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Major preso no Acre também será acusado de assediar menina de 12 anos
Preso em flagrante pela sua comandante, a major Ana Cássia, ele foi levado à delegacia. Embora não oferecesse resistência, segundo informaram testemunhas, ele manteve a arrogância ao ponto de não assinar o documento de nota de culpa, uma praxe dos casos em flagrante

Um tio da vítima diz que Araújo assediava a filha de sua mulher, uma menina de 12 anos; oficial segue preso em Brasiléia – Foto ilustrativa
POR TIÃO MAIA
A situação do oficial da Polícia Militar em Assis Brasil, no Alto Acre, major Moisés da Silva Araújo, é muito mais grave do que se imagina. Preso em flagrante por agressões à mulher e à sogra, envolvido em duas ocorrências de domingo até a manhã desta quinta-feira (10), ele também deverá responder por assédio sexual a uma menina de 12 anos.
A criança assediada é filha da mulher que acusou o oficial na delegacia de espancamentos – esganaduras, murros e ameaça com uma arma de fogo contra ela e sua mãe. A informação veio à tona a partir de um tio da mulher do oficial. O assédio à menor seria a causa dos desentendimentos que culminaram às agressões à mulher e sua mãe. Os nomes das duas vítimas é preservado pelo Polícia Civil.
A delegada Carla Brito, de Brasileia, que foi a responsável pela prisão do oficial em flagrante, disse, a reportagem, que pela lei que estabelece o abuso de autoridade não poderia fazer maiores revelações da ocorrência, mas confirmou o flagrante, que é um caso de natureza pública. O oficial continua preso porque a delegada deixou de arbitrar fiança em relação ao caso, por envolver, além das agressões físicas, ameaças com o uso de arma de fogo.
“Neste caso, o delegado deixa que o juiz da causa arbitre a fiança, se assim entender”, disse a delegada. “Deixei de arbitrar a fiança porque as vítimas pediram medidas protetivas caso o oficial fosse solto”, acrescentou Carla Brito.
A delegada admitiu que conhece o oficial de outra ocorrência, quando era delegada em Cruzeiro do Sul, lá ele respondeu por acusações de agressões a uma outra mulher, com a qual se relacionava. A mulher com a qual ele vive agora e que o acusa de agressões, é natural de Brasileia, onde Araújo vive faz cerca de dois anos.
Entenda o caso
As desavenças envolvendo o oficial começaram no domingo para segunda desta semana. Nesta quarta-feira (9), novos desentendimentos. Consta que o oficial estava de serviço e resolveu ir em casa, localizada no trevo de saída da cidade de Brasileia rumo a Assis Brasil. Ali começaram novos desentendimentos, seguidos de gritarias que chamaram a atenção dos vizinhos. A polícia foi mais uma vez chamada, quando os militares encontraram o oficial no meio da rua, de arma na mão. Dentro de casa, as mulheres se queixavam de agressões físicas.
Preso em flagrante pela sua comandante, a major Ana Cássia, ele foi levado à delegacia. Embora não oferecesse resistência, segundo informaram testemunhas, ele manteve a arrogância ao ponto de não assinar o documento de nota de culpa, uma praxe dos casos em flagrante. Na delegacia, os policiais militares apresentaram um boletim de ocorrência colocando vítima e agressor como autores mútuos das agressões. O oficial deve ir à audiência de custódia. Se a decisão judicial for de mantê-lo preso, ele deverá ser trazido para Rio Branco, onde há instalações mais adequadas para manter preso um oficial de sua patente.
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Elzinha Mendonça defende proteção absoluta à infância e denuncia avanço da violência doméstica no Acre
Vereadora cobra rigor na proteção de crianças, celebra 94 anos do voto feminino e reforça compromisso com políticas públicas para mulheres
Em um discurso marcado por firmeza e defesa dos direitos humanos, a vereadora Elzinha Mendoça utilizou a tribuna na sessão do dia 24 de fevereiro para tratar de temas sensíveis e urgentes: a proteção à infância, o combate à violência contra a mulher e a valorização da participação feminina na política.
Proteção à infância e combate ao abuso
A parlamentar expressou indignação diante de decisão judicial envolvendo caso de estupro de vulnerável, reforçando que crianças devem ser protegidas de forma absoluta.
“Quando o tema envolve criança não existe relativização possível: criança não consente, criança não escolhe, criança precisa ser protegida”, afirmou.
Elzinha destacou que a Constituição assegura prioridade absoluta à infância e que essa garantia deve prevalecer acima de qualquer interpretação que fragilize a proteção.
“A prioridade absoluta significa acima de qualquer interpretação que fragilize essa proteção… o que ecoa na sociedade é a insegurança para crianças”, declarou.
A vereadora também chamou atenção para os índices preocupantes no Estado. “O estado do Acre está entre os cinco estados com maior taxa de estupro de vulnerável no país… precisamos fortalecer as políticas públicas com seriedade.”
Encerrando o tema, reforçou: “Criança não é adulta em miniatura, criança é prioridade absoluta e nisso não pode haver divisão ideológica, isso é humanidade.”
94 anos do voto feminino
Elzinha Mendoça também celebrou os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, marco histórico ocorrido em 24 de fevereiro de 1932.
“Quando a mulher se movimenta, toda a sociedade se movimenta com ela”, pontuou.
“Não foi um presente, não foi nada dado de mão beijada, foi muita luta, muita resistência e muito enfrentamento… ocupar a política é honrar aquelas que lutaram antes de nós.”
Para ela, a data deve representar mais que memória histórica: “Que esse dia 24 de fevereiro não seja apenas uma lembrança, mas que ele represente um chamado à responsabilidade.”
Alerta sobre violência doméstica no pós-Carnaval
Outro ponto central do pronunciamento foi a divulgação de dados da Polícia Civil sobre violência doméstica durante o período carnavalesco no Acre.
“Somente no período do carnaval foram registrados 56 casos de violência doméstica e 41 pedidos de medidas protetivas”, destacou.
Elzinha criticou a naturalização da agressão contra mulheres. “O que deveria ser celebração virou medo e dor… parece que ficou naturalizada a agressão contra a mulher.”
“Violência doméstica não é problema privado, é problema social, é responsabilidade do poder público”, afirmou.
Em referência às homenagens do mês de março, fez um alerta: “Muitas vezes, por trás dessas flores, vem a violência e muitas mulheres se calam por medo.”
Encerrando sua fala, reafirmou: “Serei sempre a voz daquelas que precisarem de mim. Abaixo a violência sempre!”
Atuação legislativa e solenidades
A vereadora também cobrou a tramitação e votação de um pacote de leis apresentado por ela no ano anterior, voltado à proteção integral de crianças e adolescentes.
Foi anunciado ainda que Elzinha Mendoça conduzirá, ao lado da vereadora Lucilene, sessão solene no dia 9 de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com homenagens às mulheres de Rio Branco.
A Câmara Municipal de Rio Branco segue acompanhando as pautas relacionadas à proteção da infância, enfrentamento à violência doméstica e valorização da participação feminina na vida pública.
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Justiça mantém condenação do Estado do Acre e fixa indenização de R$ 50 mil à família de jovem que morreu sob custódia policial
Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, morreu em novembro de 2014 após ser liberado do hospital e retornar à Delegacia de Flagrantes; decisão reconhece falha no atendimento médico
A Justiça do Acre manteve a condenação por danos morais contra o Estado do Acre e determinou o pagamento de R$ 50 mil à família de Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, que morreu após passar mal dentro da Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, em novembro de 2014. Cabe recurso da decisão.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a decisão foi mantida em segunda instância e reconheceu falha no atendimento médico prestado ao jovem enquanto ele estava sob custódia policial.
De acordo com o processo, Orlair apresentou sinais de traumatismo craniano após sofrer uma queda antes da prisão. Ele chegou a ser atendido duas vezes no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), mas foi liberado sem permanecer em observação.
Horas depois, já de volta à delegacia, ele não resistiu e morreu em decorrência de hemorragia intracraniana. De acordo com a ação, movida pelos pais do jovem, o filho morreu por negligência médica e omissão. Eles pediram indenização por danos morais e materiais, incluindo despesas com funeral e pensão mensal.
Decisão judicial
Na decisão de primeira instância, a Justiça afastou a existência de erro médico direto, mas entendeu que houve falha no serviço ao não manter o paciente em observação, o que teria reduzido as chances de recuperação. Por isso, a condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
O pedido de pensão para a família foi negado por falta de comprovação de dependência econômica.
Recurso do Estado
O Estado recorreu em 1ª instância, alegando que não teve responsabilidade pela morte e sustentou que o próprio jovem teria dado causa às lesões ao cair do telhado e resistir à prisão.
Apesar disso, a Justiça considerou que, ao assumir a custódia, o poder público passa a ser responsável pela integridade física do preso e que houve falha ao liberar o paciente sem acompanhamento adequado diante do quadro clínico.
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco

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