Acre
Mais de 2 mil MEIs e micro e pequenos empresários do AC já podem aderir ao Refis e parcelar dívidas com até 90% de desconto
De acordo com o Sebrae, a iniciativa vai dar descontos de até 90% sobre os atrasos.
Programa visa regularizar dívidas vencidas até 29 de novembro de 2017; adesão será feita pela internet até 9 de julho.
Programa visa regularizar dívidas vencidas até 29 de novembro de 2017 (Foto: Divulgação)
Com Iryá Rodrigues, G1 AC, Rio Branco
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais com dívidas com a Receita Federal já podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como o Refis. O prazo para adesão vai até 9 de julho. Ao todo, mais de 2 mil empresários devem ser beneficiados.
O programa vai permitir a renegociação com condições especiais de débitos vencidos até 29 de novembro de 2017. De acordo com o Sebrae, a iniciativa vai dar descontos de até 90% sobre os atrasos.
A adesão será feita pelos portais e-CAC e Simples Nacional, onde o devedor informará os débitos que deseja renegociar.
Conforme o Sebrae, para aderir ao programa, o empresário deve pagar ao menos 5% do valor dos débitos vencidos e essa primeira parcela pode ser dividida em até 5 vezes. O restante da dívida pode ser pago de três formas, sendo uma parcela única, em 145 parcelas ou 175 parcelas.
___________________
O valor da parcela mínima não pode ser inferior a R$300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para os microempreendedores individuais.
___________________
O analista financeiro do Sebrae Jailson Araújo informou que o ideal para quem quer aderir ao programa é procurar um contador e verificar de que forma vai poder parcelar sua dívida.
“É importante fazer o cadastro e procurar um contador o mais breve possível. Os interessados também podem procurar a gente no Sebrae para orientarmos. Vale ressaltar que, quanto mais rápido a pessoa fizer a adesão, é melhor para não deixar para última hora”, afirmou Araújo.
A redução da dívida dependerá das condições do pagamento da parcela restante:
- Pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas.
- Pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.
- Pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.
Comentários
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 17, um inquérito civil para investigar a precariedade na estrutura da Escola Estadual São José I, localizada na Aldeia São Vicente, Terra Indígena Rio Humaitá, em Tarauacá (AC).
Segundo a denúncia que motivou a apuração, a unidade de ensino apresenta sérios problemas de infraestrutura. Entre os relatos estão paredes quebradas, piso e escadas deteriorados, goteiras que comprometem as aulas durante o período chuvoso, falta de cadeiras adequadas, obrigando os alunos a assistirem às aulas deitados no chão, além de banheiros em condições precárias de higiene. O quadro utilizado nas aulas foi providenciado pelos próprios moradores da aldeia.
O MPF destaca que a escola foi construída em 2012 e, conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), nunca passou por serviços de manutenção predial. A Divisão de Manutenção e Obras da secretaria informou ainda que não há previsão imediata para reforma ou construção de nova sede, mas que será elaborada uma agenda de visita técnica, condicionada às condições de navegabilidade do rio, para avaliar a situação in loco.
Outro ponto identificado é a ausência de estrutura para o armazenamento de alimentos perecíveis, o que compromete o fornecimento da merenda escolar. De acordo com o Departamento de Alimentação Escolar, a escola não possui cantina, freezer ou geladeira, dificultando a logística de distribuição de alimentos.
O prourador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsável pelo caso, determinou a abertura do inquérito com prazo inicial de um ano, com o objetivo de apurar irregularidades na prestação dos serviços educacionais pela SEE/AC na escola indígena.
Comentários
Foto: Whidy Melo/ac24horas
Durante evento de entrega de certificados de cursos profissionalizantes, realizado no auditório Rio Moa, na sede do Sebrae em Rio Branco, o governador Gladson Cameli comentou, nesta quinta-feira, 17, o decreto que estabelece estado de emergência em saúde pública no Acre, devido ao risco iminente de reintrodução do sarampo no estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem validade de 90 dias.
A decisão se baseiou em parecer técnico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apontou o avanço da doença em países vizinhos, especialmente a Bolívia, que já declarou emergência nacional e registra mais de 100 casos confirmados. A preocupação se intensificou diante da proximidade geográfica e da circulação transfronteiriça.
Em entrevista à imprensa, Gladson Cameli fez um apelo direto à população acreana sobre a gravidade da situação. “É uma preocupação que nós temos no governo. Nós declaramos já estado de emergência para justamente chamar a atenção, pedir para a população que se vacine, vacine-se. Está tendo sim essa crise. Na Bolívia está tendo muitos casos. Nós sabemos que a Bolívia faz fronteira com o Acre e nós temos que pedir também a cooperação da população: que procure os postos de saúde, que vá lá fazer a prevenção, tomar vacina, para que a gente não tenha aí números piores. Mas é uma grande preocupação nossa, sim”, afirmou o governador.
Questionado sobre as providências já adotadas, o chefe do Executivo estadual confirmou o apoio do governo federal e o reforço na campanha de vacinação. “Com toda certeza. Inclusive, o próprio Ministério da Saúde já colocou uma equipe aqui disponível para atender. E estamos nessa campanha, que a população procure os postos de saúde para se vacinar, para que depois não aconteçam aí situações mais graves”, ressaltou.
Com o decreto, a Sesacre está autorizada a adotar medidas urgentes e prioritárias, incluindo a mobilização de recursos e equipes técnicas.
VEJA VÍDEO:
Comentários
Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre voltou a apresentar leve queda nesta quinta-feira, 17, conforme boletim diário divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h13, a medição indicou 1,69 metros, o que representa um recuo de 5 centímetros em relação ao dia anterior.
Além da baixa do manancial, não foi registrada precipitação nas últimas 24 horas em Rio Branco. O rio está muito abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordo, que é de 14 metros.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.