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Mais de um ano após anulação, Justiça desmarca, pela 2ª vez, data para novo júri de mototaxista por morte de engenheira civil em Rio Branco
Giani Justo Freitas deve passar por nova sessão de juri popular pela acusação de matar a esposa, Silvia Raquel Mota, encontrada sem vida dentro de uma caixa d’água na casa em que moravam em 2014
Segundo a acusação, Silvia Raquel foi assassinada pelo ex-marido que não aceitava o fim do relacionamento. Foto: Arquivo pessoal
Mais de um ano após a anulação do primeiro júri, a Justiça do Acre desmarcou, pela segunda vez, a nova data para o julgamento do mototaxista Giani Justo Freitas, acusado pela morte da esposa, a engenheira civil Silvia Raquel Mota,encontrada morta dentro de uma caixa d’água na casa em que moravam em agosto de 2014, em Rio Branco.
Freitas foi condenado a mais de 24 anos pelo crime. Contudo, em novembro de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa dele, e anulou a condenação pois duas testemunhas arroladas pelos advogados não foram ouvidas.
Giani Justo Freitas é acusado pela morte da esposa, Silvia Raquel Mota. Foto: Reprodução
Freitas segue solto quase dez anos após o crime, mas precisou cumprir medidas cautelares como se apresentar à vara. A medida foi revogada no último dia 20. A Defensoria Pública (DPE-AC) assumiu a defesa dele e não costuma se pronunciar.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar marcou a nova sessão para iniciar em 7 de abril. Entretanto, devido a etapas do processo, o júri popular acabou remarcado para essa segunda-feira (26). Porém, mais uma vez a Justiça decidiu desmarcar o julgamento, e uma nova data para o início ainda não foi definida.
“Duas testemunhas imprescindíveis da defesa não foram ouvidas, mesmo a defesa insistindo em suas oitivas, ainda assim o júri foi realizado. A defesa arguiu nulidade argumentando que tal ato violava o princípio constitucional da plena defesa. O TJ do Acre não acatou as razões da apelação e ainda aumentou a pena do acusado”, disse a banca de advogados do acusado por meio de nota.
Condenação e anulação
Giani Freitas chegou a preso pelo crime, mas foi solto depois. Foto: Caio Fulgêncio/g1/arquivo
Freitas foi condenado a 19 anos de prisão em 2019 por homicídio qualificado em regime inicial fechado. Em janeiro de 2021, o Ministério Público Estadual (MP-AC) entrou com recurso para que a pena do réu fosse aumentadadestacando que Freitas agiu com frieza e planejou o crime contra a ex-mulher. A apelação pedia ainda o imediato cumprimento da pena.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aceitou o recurso e aumentou a pena para mais de 24 anos, mas negou o pedido de imediato cumprimento da sentença.
Entretanto, a condenação foi revertida e um acórdão, assinado pelo ministro Rogério Schietti, anulou o julgamento e determinou que fosse realizado outro, respeitando o princípio constitucional da plena defesa flagrantemente violado quando da realização do júri.
“É muito importante que os julgamentos pelo júri aconteçam respeitando a legalidade. Há sempre uma instância superior para recorrer. Mesmo que determinadas causas deem visibilidade e mídia aos seus protagonistas, nada deve ser feito para receber aplausos do público ou da sociedade. A busca maior é por justiça feita dentro das regras do jogo”, frisou o comunicado.
Engenheira foi encontrada dentro da caixa d´água em agosto de 2014. Foto: Veriana Ribeiro/G1/arquivo
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Homem em moto sem placa foi interceptado com 45 gramas de pasta base de cocaína; material seria destinado a detento no setor prisional de Pando
Após um teste de campo realizado pelo efetivo da Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN), foi confirmado que continha 45 gramas de pasta base de cocaína. Foto: captada
Na manhã desta segunda-feira (data), um homem de nacionalidade boliviana foi flagrado tentando arremessar um saco com drogas para dentro do Complexo Penitenciário de Villa Busch, em Cobija. O caso ocorreu por volta das 11h, em uma rua nos fundos do setor prisional de Pando.
Identificado como Julio S., o suspeito circulava em uma motocicleta sem placa quando chamou a atenção por atitudes suspeitas, sendo interceptado por agentes. Durante a abordagem, ele admitiu ter lançado um pacote verde para um detento, identificado como Rolman A. G.
A sacola foi recuperada e, após teste realizado pela Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN), confirmou-se a presença de 45 gramas de pasta base de cocaína. Julio S. foi detido e encaminhado para interrogatório, sob acusação de tráfico de drogas com o objetivo de abastecer internos.
A operação reforça a vigilância contra a entrada de substâncias ilícitas em unidades prisionais, problema recorrente no sistema penal boliviano.
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Suspeitos fugiram após perseguição e abandonaram o veículo com a carga ilegal às margens da rodovia
Durante patrulhamento de rotina na Rodovia AC-40, neste fim de semana, agentes do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) apreenderam um veículo carregado com mais de 1.500 maços de cigarros contrabandeados da Bolívia. A ação integra a Operação Proteção das Divisas e Fronteiras, realizada com apoio do Governo Federal.
Segundo informações do GEFRON, a abordagem foi direcionada a um automóvel com dois ocupantes, que desobedeceram à ordem de parada e iniciaram fuga em alta velocidade. Diante da situação, foi solicitado o apoio da Polícia Militar de Plácido de Castro, já que os suspeitos retornaram em direção ao município.
Após breve perseguição, os criminosos abandonaram o carro às margens da estrada e fugiram a pé por uma área de mata fechada. Apesar das buscas, os suspeitos não foram localizados. No interior do veículo, os agentes encontraram mais de 1.500 maços de cigarros de origem estrangeira, sem qualquer documentação fiscal, caracterizando o crime de contrabando.
O material apreendido foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos cabíveis.
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Polícia Civil apreende adolescente envolvido em furto e tentativa de roubo em Marechal Thaumaturgo
PCAC identifica e apreende adolescente que postou fotos com produtos furtados após crime em distribuidora de bebidas. Fotos: cedidas
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Marechal Thaumaturgo, cumpriu no último sábado, 14, um mandado de busca e apreensão contra um adolescente de 16 anos, investigado pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de furto qualificado e tentativa de roubo no município.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, o adolescente teve participação direta no furto qualificado a uma distribuidora de bebidas ocorrido no mês anterior, em conjunto com outros envolvidos. No dia seguinte ao crime, ele chegou a publicar fotos nas redes sociais exibindo parte das bebidas subtraídas, em uma residência que posteriormente foi identificada como local onde a Polícia Militar encontrou os produtos furtados e as roupas utilizadas durante a ação criminosa.
Além do furto, o adolescente também foi reconhecido por uma vítima como um dos autores de uma tentativa de roubo a uma residência, na qual ele utilizou um rifle de pressão. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o armamento foi localizado na residência do menor e confirmado como pertencente ao seu genitor.
Com a medida judicial cumprida, o adolescente foi apreendido e transferido ao Instituto Socioeducativo (ISE) de Cruzeiro do Sul, onde permanecerá internado à disposição da Justiça.
“A atuação firme da Polícia Civil, em cooperação com a Polícia Militar, reforça o compromisso com a segurança pública e o combate à criminalidade, mesmo em regiões de difícil acesso como Marechal Thaumaturgo. Este caso mostra que ninguém está acima da lei, independentemente da idade”, destacou o delegado Marcílio Laurentino.
Fonte: PCAC
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