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Acre

‘Mais Médico é um programa eleitoreiro com viés de trabalho escravo’, diz José Ribamar

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC), José Ribamar escreveu um artigo criticando o programa ‘Mais Médicos’, do governo Federal. Ribamar diz que o Governo atropelou a lei e criou um programa eleitoreiro e e com víes de trabalho escravo moderno.

O médico afirma, ainda, que o programa desvaloriza a mão de obra cubana e que a presidente Dilma enganou o contribuinte brasileiro.

Veja o artigo:

Mais Médicos: Ramona e desperdício de Dinheiro público

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Presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC), José Ribamar

Tivemos conhecimento nesta semana da primeira deserção do Programa Mais Médicos, a cubana Ramona Rodrigues. Ficou claro que o nosso governo atropelou as leis e Constituição Federal no afã de por em prática um programa eleitoreiro com um viés de trabalho escravo moderno, utilizando mão de obra médica cubana.

Ao praticar a discriminação na remuneração, oferecendo R$ 10 mil aos outros médicos estrangeiros e cerca de R$ 800 aos cubanos, a presidente Dilma Rousseff feriu as convenções internacionais ditadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os acordos internacionais sobre o trabalho exercido pelos estrangeiros em outros países, e enganou o contribuinte brasileiro, assinando contrato de trabalho com uma empresa atravessadora de serviços médicos, sem licitação.

O mesmo governo feriu a Lei de Transparência, sonegando informações ao Ministério Público do Trabalho, alegando sigilo inexplicável. Conforme afirma a organização transparência internacional essa modalidade de contrato estimula a corrupção e a lavagem de dinheiro prejudicando pessoas e países, levando para a vala a proposta de combate à miséria, além de colocar em risco bem estar da população.

Conforme afirmou o sr. Procurador do MPT, Sebastião Caixeta, em Brasília, responsável pela investigação do Programa Mais Médicos, o contrato exibido pela Medica Ramona na Câmara Federal demonstra existir uma relação de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos, diferentemente do que afirmava o então ministro Alexandre Padilha, não se tratando de uma bolsa para um programa de pós-graduação e especialização, mas, sim, um contrato de vinculo trabalhista. Ou seja, uma nação em pleno estado de direito colocando em prática abusos contra os direitos das pessoas, de trabalhadores.

O Sindmed e demais entidades médicas, mais uma vez, devem se posicionar contra essa discriminação, e exigir que o governo brasileiro deixe de escravizar os médicos cubanos, garantindo os R$ 10 mil fixados pelo programa como remuneração, além de todos os direitos trabalhistas. As unidades de saúde também precisam de melhorias prometidas pelo governo, pois as atuais condições precárias colocam em risco a saúde da população, o que foi constatado por Ramona.

Os nossos representantes no Congresso Nacional, o MPT e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também deveriam se manifestar a respeito desse caso de flagrante violação às leis brasileiras e internacionais. Nossa nação já tem uma mancha na história por ter utilizado negros como escravos para sustentar uma minoria branca, agora, não podemos retomar as atrocidades do passado, substituindo os navios negreiros por aviões, escravizando nossos irmãos cubanos. Todos precisam de dignidade!

*Médico José Ribamar Costa, ginecologista, obstetra, presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e presidente da Federação dos Médicos da Amazônia (Femam).

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Acre

Assis Brasil cresce 23% na alfabetização e ultrapassa meta do Governo Federal

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O município de Assis Brasil alcançou um resultado histórico no Indicador Criança Alfabetizada, ferramenta criada pelo Governo Federal para incentivar a alfabetização na idade certa em todo o país.

De acordo com os dados mais recentes, divulgados em 2026, o município saiu de 49% de desempenho em 2024 para 72% em 2025, representando um avanço significativo de 23 pontos percentuais. O resultado coloca Assis Brasil entre os destaques da regional do Alto Acre, registrando o segundo maior crescimento da região.

Além disso, o município superou a meta estabelecida pelo Governo Federal, que era de 66%, reafirmando o compromisso da gestão com a qualidade da educação pública.

O Alto Acre, como um todo, também se destaca no cenário estadual, sendo a segunda regional com melhor desempenho, evidenciando o esforço conjunto dos municípios da região.

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, celebrou a conquista e destacou o trabalho coletivo como fator determinante para o avanço: “Esse resultado é fruto de um trabalho sério, comprometido e contínuo. Quero agradecer à equipe da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da secretária Vanderleia Teixeira, aos gestores escolares, professores, servidores e a todos que fazem a educação acontecer em nosso município.”

O gestor também ressaltou o papel fundamental das famílias no processo educacional: “A dedicação dos pais é essencial para garantir que nossas crianças tenham acesso ao conhecimento e se desenvolvam plenamente.”

O avanço no indicador reforça o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas eficientes, voltadas à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças, garantindo um futuro com mais oportunidades para todos.

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Acre

Governo do Acre anula e revisa nomeações de professores aprovados em concurso

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Decretos atingem cargos da educação especial e envolvem municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó

O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (1º), decretos que tornam sem efeito e revisam nomeações de candidatos aprovados no concurso da rede estadual de ensino. As medidas atingem cargos de professor da educação especial em diferentes municípios.

De acordo com o Decreto nº 13.012-P, assinado pelo governador Gladson Cameli, foram anuladas nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não atenderam aos requisitos exigidos para ingresso nos cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.

A decisão atinge professores P2 de educação especial nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó. Na capital, foi registrada a maior quantidade de casos, com oito nomeações anuladas. Já em Cruzeiro do Sul e Feijó, duas nomeações foram canceladas em cada município.

Paralelamente, o Decreto nº 13.013-P trata da exclusão de candidatos anteriormente nomeados, após pedidos de reclassificação feitos pelos próprios aprovados. A medida também envolve professores das mesmas áreas e inclui, além dos municípios já citados, Xapuri.

Ao todo, seis candidatos foram excluídos da lista de nomeações por solicitação administrativa, sendo três de Rio Branco, um de Cruzeiro do Sul, um de Feijó e um de Xapuri.

Os decretos têm como base o resultado final do concurso público homologado em outubro de 2025, bem como as nomeações iniciais realizadas em janeiro de 2026.

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Acre

Sead e Detran convocam aprovados para posse em concurso público no Acre

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Cerimônia será realizada no dia 9 de abril em Rio Branco e Cruzeiro do Sul para cargos de nível superior

A Secretaria de Estado de Administração e o Departamento Estadual de Trânsito divulgaram a convocação para posse de candidatos aprovados em concurso público para cargos de nível superior no estado. O chamamento foi oficializado por meio de edital publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.

De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 9 de abril de 2026, às 10h, nos locais definidos conforme o município de lotação.

Em Rio Branco, a posse ocorrerá no auditório da sede do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera. No mesmo horário, também serão empossados candidatos destinados aos municípios de Acrelândia e Brasiléia.

Já em Cruzeiro do Sul, a cerimônia será realizada na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), situada na Avenida Copacabana, nº 658, no bairro Floresta.

Os candidatos devem chegar com antecedência mínima de 30 minutos para a realização dos procedimentos administrativos necessários à posse. A convocação é destinada àqueles que atenderam aos requisitos estabelecidos no edital anterior, que trata das condições para investidura nos cargos.

Os órgãos informaram que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Detran, por meio de atendimento telefônico em horário comercial, ou junto à Sead por e-mail institucional.

O edital é assinado pelo secretário de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pela presidente do Detran, Taynara Martins Barbosa.

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