Geral
Mais de 200 óbitos de bebês nas maternidades públicas do Acre podem virar ação coletiva por supostos erros médicos
Em 2019 já foram registrados 200 óbitos de bebês entre o óbito fetal e até 27 dias de nascidos. Em 2018, esse número foi acima dos 358. Os dados do Ministério da Saúde foram confirmados pela secretaria de saúde do estado
Nos últimos três anos, de acordo dados que a reportagem teve acesso, pelo menos 871 bebês foram à óbito no Acre. Tarauacá está entre as quatro cidades com maior incidência nos casos, com 78 registros nos últimos três anos.
Somente em Tarauacá foram registradas 18 mortes de bebês.
Advogado afirma que uma vez demonstrado o nexo causal entre a conduta do agente (médico) e o dano, surge o dever de indenizar. 200 bebês já morreram em todas maternidades públicas.
Os dados crescentes de óbitos de bebês nascidos nas maternidades de todo o estado podem se transformar em uma grande ação coletiva de mães vítimas de supostos erros médicos. Esse ano, a vereadora Janaina Furtado, do município de Tarauacá, foi a primeira a chamar atenção das autoridades para a média de 28,7 mortes de bebês por ano registrados na única maternidade da cidade. 18 deles somente este ano. Em 2018 foram 36 óbitos.
No levantamento feito em todo o estado, os números são ainda mais preocupantes. Em 2019 já foram registrados 200 óbitos de bebês entre o óbito fetal e até 27 dias de nascidos. Em 2018, esse número foi acima dos 358. Os dados do Ministério da Saúde foram confirmados pela secretaria de saúde do estado e chamaram atenção do advogado Giliard Souza que em artigo, sugeriu uma ação coletiva para reparação de danos às supostas vítimas.
Para o advogado a responsabilidade civil por erro médico deriva de uma regra onde o paciente para ser ressarcido por um erro médico deverá provar que esse não agiu de acordo as regras de sua profissão e que o resultado lesivo foi fruto de sua ação ou de sua omissão.
“Por sua vez, os hospitais, devido ao caráter de serviço público da atividade de prestação de serviços, respondem objetivamente pelos danos sofridos por seus pacientes. Isso significa dizer que, uma vez demonstrado o nexo causal entre a conduta do agente e o dano, surge o dever de indenizar” comentou Giliard.
Nos últimos três anos, de acordo dados que a reportagem teve acesso, pelo menos 871 bebês foram à óbito no Acre. Tarauacá está entre as quatro cidades com maior incidência nos casos, com 78 registros nos últimos três anos. A primeira do ranking é Rio Branco, com 308 casos confirmados até 16 de setembro, seguida de Cruzeiro do Sul, com 72 registros e Sena Madureira com 39 óbitos.
Com o segundo maior número de casos no estado, a secretaria de saúde enviou uma equipe para abrir processo administrativo na maternidade Ethel Muriel Geddis, em Tarauacá. Segundo a gestora do hospital, Laura Pontes, o histórico revela uma rotina no registro de óbitos. Os resultados do processo administrativo não foram divulgados pelo núcleo materno em saúde da Sesacre.
O Tribunal de Justiça do Acre não informou o quantitativo de processos em tramitação por erros médicos, mas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por dia são abertas 70 novas ações por erro médico no Brasil; cerca de três por hora. Só em 2017, 26 mil foram registrados somando os de todos os Estados. Contudo, apesar destes números expressivos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) conta com somente 944 processos para punição ou cassação do registro médico, somando os casos de 2011 a 2018.
Comentários
Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
Comentários
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
Comentários
Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.