Acre
Maioria da bancada do Acre vota contra criação de novos cargos e funções no STF aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 09, a votação do Projeto de Lei 769/2024, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário na função de agente da polícia judicial. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado contou com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo da medida é fortalecer a estrutura dos gabinetes de ministros com profissionais mais qualificados, oferecendo funções comissionadas de maior valor (R$ 3.256,70). Essas funções FC-6 irão substituir as de nível FC-4 (R$ 2.056,28) e FC-3 (R$ 1.461,81), atualmente em vigor.
De acordo com justificativa encaminhada ao Congresso, cada ministro da Corte, com exceção do presidente, possui 31 servidores em seu gabinete, dos quais 20 são efetivos, sendo 17 com funções comissionadas. No entanto, apenas uma dessas funções é atualmente do nível FC-6. Com a aprovação, cada gabinete receberá 16 novas FC-6, enquanto as funções de menor valor serão redistribuídas para outras áreas do STF, principalmente as ligadas à atividade-fim da Corte.
O impacto orçamentário previsto para a criação das funções comissionadas é de R$ 7,8 milhões anuais nos exercícios de 2025 e 2026. Já o impacto da criação dos 40 novos cargos de agente da polícia judicial ainda não foi detalhado. Segundo o projeto, os custos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do próprio STF, conforme previsão do Orçamento Geral da União, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A votação também revelou divisões dentro da bancada federal do Acre. Três deputados votaram favoravelmente ao projeto: Antônia Lúcia (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Meire Serafim (União Brasil). Por outro lado, cinco parlamentares se posicionaram contra a proposta: Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Eduardo Velloso (União Brasil).
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Acre
Prefeito Jerry Correia firma parceria com o SEBRAE para comemorações dos 50 anos de Assis Brasil
O prefeito Jerry Correia firmou, nesta sexta-feira(06), em Rio Branco, uma importante parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para a realização da programação comemorativa dos 50 anos de emancipação política de Assis Brasil, celebrados no mês de maio.
Durante a agenda na capital, o gestor municipal se reuniu com Kléber Pereira Campos Júnior, diretor técnico do SEBRAE, com o objetivo de alinhar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da economia local e à valorização dos empreendedores do município durante o período festivo.
A parceria prevê a realização de atividades como feiras, capacitações, incentivo ao empreendedorismo local e apoio a pequenos negócios, aproveitando o aniversário da cidade como uma vitrine para movimentar o comércio e gerar oportunidades para a população.
Segundo o prefeito Jerry Correia, a união com o SEBRAE reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico e social de Assis Brasil. “Estamos trabalhando para que os 50 anos da nossa cidade sejam comemorados com organização, geração de renda e valorização de quem empreende aqui”, destacou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada na construção de uma programação especial que marque a história do município, reunindo cultura, desenvolvimento e participação popular nas comemorações do cinquentenário.
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Decreto publicado no Diário Oficial da União permite acesso a recursos federais e agiliza ações de assistência e recuperação no município
O reconhecimento federal foi concedido após a prefeitura encaminhar decreto municipal acompanhado de relatórios técnicos que apontam danos significativos em diversos setores da cidade. Foto: captada
O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Sena Madureira devido às enchentes que atingiram o município nas últimas semanas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, confirmando a gravidade dos impactos causados pela elevação dos rios na região.
O reconhecimento ocorreu após a prefeitura encaminhar um decreto municipal acompanhado de relatórios técnicos que apontam danos como alagamentos de áreas residenciais, comprometimento da infraestrutura urbana, dificuldades de acesso e prejuízos a serviços essenciais.
Com a medida, o município tem agora respaldo legal para acelerar ações emergenciais, como assistência às famílias atingidas, distribuição de itens de primeira necessidade, recuperação de áreas danificadas e limpeza de locais afetados. O reconhecimento também facilita o acesso a recursos federais e apoio logístico.
A classificação do evento como inundação reforça o cenário crítico vivido durante as chuvas intensas, quando os rios ultrapassaram níveis de segurança. Mesmo com a redução gradual das águas, os efeitos da cheia ainda são percebidos em vários bairros, especialmente nas áreas ribeirinhas.
A decisão fortalece a articulação entre os governos municipal, estadual e federal para ações de recuperação e prevenção. As equipes de defesa civil seguem monitorando áreas sensíveis e orientando a população sobre medidas de segurança no período pós-enchente.
A análise técnica levou em conta dados coletados durante o auge da enchente, que evidenciaram a dimensão dos danos provocados. Foto: arquivo
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O senhor Osmar era uma figura querida e respeitada na comunidade local
Figura conhecida em Rio Branco, senhor Osmar Girardi, proprietário de uma farmácia localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco, morreu nesta sexta-feira (6). A causa da morte não foi divulgada.
Osmar Girardi era proprietário de uma farmácia no Conjunto Universitário/Foto: Repordução/Redes sociais
O senhor Osmar era uma figura querida e respeitada na comunidade local, sendo considerado um dos pioneiros do bairro. O proprietário da farmácia era conhecido não apenas pelo trabalho, mas pelo atendimento atencioso e disposição em ajudar os moradores da região e clientes há décadas.
As informações iniciais indicam que ele enfrentava problemas de saúde há algum tempo. Mais informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas logo mais pela família.
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