Acre
‘Mais Médico é um programa eleitoreiro com viés de trabalho escravo’, diz José Ribamar
O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC), José Ribamar escreveu um artigo criticando o programa ‘Mais Médicos’, do governo Federal. Ribamar diz que o Governo atropelou a lei e criou um programa eleitoreiro e e com víes de trabalho escravo moderno.
O médico afirma, ainda, que o programa desvaloriza a mão de obra cubana e que a presidente Dilma enganou o contribuinte brasileiro.
Veja o artigo:
Mais Médicos: Ramona e desperdício de Dinheiro público
Presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC), José Ribamar
Tivemos conhecimento nesta semana da primeira deserção do Programa Mais Médicos, a cubana Ramona Rodrigues. Ficou claro que o nosso governo atropelou as leis e Constituição Federal no afã de por em prática um programa eleitoreiro com um viés de trabalho escravo moderno, utilizando mão de obra médica cubana.
Ao praticar a discriminação na remuneração, oferecendo R$ 10 mil aos outros médicos estrangeiros e cerca de R$ 800 aos cubanos, a presidente Dilma Rousseff feriu as convenções internacionais ditadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os acordos internacionais sobre o trabalho exercido pelos estrangeiros em outros países, e enganou o contribuinte brasileiro, assinando contrato de trabalho com uma empresa atravessadora de serviços médicos, sem licitação.
O mesmo governo feriu a Lei de Transparência, sonegando informações ao Ministério Público do Trabalho, alegando sigilo inexplicável. Conforme afirma a organização transparência internacional essa modalidade de contrato estimula a corrupção e a lavagem de dinheiro prejudicando pessoas e países, levando para a vala a proposta de combate à miséria, além de colocar em risco bem estar da população.
Conforme afirmou o sr. Procurador do MPT, Sebastião Caixeta, em Brasília, responsável pela investigação do Programa Mais Médicos, o contrato exibido pela Medica Ramona na Câmara Federal demonstra existir uma relação de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos, diferentemente do que afirmava o então ministro Alexandre Padilha, não se tratando de uma bolsa para um programa de pós-graduação e especialização, mas, sim, um contrato de vinculo trabalhista. Ou seja, uma nação em pleno estado de direito colocando em prática abusos contra os direitos das pessoas, de trabalhadores.
O Sindmed e demais entidades médicas, mais uma vez, devem se posicionar contra essa discriminação, e exigir que o governo brasileiro deixe de escravizar os médicos cubanos, garantindo os R$ 10 mil fixados pelo programa como remuneração, além de todos os direitos trabalhistas. As unidades de saúde também precisam de melhorias prometidas pelo governo, pois as atuais condições precárias colocam em risco a saúde da população, o que foi constatado por Ramona.
Os nossos representantes no Congresso Nacional, o MPT e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também deveriam se manifestar a respeito desse caso de flagrante violação às leis brasileiras e internacionais. Nossa nação já tem uma mancha na história por ter utilizado negros como escravos para sustentar uma minoria branca, agora, não podemos retomar as atrocidades do passado, substituindo os navios negreiros por aviões, escravizando nossos irmãos cubanos. Todos precisam de dignidade!
*Médico José Ribamar Costa, ginecologista, obstetra, presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e presidente da Federação dos Médicos da Amazônia (Femam).
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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