Acre
Mais de 3 toneladas de carne imprópria para consumo são apreendidas em fábrica que fornecia alimento a escolas no estado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf) realizaram nesta quarta-feira (26) uma operação de apreensão de 3.800 kg de carne bovina clandestina em Rio Branco. A ação foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, e as polícias Civil e Militar.
O promotor de Justiça Fernando Cembranel acompanhou a operação, que resultou na prisão em flagrante do gerente e do responsável técnico de uma fábrica que comercializava charque bovina com uso de sal mineral animal, imprópria para consumo humano, e falta de condições de higiene.

Empresa fornecia alimentos a escolas e comércio local — Foto: Arquivo/MP-AC
A ação teve início após denúncia encaminhada ao Idaf de que uma marca de charque da merenda escolar de Cruzeiro do Sul apresentava mau odor e irregularidades na rotulagem.
Na última quinta-feira (20), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC realizou uma inspeção e descobriu que o endereço de fabricação do produto no rótulo era falso. No endereço correto, a equipe verificou que a produção ocorria sem proteção adequada, com carnes expostas ao ar livre, destinadas ao mercado local e à merenda escolar.
Na operação desta quarta-feira, a fábrica já havia sido desativada. Em inspeções realizadas em estabelecimentos que comercializam charques, após denúncias anônimas o MPAC chegou ao caso de outra marca também irregular.
As carnes foram apreendidas, passaram por perícia da Polícia Civil, e foram enterradas no aterro sanitário. Além disso, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal irão realizar o recolhimento do produto em todo o estado.

Empresa fornecia alimentos a escolas e comércio local — Foto: Arquivo/MP-AC
NOTA DA SEE-AC
“A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) informa que não possui contrato com a empresa envolvida na apreensão de carne clandestina realizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF)
A Secretaria assegura que segue procedimentos rigorosos de recebimento dos produtos que compõem a alimentação escolar dos alunos e segue estritamente a Instrução Normativa SEE Nº 4, de 06 de maio de 2024, que estabelece protocolos detalhados para o recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos nas escolas.
Além disso, possui um controle de qualidade e segurança minucioso com um checklist baseado na RDC nº 216 da Anvisa para assegurar que todos os alimentos recebidos estejam em conformidade com as normas de segurança alimentar.
A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes tem o compromisso de garantir que todos os alimentos servidos aos alunos sejam seguros e de alta qualidade. Continuaremos a monitorar rigorosamente o recebimento e a qualidade dos alimentos, tomando todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos nossos estudantes.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes.”
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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