
Vereador Almir Andrade (PP), “Bom dia público presente, sejam todos bem-vindos a essa casa, em nome do meu amigo Fernando Oliveira jornalista”.
Apresentou as seguintes indicações:
1º Que Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, atenda necessidade urgente de ampliar o atendimento por especialistas na rede pública de saúde, garantindo assistência adequada à população. “Recentemente, um caso demonstrou a gravidade da situação: um paciente em estado crítico teve dificuldades para ser transferido para Rio Branco e, infelizmente, veio a óbito”. Essa situação reforça a urgência de melhorar o atendimento e garantir transferências ágeis para evitar novas perdas;
2º Que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de endemias, que sejam realizadas ações de combate à proliferação de escorpiões na comunidade Ipanema. Moradores relataram a presença frequente desses animais, registrando imagens e informando que já eliminaram vários deles. O risco à saúde pública é evidente, especialmente para crianças e idosos, tornando urgente a aplicação de veneno e medidas preventivas;
3º Que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, realize a revitalização das casas comerciais e históricas do centro, valorizando o espaço e contribuindo para o desenvolvimento econômico local. “Além disso, sugiro que na área onde está sendo realizada a demolição de um muro, seja construído um mirante, tornando o local mais atrativo e promovendo um novo ponto turístico para a cidade”.
Informou ainda que esta trabalhando na criação de dois projetos:
1° A criação de um projeto que busca acelerar os diagnósticos para crianças neurodivergentes e garantir acesso a terapias, este projeto, proposto pelo Vereador Almir Andrade, visa acelerar o processo de diagnóstico dessas crianças, garantindo que elas tenham acesso mais rápido às terapias necessárias.
2º A criação de um projeto que garante aos professores o direito de ser remanejado para trabalho administrativo após o cumprimento de 25 anos em sala de aula.
VEREADOR ZEMAR (PL), Iniciou o seu discurso, saudando a todos os presentes, agradeceu, expos a situação em que se encontra o Hospital Regional de Brasiléia que já melhorou muito, desde o inicio do nosso mandato, o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde já esta se mobilizando para atender as reinvindicações apresentadas nesta Tribuna.
Apresentou as seguinte indicação:
1º Que a Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde, disponibilize mais veículos para atender as pessoas que vão a Rio Branco fazer consultas na fundação.
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GEFRON apreende 12,5 mil maços de cigarros contrabandeados na BR-364, em Senador Guiomard
Condutor foi preso em flagrante durante operação de combate a crimes transfronteiriços; prejuízo ao crime organizado é estimado em R$ 114,5 mil.
Durante a Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), interceptou um veículo na BR-364, em Senador Guiomard, na tarde desta quinta-feira (27). O carro, que seguia de Plácido de Castro com destino a Rio Branco, transportava 12.500 maços de cigarros da marca PONT, provenientes da Bolívia.
O condutor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, onde os procedimentos legais foram iniciados. A apreensão gerou um prejuízo estimado em R$ 114.500,00 ao crime organizado.
A ação faz parte dos esforços do GEFRON no combate a crimes transfronteiriços, como o contrabando de mercadorias, que afetam a economia e a segurança da região. A operação reforça o compromisso das forças de segurança em coibir atividades ilegais e proteger as fronteiras do estado do Acre.
O GEFRON segue em alerta para interceptar novos casos de contrabando e outras infrações, garantindo maior controle e fiscalização nas rodovias e áreas de fronteira.
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Polícia Federal deflagra operação contra suspeito de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes em Rio Branco
Operação Dispersão cumpre mandado de busca e apreensão para investigar produção e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e estupro de vulnerável.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27/2), a Operação Dispersão, em Rio Branco, para investigar um suspeito de envolvimento em crimes de produção e armazenamento de arquivos contendo imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil, além da prática de estupro de vulnerável.
A ação cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Estadual do Juiz das Garantias, com o objetivo de coletar elementos que comprovem a participação do suspeito nos crimes em apuração, bem como identificar eventuais cúmplices. O inquérito policial seguirá em andamento até sua conclusão.
O indivíduo poderá ser processado criminalmente pelos crimes mencionados, além de outros que venham a ser identificados durante as investigações. As penas somadas podem chegar a 27 anos de prisão.
A Polícia Federal reforça a importância de denúncias sobre crimes dessa natureza e orienta que qualquer desconfiança seja comunicada por meio de seus canais oficiais. A operação demonstra o compromisso da instituição no combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, garantindo a segurança e a proteção dos mais vulneráveis.
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