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Brasil

Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

Publicado

3 anos atrás

em

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

Plataforma PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

1.        Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
5.        Comando da Aeronáutica
6.        Comando da Marinha
7.        Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8.        Comando do Exército
9.        Comissão de Valores Mobiliários – CVM
10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
12.        Departamento de Polícia Federal – DPF
13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15.        Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
16.        Fundação Universidade de Brasília – FUB
17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
19.        Fundo do Exército – FEx
20.        Fundo do Serviço Militar – FSM
21.        Fundo Nacional Antidrogas
22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31.        Ministério da Defesa – MD
32.        Ministério da Economia – ME
33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
34.        Polícia Rodoviária Federal – PRF
35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
36.        Supremo Tribunal Federal
37.        Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
38.        Universidade Federal de Lavras – UFLA
39.        Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
40.        Universidade Federal de Viçosa – UFV
41.        Universidade Federal do Ceará – UFC
42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
43.        Universidade Federal Fluminense – UFF
44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM

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Brasil

Após 21 dias, forças de segurança fazem nova operação contra garimpo ilegal de cobre no Pará

Publicado

1 hora atrás

em

14 de março de 2025

Por

Primeira ação conjunta das forças de segurança ocorreu no dia 7 de fevereiro. Naquela ocasição, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em pontos de extração ilegal de cobre.

Operação destrói garimpo reincidente em Canaã dos Carajás, no Pará. — Foto: Divulgação/PF

Após 21 dias, uma operação conjunta voltou a desativar a estrutura de um garimpo ilegal de cobre onde três garimpeiros ficaram soterrados em janeiro, em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.

A operação foi realizada na última sexta-feira (28), por agentes da Polícia Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Força Nacional.

Foram destruídas nove minas de cobre que medem 50 metros de profundidade e 100 metros de comprimento total. Uma rede de energia formada por postes, transformadores e centrais elétricas também foi destruída.

Os agentes também destruíram nove motores de suspensão, nove guinchos de retirada, um motor estacionário, uma retroescavadeira, 35 emulsões explosivas, quatro espoletas, 40 metros de fios detonantes, quatro acampamentos e uma pá carregadeira.

No início de fevereiro, a Justiça penhorou R$ 6 milhões de três investigados para reparar danos ambientais e econômicos. Dois mandados de prisão contra responsáveis pelo crime ambiental seguem em aberto.

Primeira operação

 

A primeira ação conjunta das forças de segurança ocorreu no dia 7 de fevereiro. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em pontos de extração ilegal de cobre.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em pontos de extração clandestina. A Justiça autorizou a destruição de máquinas e alojamentos utilizados na atividade criminosa, que ocorre dentro da floresta nacional de Itacaiúnas, uma das reservas mais importantes da região.

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Brasil

Assassinados e enterrados: tio é suspeito de matar casal e criança em chácara

Publicado

15 horas atrás

em

13 de março de 2025

Por

Flávio dos Santos Neri, a esposa, Jéssica Cristina de Assis, grávida de 8 meses, e a filha do casal, Naira Gabrielly, 1 ano e 8 meses, estavam desaparecidos desde dezembro de 2024 e foram encontrados enterrados na chácara onde residiam

Corpos das vítimas foram encontrados enterrados em chácara/Foto: Arquivo pessoal

O assassinato de uma família em Alvorada do Norte, em Goiás, cerca-se de mistérios, barbárie e frieza. Os brasilienses Flávio dos Santos Neri, 29 anos, a esposa dele; Jéssica Cristina de Assis, 27, grávida de 8 meses; e a filha do casal, a pequena Naira Gabrielly, 1 ano e 8 meses, estavam desaparecidos desde dezembro de 2024 e foram encontrados enterrados na chácara onde residiam, em uma área de assentamento distante cerca de 60km do centro do município goiano. O principal suspeito do crime brutal é um dos tios de Flávio, identificado como Ismael Gonçalves.

Dias antes de desaparecer, Flávio, a mulher e a filha visitaram a família, em Brasília, no Paranoá, onde ele morou por anos. Há pouco menos de três meses, o casal decidiu ir morar na chácara em Alvorada do Norte. A propriedade, que pertence ao avô de Flávio, tem seis alqueires, e era alvo da ganância de Ismael. “A intenção do meu irmão era ficar lá só até a bebê da Jéssica nascer, até porque já tinha tido episódios anteriores de briga por parte do Ismael, que não queria meu irmão lá”, contou Luiza Pereira dos Santos, 26, uma das irmãs de Flávio, ao Correio.

Em 17 de dezembro do ano passado, Flávio saiu de Brasília com a esposa e a filha em direção à Alvorada. A irmã conta que aquele dia foi o último contato feito com o irmão. “Eu pedi que ele não fosse, que era melhor ficar morando aqui para evitar qualquer confusão, mas ele disse que estava tudo bem e fiquei tranquila”, disse Luísa.

Ida mortal

Por não ter área de cobertura, era comum Flávio não corresponder às mensagens instantaneamente e nem receber ligações. Por isso, o “sumiço” foi considerado normal pelos parentes. As semanas se passaram e o caso começou a ficar estranho, relata Luísa. A jovem conversou com uma irmã e as duas chegaram à conclusão de que o familiar e a esposa estavam desaparecidos. “Não chegava mensagem, nem ligação. Os familiares da Jéssica não tinham notícias. Então, ficamos preocupadas”.

Em busca de respostas, Luísa foi à casa do avô, no Paranoá. O idoso é pai de Ismael, o suspeito. “Eu não sabia de nada. Fui perguntar a eles (avô e avó) se tinham informações, mas notei meu avô estranho. Ele disse que havia voltado de Alvorada no dia 17, no mesmo dia que meu irmão foi e, por isso, não havia o encontrado”, relatou.

Mas a situação de estranheza só se agravou, depois que Luísa ouviu de outra pessoa que Flávio e a mulher haviam pegado as coisas e ido embora, hipótese essa considerada incabível pela família.

“Só caiu nossa ficha quando o irmão do Ismael, que é alcoólatra, disse à minha irmã que o Flávio, a mulher e a filha estavam enterrados na chácara. Ali, desesperamos e procuramos a polícia”, desabafou Luísa.

Varredura

Luísa e a família de Jéssica registraram um boletim de ocorrência por desaparecimento na Delegacia de Alvorada do Norte. Os familiares também foram à chácara e encontraram a propriedade abandonada. O chão aparentava estar lavado. Havia resquícios e pontos de sangue em alguns objetos, como um calendário.

Ossadas de grávida, bebê e homem são encontradas em fazenda no interior de Goiás após trabalho de busca realizado pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Civil de Goiás/Foto: Divulgação CBMGO

 

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) iniciou uma varredura minuciosa no local. A operação contou com o apoio de bombeiros, peritos criminais e cães farejadores. Ao Correio, o delegado titular da Delegacia de Alvorada do Norte, Thiago Ferreira Farias, afirmou que os três corpos foram encontrados na manhã de terça-feira, próximo ao rio, em uma cova rasa de, aproximadamente, 1,5m.

O palpite é que, pelo estado de decomposição, as vítimas foram mortas há cerca de um a dois meses. Também não foi possível determinar a causa da morte. “Há uma vaga suspeita de que ele possa ter sido auxiliado por outra pessoa. Ele se relacionava com uma mulher que ainda estamos tentando identificar”, frisou o delegado quanto ao principal suspeito do crime.

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Brasil

Audiência pública em Capixaba marca avanço na regularização fundiária com apoio do ITERACRE e Prefeitura

Publicado

20 horas atrás

em

13 de março de 2025

Por

Evento no Polo Agroflorestal reuniu produtores rurais para esclarecer etapas do processo, que garante segurança jurídica e acesso a créditos agrícolas

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. Foto: cedida

Na manhã de ontem, quarta-feira (12/03), o ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), em parceria com a SEAGRI, Prefeitura de Capixaba e Câmara dos Vereadores, realizou uma audiência pública na zona rural do município, no Polo Agroflorestal da Associação dos Produtores de Capixaba. O evento marcou o início do processo de regularização fundiária na região, que visa garantir segurança jurídica e titularidade definitiva das propriedades rurais.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. “A regularização fundiária é um marco essencial para assegurar os direitos dos produtores rurais e urbanos. Este é o primeiro passo de um caminho que trará benefícios significativos para a comunidade”, afirmou.

Durante o evento, os produtores rurais foram informados sobre os detalhes do processo, que inclui a emissão de títulos definitivos das terras. A regularização fundiária permitirá que os agricultores acessem créditos agrícolas, formalizem seus empreendimentos e tenham maior tranquilidade no exercício de suas atividades.

A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região. Foto: cedida 

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. “Esta parceria é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. A regularização fundiária trará segurança e oportunidades para nossos produtores”, disse.

Diego Paulista, presidente da Câmara dos Vereadores, também ressaltou o papel da colaboração entre as instituições. “O título definitivo das terras é um sonho para muitos produtores. Com essa iniciativa, estamos fortalecendo a agricultura local e promovendo a inclusão social”, afirmou.

A ação faz parte dos esforços do Governo do Estado, por meio do ITERACRE e da SEAGRI, em parceria com a Prefeitura de Capixaba, para promover o desenvolvimento rural e a segurança jurídica no campo. A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. Foto: cedida 

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