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Mais de 200 óbitos de bebês nas maternidades públicas do Acre podem virar ação coletiva por supostos erros médicos
Em 2019 já foram registrados 200 óbitos de bebês entre o óbito fetal e até 27 dias de nascidos. Em 2018, esse número foi acima dos 358. Os dados do Ministério da Saúde foram confirmados pela secretaria de saúde do estado
Nos últimos três anos, de acordo dados que a reportagem teve acesso, pelo menos 871 bebês foram à óbito no Acre. Tarauacá está entre as quatro cidades com maior incidência nos casos, com 78 registros nos últimos três anos.
Somente em Tarauacá foram registradas 18 mortes de bebês.
Advogado afirma que uma vez demonstrado o nexo causal entre a conduta do agente (médico) e o dano, surge o dever de indenizar. 200 bebês já morreram em todas maternidades públicas.
Os dados crescentes de óbitos de bebês nascidos nas maternidades de todo o estado podem se transformar em uma grande ação coletiva de mães vítimas de supostos erros médicos. Esse ano, a vereadora Janaina Furtado, do município de Tarauacá, foi a primeira a chamar atenção das autoridades para a média de 28,7 mortes de bebês por ano registrados na única maternidade da cidade. 18 deles somente este ano. Em 2018 foram 36 óbitos.
No levantamento feito em todo o estado, os números são ainda mais preocupantes. Em 2019 já foram registrados 200 óbitos de bebês entre o óbito fetal e até 27 dias de nascidos. Em 2018, esse número foi acima dos 358. Os dados do Ministério da Saúde foram confirmados pela secretaria de saúde do estado e chamaram atenção do advogado Giliard Souza que em artigo, sugeriu uma ação coletiva para reparação de danos às supostas vítimas.
Para o advogado a responsabilidade civil por erro médico deriva de uma regra onde o paciente para ser ressarcido por um erro médico deverá provar que esse não agiu de acordo as regras de sua profissão e que o resultado lesivo foi fruto de sua ação ou de sua omissão.
“Por sua vez, os hospitais, devido ao caráter de serviço público da atividade de prestação de serviços, respondem objetivamente pelos danos sofridos por seus pacientes. Isso significa dizer que, uma vez demonstrado o nexo causal entre a conduta do agente e o dano, surge o dever de indenizar” comentou Giliard.
Nos últimos três anos, de acordo dados que a reportagem teve acesso, pelo menos 871 bebês foram à óbito no Acre. Tarauacá está entre as quatro cidades com maior incidência nos casos, com 78 registros nos últimos três anos. A primeira do ranking é Rio Branco, com 308 casos confirmados até 16 de setembro, seguida de Cruzeiro do Sul, com 72 registros e Sena Madureira com 39 óbitos.
Com o segundo maior número de casos no estado, a secretaria de saúde enviou uma equipe para abrir processo administrativo na maternidade Ethel Muriel Geddis, em Tarauacá. Segundo a gestora do hospital, Laura Pontes, o histórico revela uma rotina no registro de óbitos. Os resultados do processo administrativo não foram divulgados pelo núcleo materno em saúde da Sesacre.
O Tribunal de Justiça do Acre não informou o quantitativo de processos em tramitação por erros médicos, mas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por dia são abertas 70 novas ações por erro médico no Brasil; cerca de três por hora. Só em 2017, 26 mil foram registrados somando os de todos os Estados. Contudo, apesar destes números expressivos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) conta com somente 944 processos para punição ou cassação do registro médico, somando os casos de 2011 a 2018.
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Júri popular foi redesignado após Tribunal de Justiça do Acre anular condenação anterior
Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
O ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Acre, Erisson de Melo Nery, será submetido a novo júri popular pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (5), às 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
A redesignação da sessão foi determinada pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, após a sentença anterior ser anulada, em maio de 2025, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Condenação anulada
Em maio do ano passado, os desembargadores anularam a condenação que havia sentenciado Nery a oito anos de prisão em regime semiaberto. A decisão atendeu a recurso apresentado pela defesa do ex-militar.
Os advogados alegaram que o Ministério Público do Estado do Acre teria utilizado provas que não constavam formalmente nos autos do processo, o que, segundo a defesa, violaria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas.
Ainda conforme os argumentos apresentados, a utilização de fatos e elementos não previamente juntados ao processo teria configurado cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal. Com isso, a Câmara Criminal determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na manhã do dia 24 de novembro de 2017, no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco. Segundo os autos, Erisson Nery teria efetuado ao menos seis disparos contra o adolescente, que supostamente teria tentado furtar a residência do policial.
A acusação sustenta que o ex-sargento teria agido com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O Ministério Público também apontou que, após o homicídio, Nery e o então colega de farda Ítalo de Souza Cordeiro teriam alterado a cena do crime, lavando o corpo da vítima e os arredores do local para sustentar a versão de legítima defesa.
Na decisão anterior, Ítalo Cordeiro, denunciado por fraude processual, foi absolvido pelo juiz Robson Ribeiro Aleixo. A sentença anulada também havia aplicado aumento de um terço da pena pelo fato de o crime ter sido cometido contra vítima menor de 14 anos, além de condenar Nery ao pagamento das custas processuais.
Com a anulação da sentença, caberá agora ao Tribunal do Júri decidir novamente sobre a responsabilidade penal do acusado.
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Suspeito teria agredido e ameaçado a vítima sob efeito de álcool; prisão foi realizada pela Polícia Militar
Um homem de 35 anos, identificado como Jhonatan, foi preso nesta quinta-feira (5) após agredir e ameaçar a própria esposa com um terçado na Estrada do Canela Fina, em Cruzeiro do Sul. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar do Estado do Acre.
De acordo com informações da polícia, na primeira vez em que a equipe foi acionada, o suspeito já havia deixado o imóvel, fugindo em um veículo e tomando rumo ignorado. Após uma nova solicitação, os policiais retornaram ao local e encontraram o homem entrando novamente na residência.
A vítima estava abrigada na casa de uma tia, onde buscava resguardar sua integridade física. Ela relatou aos policiais que o companheiro, sob efeito de bebida alcoólica e motivado por ciúmes, passou a ameaçá-la utilizando um terçado.
Diante da situação, a equipe policial deu voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.
Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.
Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.
A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.
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