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Mais 13 mulheres que falsificaram carteiras de visita para entrar em presídio no AC são condenadas
Sentença foi publicada no dia 1º de outubro, no diário Eletrônico do Tribunal de Justiça. Caso ocorreu em 2016. Mulheres foram condenadas a prestar serviços gratuitos à comunidade.
Mais 13 mulheres foram condenadas pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco pelo uso de carteira falsa para entrar no Presídio Antônio Amaro, em 2016. Todas deverão prestar serviços gratuitos à comunidade, com jornada semanal de seis horas, conforme a decisão da justiça.
A sentença foi publicada no dia 1º de outubro, no diário Eletrônico do Tribunal de Justiça.
Ao todo, 31 mulheres foram denunciadas por falsificação de documento público para visitar os detentos do presídio. Em julho deste ano, 13 já tinham sido condenadas com a mesma pena, depois de o processo ter sido desmembrado.
Conforme a justiça, muitas acusadas confessaram o delito, algumas por já terem documento suspenso e outras pelas dificuldades de conseguir. O objetivo era burlar as normas do Iapen para o cadastro de visitas. Porém, outras alegaram que não sabiam que se tratava de documento falso.
O g1 não conseguiu contato com a defesa das acusadas até a última atualização desta reportagem.
Relembre o caso
O caso aconteceu em 2016, quando, na época, os agentes penitenciários prenderam 31 mulheres durante a visita íntima no presídio. Segundo os agentes na época, elas são suspeitas de utilizar carteiras de visita falsas para ter acesso aos detentos. Uma adolescente de 16 anos também foi apreendida na mesma ação.
De acordo com o processo, ao todo, o grupo tentou e algumas delas conseguiram entrar na unidade de segurança máxima utilizando carteiras adulteradas, com códigos de barras semelhantes aos dos documentos fornecidos aos visitantes dos detentos.
As acusadas utilizaram a mesma alegação – a de que o esquema teria sido possível, segundo as acusadas, graças a um suposto funcionário da OCA, que seria o responsável pela fabricação e entregas das carteiras de visitantes.
Todas as rés também afirmaram que não viram o rosto da pessoa no momento da entrega dos documentos falsificados, nem sabem dizer a placa do veículo de cor prata que o suspeito dirigia. Os documentos falsos foram vendidos por valores entre R$ 80 a R$ 600.
Cinco das rés foram condenadas a penas individuais de dois anos de detenção. Já outras oito denunciadas deverão cumprir dois anos e seis meses de detenção. Se somadas, as penas totalizam 30 anos de prisão. Também foi decretada a revelia (ausência que resulta na impossibilidade de defesa no processo) de cinco das acusadas, além do desmembramento do feito em relação às demais rés.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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