Acre
‘Mais Médico é um programa eleitoreiro com viés de trabalho escravo’, diz José Ribamar
O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC), José Ribamar escreveu um artigo criticando o programa ‘Mais Médicos’, do governo Federal. Ribamar diz que o Governo atropelou a lei e criou um programa eleitoreiro e e com víes de trabalho escravo moderno.
O médico afirma, ainda, que o programa desvaloriza a mão de obra cubana e que a presidente Dilma enganou o contribuinte brasileiro.
Veja o artigo:
Mais Médicos: Ramona e desperdício de Dinheiro público
Presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC), José Ribamar
Tivemos conhecimento nesta semana da primeira deserção do Programa Mais Médicos, a cubana Ramona Rodrigues. Ficou claro que o nosso governo atropelou as leis e Constituição Federal no afã de por em prática um programa eleitoreiro com um viés de trabalho escravo moderno, utilizando mão de obra médica cubana.
Ao praticar a discriminação na remuneração, oferecendo R$ 10 mil aos outros médicos estrangeiros e cerca de R$ 800 aos cubanos, a presidente Dilma Rousseff feriu as convenções internacionais ditadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os acordos internacionais sobre o trabalho exercido pelos estrangeiros em outros países, e enganou o contribuinte brasileiro, assinando contrato de trabalho com uma empresa atravessadora de serviços médicos, sem licitação.
O mesmo governo feriu a Lei de Transparência, sonegando informações ao Ministério Público do Trabalho, alegando sigilo inexplicável. Conforme afirma a organização transparência internacional essa modalidade de contrato estimula a corrupção e a lavagem de dinheiro prejudicando pessoas e países, levando para a vala a proposta de combate à miséria, além de colocar em risco bem estar da população.
Conforme afirmou o sr. Procurador do MPT, Sebastião Caixeta, em Brasília, responsável pela investigação do Programa Mais Médicos, o contrato exibido pela Medica Ramona na Câmara Federal demonstra existir uma relação de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos, diferentemente do que afirmava o então ministro Alexandre Padilha, não se tratando de uma bolsa para um programa de pós-graduação e especialização, mas, sim, um contrato de vinculo trabalhista. Ou seja, uma nação em pleno estado de direito colocando em prática abusos contra os direitos das pessoas, de trabalhadores.
O Sindmed e demais entidades médicas, mais uma vez, devem se posicionar contra essa discriminação, e exigir que o governo brasileiro deixe de escravizar os médicos cubanos, garantindo os R$ 10 mil fixados pelo programa como remuneração, além de todos os direitos trabalhistas. As unidades de saúde também precisam de melhorias prometidas pelo governo, pois as atuais condições precárias colocam em risco a saúde da população, o que foi constatado por Ramona.
Os nossos representantes no Congresso Nacional, o MPT e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também deveriam se manifestar a respeito desse caso de flagrante violação às leis brasileiras e internacionais. Nossa nação já tem uma mancha na história por ter utilizado negros como escravos para sustentar uma minoria branca, agora, não podemos retomar as atrocidades do passado, substituindo os navios negreiros por aviões, escravizando nossos irmãos cubanos. Todos precisam de dignidade!
*Médico José Ribamar Costa, ginecologista, obstetra, presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e presidente da Federação dos Médicos da Amazônia (Femam).
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Coletor de castanha peruano morre esmagado por árvore durante tempestade em Pando, fronteira com o Acre
Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi vítima de queda de árvore durante tempestade. O laudo médico preliminar apontou morte por traumatismo craniano devido ao esmagamento; corpo será repatriado para o Peru
Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi atingido por árvore que caiu durante ventania em Pando; corpo será repatriado para o Peru. Foto: captada
O coletor de castanha peruano Felipe Manuel Castro Pizango, de 49 anos, morreu após ser esmagado por uma árvore que caiu repentinamente durante uma forte tempestade com ventos e chuvas intensas na comunidade Buyuyo, município de Bolpebra, departamento de Pando, na fronteira com o Acre/Brasil. O acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (12).
De acordo com o comandante da Polícia Departamental de Pando, coronel Erlan Monasterio Banegas, o corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho por volta das 12h50, sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais.
O laudo médico apontou como causa da morte traumatismo craniano por esmagamento. A avaliação forense descartou sinais de violência ou participação de terceiros.
O corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais. Foto: captada
A irmã da vítima assinou uma oposição para evitar o deslocamento do corpo ao IML de Cobija, capital de Pando. Os restos mortais serão repatriados para o Peru, onde Felipe será sepultado junto à família.
O acidente evidencia os altos riscos enfrentados por coletores de castanha em áreas de floresta densa, especialmente durante eventos climáticos extremos. A região trinacional (Bolívia–Brasil–Peru) concentra intensa atividade extrativista, com trabalhadores de todas as três nacionalidades (Brasil/Perú/Bolívia) atuando frequentemente em condições precárias de segurança.
A região de fronteira entre Bolívia, Brasil e Peru concentra intensa atividade de coleta de castanha, muitas vezes realizada sem adequadas condições de segurança. Foto: captada
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Suspeito monitorado por tornozeleira eletrônica fugiu após ataque; vítima foi socorrida e passa bem
Janaína Souza da Silva, de 24 anos, foi vítima de agressão física após ter a casa invadida pelo ex-companheiro na madrugada desta sexta-feira (12), na Avenida Amadeu Barbosa, bairro Areial, no Segundo Distrito de Rio Branco. O suspeito, Weslley da Cunha Marinho, de 28 anos, é monitorado por tornozeleira eletrônica e não foi localizado até o momento.
Segundo a Polícia Militar, o casal havia se separado há cerca de uma semana, após um relacionamento de aproximadamente oito meses. Na madrugada, Weslley foi até o apartamento da ex-companheira com a intenção de reatar o relacionamento. Diante da recusa, ele passou a arremessar diversos objetos contra a vítima.
Durante as agressões, utensílios domésticos como pratos, copos e talheres foram lançados. Em seguida, o agressor atirou um ventilador, que atingiu a cabeça de Janaína e causou um ferimento, provocando sangramento. Após o ataque, o suspeito fugiu do local.
Uma guarnição do 2º Batalhão foi acionada e encontrou a vítima ferida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou os primeiros socorros e encaminhou Janaína à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde ela deu entrada em estado estável.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas o suspeito não foi encontrado. O caso será inicialmente apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
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TCE-AC nega pedido da Acreprevidência para usar sobras financeiras e alerta para déficit de R$ 17,7 bilhões nos próximos 35 anos
Corte de contas afirma que recursos devem retornar ao Tesouro Estadual; regime próprio tem 18.779 beneficiários e projeção de desequilíbrio bilionário
Além do pedido negado, a Corte também analisou a autorização para distribuição de dividendos provenientes de recursos administrados para outros poderes constituídos. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negou um pedido da presidência da Acreprevidência para utilizar sobras financeiras da autarquia. A decisão, tomada em plenário, entendeu que a proposta não tinha respaldo técnico nem coerência orçamentária, e determinou que as sobras devem retornar ao Tesouro Estadual, já que a folha da previdência é custeada com recursos públicos.
A Corte também analisou a distribuição de dividendos de recursos administrados para outros poderes – Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria –, reforçando que esses valores devem seguir regras próprias de repasse aos cofres de origem.
Atualmente, a Acreprevidência paga benefícios a 18.779 servidores inativos, e o Fundo Previdenciário receberá um aporte de R$ 1,33 bilhão em 2026. Contudo, o déficit atuarial projetado para os próximos 35 anos ultrapassa R$ 17,7 bilhões, revelando a fragilidade financeirado regime próprio estadual.
Para o TCE, tentar compensar custos com recursos do próprio Estado não resolve o desequilíbrioe reforça a necessidade de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistemaprevidenciário no longo prazo.
Situação financeira da previdência estadual
- Acreprevidência: Paga 18.779 servidores inativos (aposentados e pensionistas)
- Aporte 2026: R$ 1,33 bilhão previsto
- Arrecadação 2025: R$ 1,23 bilhão
- Contribuições (ativos + patronal): R$ 83 milhões (insuficiente)
Déficit por poder
- Executivo: R$ 15,6 bilhões
- Judiciário: R$ 1,08 bilhão
- Legislativo: R$ 441,2 milhões
- Ministério Público: R$ 261,8 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 201,9 milhões
- Defensoria Pública: R$ 105,4 milhões
Fundamentação do TCE
- Folha custeada pelo Tesouro: Sobras devem retornar ao Estado
- Sem respaldo técnico: Pedido não tem coerência orçamentária
- Alerta: Compensação com recursos estaduais não resolve desequilíbrio estrutural
A decisão expõe a grave crise financeira do regime próprio de previdência do Acre, que depende massivamente de transferências do Tesouro para honrar compromissos. O déficit bilionário sinaliza necessidade urgente de reformas estruturais para evitar colapso do sistema, em cenário que afeta todos os poderes do estado.
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