Acre
‘Mais Médico é um programa eleitoreiro com viés de trabalho escravo’, diz José Ribamar
O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC), José Ribamar escreveu um artigo criticando o programa ‘Mais Médicos’, do governo Federal. Ribamar diz que o Governo atropelou a lei e criou um programa eleitoreiro e e com víes de trabalho escravo moderno.
O médico afirma, ainda, que o programa desvaloriza a mão de obra cubana e que a presidente Dilma enganou o contribuinte brasileiro.
Veja o artigo:
Mais Médicos: Ramona e desperdício de Dinheiro público
Presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC), José Ribamar
Tivemos conhecimento nesta semana da primeira deserção do Programa Mais Médicos, a cubana Ramona Rodrigues. Ficou claro que o nosso governo atropelou as leis e Constituição Federal no afã de por em prática um programa eleitoreiro com um viés de trabalho escravo moderno, utilizando mão de obra médica cubana.
Ao praticar a discriminação na remuneração, oferecendo R$ 10 mil aos outros médicos estrangeiros e cerca de R$ 800 aos cubanos, a presidente Dilma Rousseff feriu as convenções internacionais ditadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os acordos internacionais sobre o trabalho exercido pelos estrangeiros em outros países, e enganou o contribuinte brasileiro, assinando contrato de trabalho com uma empresa atravessadora de serviços médicos, sem licitação.
O mesmo governo feriu a Lei de Transparência, sonegando informações ao Ministério Público do Trabalho, alegando sigilo inexplicável. Conforme afirma a organização transparência internacional essa modalidade de contrato estimula a corrupção e a lavagem de dinheiro prejudicando pessoas e países, levando para a vala a proposta de combate à miséria, além de colocar em risco bem estar da população.
Conforme afirmou o sr. Procurador do MPT, Sebastião Caixeta, em Brasília, responsável pela investigação do Programa Mais Médicos, o contrato exibido pela Medica Ramona na Câmara Federal demonstra existir uma relação de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos, diferentemente do que afirmava o então ministro Alexandre Padilha, não se tratando de uma bolsa para um programa de pós-graduação e especialização, mas, sim, um contrato de vinculo trabalhista. Ou seja, uma nação em pleno estado de direito colocando em prática abusos contra os direitos das pessoas, de trabalhadores.
O Sindmed e demais entidades médicas, mais uma vez, devem se posicionar contra essa discriminação, e exigir que o governo brasileiro deixe de escravizar os médicos cubanos, garantindo os R$ 10 mil fixados pelo programa como remuneração, além de todos os direitos trabalhistas. As unidades de saúde também precisam de melhorias prometidas pelo governo, pois as atuais condições precárias colocam em risco a saúde da população, o que foi constatado por Ramona.
Os nossos representantes no Congresso Nacional, o MPT e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também deveriam se manifestar a respeito desse caso de flagrante violação às leis brasileiras e internacionais. Nossa nação já tem uma mancha na história por ter utilizado negros como escravos para sustentar uma minoria branca, agora, não podemos retomar as atrocidades do passado, substituindo os navios negreiros por aviões, escravizando nossos irmãos cubanos. Todos precisam de dignidade!
*Médico José Ribamar Costa, ginecologista, obstetra, presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e presidente da Federação dos Médicos da Amazônia (Femam).
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Durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para o biênio 2025-2026, realizada neste sábado (1º), a defensora pública-geral do Estado, Dra. Simone Santiago, ressaltou a importância do compromisso democrático e do diálogo entre as instituições.
Em seu discurso, ela parabenizou o deputado Nicolau Júnior (PP) pela eleição à presidência da Casa e saudou os demais membros da nova gestão. “Este momento reafirma o compromisso deste Poder com a Constituição Estadual e com a condução democrática dos trabalhos legislativos. Desejamos uma gestão profícua, pautada pelo diálogo, pela transparência e pelo compromisso com o povo acreano”, destacou Simone Santiago.
A defensora também enfatizou a importância da harmonia entre os poderes para garantir avanços em políticas públicas que beneficiem a população. “É uma honra participar desta solenidade e reforçar nosso compromisso com o fortalecimento das instituições e a promoção da justiça social”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Acre
Ministério Público reafirma compromisso com diálogo e Justiça Social durante solenidade na Aleac
Durante a Sessão Preparatória realizada na manhã deste sábado, 1º de fevereiro, que marcou o início da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e também a posse da nova Mesa Diretora da Aleac, com a condução do deputado Nicolau Júnior (Progressistas) à presidência, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Danilo Lovizaro, destacou a importância do diálogo entre os poderes e reafirmou o compromisso do Ministério Público com a democracia.
Durante seu discurso, ele ressaltou a relevância da Assembleia Legislativa na formulação de políticas públicas e no fortalecimento da governança estadual. “O Poder Legislativo desempenha um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e atenta às necessidades do cidadão”, afirmou.
Lovizaro aproveitou a ocasião para reconhecer o trabalho do deputado Luiz Gonzaga à frente da Mesa Diretora e desejar sucesso ao novo presidente da Assembleia, Nicolau Júnior. O Procurador-Geral enfatizou que o Ministério Público manterá um “relacionamento institucional sempre muito respeitoso, cooperativo e voltado para o bem comum” com os parlamentares. Ele também elogiou a postura do governador Gladson Cameli, destacando a importância da harmonia entre Executivo, Legislativo e Ministério Público para garantir avanços na gestão pública.
Ao encerrar sua fala, o chefe do Ministério Público do Acre reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade na condução do Legislativo. “Que esta nova gestão seja pautada pelo diálogo, pelo respeito às instituições e pela construção de políticas voltadas para o progresso e a justiça social”, declarou. O evento marcou o início dos trabalhos da nova composição da Assembleia Legislativa, evidenciando a busca por uma atuação conjunta entre os poderes em prol da sociedade acreana.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Gonzaga parabeniza MP/AC pelo projeto “TEA – Eles não estão sós”: “Levam dignidade a quem mais precisa”
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, visitou nesta sexta-feira (31) o Ministério Público do Acre (MP/AC), em Rio Branco, onde recebeu das mãos dos procuradores de Justiça Gilcely Evangelista e Francisco Maia o relatório de atividades sobre o projeto “TEA – eles não estão sós”, que trata sobre atendimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado do Acre.
O objetivo do projeto é realizar um levantamento sobre o índice de diagnósticos de pessoas com TEA no estado, identificar e conhecer o grau de implementação de políticas públicas direcionadas a pessoas autistas, promovendo campanhas de esclarecimento e conscientização, além de oficinas destinadas a gestores estaduais e municipais.
Gonzaga, que tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa dos direitos e atendimento digno a pessoas com autismo, mostrou-se animado com o trabalho desenvolvido pelo MP/AC. O parlamentar aproveitou para parabenizar o MP/AC pela iniciativa.
“Esse é um trabalho muito importante do MP/AC, através da procuradora Gilcely, que tem chegado a lugares mais distantes e prestado ajuda amenizando o sofrimento das pessoas que mais ajudam. Quem mais sofre na busca por atendimento a crianças com autismo são os pais. Imagina então um projeto desse que tem chegado nas cidades isoladas e atedimento centenas de mães”, destacou o parlamentar.
O presidente da Aleac aproveitou para reforçar a parceria entre o Legislativo e o MP/AC na busca por melhoria para o povo acreano.
“A Aleac tem sido uma parceira nesse projeto, pois entendemos que atender as crianças o quanto antes é fundamental para tratarmos o autismo e estamos á disposição do MP/AC para novos projetos que contribuam para a vida do povo acreano. Trabalhar em conjunto com os demais poderes é importante para atendermos a socidade acreana”, finalizou Gonzaga.
A procuradora Gilcely Evangelista, responsável pelo projeto, destacou que o objetivo do MP/AC é fazer um diagnóstico da situação real da população com TEA para buscar implementação de políticas públicas.
“Esse é um projeto cujo objetivo é realizar em todo o estado um diagnóstico da situação real da população com TEA. Viajamos por todo o estado, visitando todos os municípios, para fazer esse diagnóstico para subsidiar a implementação de políticas públicas”, destacou a procuradora.
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