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Brasil

Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

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Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

Plataforma PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

1.        Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
5.        Comando da Aeronáutica
6.        Comando da Marinha
7.        Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8.        Comando do Exército
9.        Comissão de Valores Mobiliários – CVM
10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
12.        Departamento de Polícia Federal – DPF
13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15.        Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
16.        Fundação Universidade de Brasília – FUB
17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
19.        Fundo do Exército – FEx
20.        Fundo do Serviço Militar – FSM
21.        Fundo Nacional Antidrogas
22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31.        Ministério da Defesa – MD
32.        Ministério da Economia – ME
33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
34.        Polícia Rodoviária Federal – PRF
35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
36.        Supremo Tribunal Federal
37.        Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
38.        Universidade Federal de Lavras – UFLA
39.        Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
40.        Universidade Federal de Viçosa – UFV
41.        Universidade Federal do Ceará – UFC
42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
43.        Universidade Federal Fluminense – UFF
44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM

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Brasil

MP pede que TCU apure indícios de rachadinha em gabinete de Hugo Motta

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Coluna revelou que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso, detém procurações para movimentar e sacar R$ 4.1 milhões em salários

Por Metrópoles

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie os valores movimentados pelo gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apurar indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos. Se confirmados, também solicita a punição dos envolvidos em possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro.

A representação foi encaminhada pelo representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU nesta segunda-feira (18/8), três dias após a coluna revelar que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, detém procurações com poderes “amplos e ilimitados” para sacar salários e movimentar valores das contas de 10 funcionários e ex-funcionários dele.

Saiba quem são:

Ivanadja Velloso é ré por improbidade administrativa em ação do Ministério Público Federal (MPF) que apontou um esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado do presidente da Câmara. Levantamento da coluna com base em dados da Casa mostra que a chefe de gabinete teve autorização para movimentar valores superiores a R$ 4,1 milhões em salários de funcionários de Hugo Motta.

Das 10 pessoas que cederam procurações desde 2011, duas permanecem nomeadas como secretários parlamentares no gabinete de Hugo Motta. São eles: Ary Gustavo Xavier Guedes Soares e Jane Costa Gorgônio.

Confira as procurações obtidas pela coluna:

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Furtado pede que a análise do TCU foque nas procurações cedidas a Ivanadja Velloso e em verificar se as remunerações dos funcionários do gabinete de Hugo Motta estão regulares “ante indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos”. Também sugere o envio ao MPF de uma cópia da representação e da decisão da Corte de Contas para que tome providências.

“O silêncio dos envolvidos em irregularidades apontadas, especialmente em casos relacionados a gabinetes parlamentares, levanta sérias dúvidas e questionamentos sobre a regularidade de suas ações. A ausência de explicações claras e objetivas por parte dos suspeitos ou acusados pode ser interpretada como uma tentativa de ocultar a verdade, o que mina a confiança pública e reforça a necessidade de investigações mais aprofundadas. Esse silêncio, muitas vezes estratégico, não apenas dificulta o trabalho de apuração, mas também alimenta a percepção de impunidade e falta de ética na gestão pública”, escreveu.

Ivanadja Velloso Meira Lima é acusada pelo MPF de operar esquema com funcionário fantasma na Câmara dos Deputados

No pedido, Lucas Furtado aponta que a reportagem da coluna revela “possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência” e acrescenta que o uso de procurações para movimentar salários, sem transparência e com indícios de desvio de finalidade, compromete a integridade da gestão pública.

“Além disso, a movimentação irregular de recursos públicos, a acumulação indevida de cargos e a existência de funcionários fantasmas podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, especialmente no que se refere ao enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública”, assinalou.

O subprocurador solicita, ainda, que o TCU recomende que a Câmara dos Deputados aperfeiçoe os mecanismos de controle sobre a gestão de recursos públicos, a fim de prevenir “irregularidades semelhantes”.

PGR também é acionada para investigar eventuais ilegalidades de Hugo Motta e de chefe de gabinete dele

O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para investigar “fatos potencialmente ilícitos praticados e consumados”. Na notícia-crime enviada na sexta-feira (15/8), pede a apuração de eventuais ilegalidades cometidas por Hugo Motta e Ivanadja Velloso.

Também solicita que o órgão requeira documentos, como fichas funcionais completas, espelho de ponto/frequência e comprovantes de abertura de contas-salário, dos funcionários citados pela reportagem, além das procurações firmadas nos cartórios da Paraíba.

“Quando verbas remuneratórias são pagas sem a correspondente contraprestação ou são supostamente direcionadas, por meio de instrumentos de mandato ou repasses informais, a finalidades alheias ao interesse público, há desvio da destinação legal da verba (salário), com potencial subsunção ao núcleo ‘desviar’”, argumentou Dallagnol.

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Brasil

Moraes nega recurso e mantém pena de 14 anos para “Débora do batom”

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Defesa de Débora Rodrigues dos Santos entrou com embargos infringentes no STF para reverter alguns pontos na condenação da manicure

Por Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (18/8), um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos e manteve a condenação de 14 anos da manicure por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Débora entrou no STF com embargos infringentes, argumentando a prevalência de votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. No caso da manicure da Corte, houve unanimidade pela condenação e discordância sobre os crimes a serem imputados e dosimetria da pena.

A manicure foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Fux votou pela condenação da ré apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, absolvendo-a quanto às demais imputações. Contudo, isso configurou apenas 1 voto vencido pela absolvição parcial, não atingindo o número mínimo exigido de dois votos absolutórios próprios.

Já Zanin divergiu exclusivamente quanto à dosimetria da pena, propondo condenação total de 11 anos.

Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom, ficou famosa após pichar a estátua A Justiça, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”. Ela se tornou símbolo da mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela redução das penas dos condenados e pela concessão de anistia.

Moraes argumentou que o regimento interno do STF estabelece que os embargos infringentes, cabíveis contra decisão não unânime que julgar procedente a ação penal, dependem da existência de, no mínimo, dois votos minoritários absolutórios em sentido próprio.

“Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes, conforme a jurisprudência pacífica desta Suprema Corte”, destacou Moraes.

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, após acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre outras restrições, como a proibição de contato com outros envolvidos nos atos de 8/1, de usar redes sociais e de conceder entrevistas.

Condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, ela já solicitou que a pena continue sendo cumprida em regime domiciliar.

8/1

Débora viajou ao Distrito Federal em 7 de janeiro. Na época, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela permaneceu no Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, 8 de janeiro, foi à Praça dos Três Poderes, onde pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça com batom vermelho.

Em seguida, Débora comemorou o ato diante da multidão. A manicure reside em Paulínea, interior de São Paulo, e teve a concessão da prisão domiciliar no dia 28 de março deste ano. A pena à qual a manicure foi condenada é de 14 anos.

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Brasil

Gladson Cameli reafirma Mailza Assis como sucessora em ato no Juruá

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Governador encerra especulações e projeta vice como candidata oficial em 2026 durante lançamento de programa de recuperação de estradas rurais

O discurso de Gladson, pelo menos no momento, afasta qualquer boato de que o governador estaria disposto a desistir de sua vice para apoiar outra candidatura. Foto: captada 

Em um gesto político calculado durante o lançamento do Programa de Recuperação de Ramais do Juruá em Cruzeiro do Sul, o governador Gladson Cameli sacramentou publicamente a vice-governadora Mailza Assis como sua candidata ao Palácio Rio Branco em 2026. O ato, realizado no principal colégio eleitoral do interior acreano, teve tom de discurso de pré-campanha e buscou dissipar rumores sobre divisões na base governista.

Principais pontos da declaração:
  1. Endosso explícito: Gladson deixou claro que Mailza é sua candidata, destacando que seu governo busca continuidade. A cena em que ele levantou a mão da vice em sinal de apoio foi encarada como um gesto de alinhamento definitivo.

  2. Resposta aos rumores: O discurso foi uma resposta direta a boatos de que Gladson poderia abandonar Mailza para apoiar outro nome.

  3. Mailza agradece: Em suas redes sociais, a vice-governadora agradeceu a confiança de Gladson e dos acreanos, reforçando que 2025/2026 será um ano de trabalho e entrega antes da campanha.

Cenário político para 2026:
  • Mailza na liderança: Ex-senadora e futura governadora (a partir de abril de 2026, quando Gladson deixará o cargo para concorrer ao Senado), ela já vem construindo alianças com prefeitos, vereadores e lideranças nacionais, como Renata Abreu (Podemos) e Marconi Perillo (PSDB).

  • União da base governista: O apoio público de Gladson em Cruzeiro do Sul (um dos maiores colégios eleitorais do estado) fortalece a ideia de unidade dentro do bloco governista.

  • Disputa em formação: Enquanto o grupo de Mailza e Gladson se consolida, a oposição (como aliados da oposição) ainda não definiu um nome forte para enfrentá-la.

O anúncio foi feito durante cerimônia de lançamento do programa de recuperação de ramais no distrito de Cruzeiro do Sul. Foto: captada 

O que esperar?
  • Mailza deve ser a candidata da situação, com o aval de Gladson e a máquina pública a seu favor.

  • A estratégia será focada em desenvolvimento regional, aproveitando sua articulação com municípios.

  • A oposição precisará reagir se quiser evitar uma campanha unilateral.

O cenário parece favorável a Mailza, mas a política acreana pode surpreender nos próximos meses. Seguiremos acompanhando!

O governador Gladson Cameli voltou a declarar que a vice-governadora Mailza Assis é a sua candidata ao Palácio Rio Branco em 2026. Foto: captada 

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