Acre
Maioria da bancada do Acre vota contra criação de novos cargos e funções no STF aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 09, a votação do Projeto de Lei 769/2024, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário na função de agente da polícia judicial. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado contou com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo da medida é fortalecer a estrutura dos gabinetes de ministros com profissionais mais qualificados, oferecendo funções comissionadas de maior valor (R$ 3.256,70). Essas funções FC-6 irão substituir as de nível FC-4 (R$ 2.056,28) e FC-3 (R$ 1.461,81), atualmente em vigor.
De acordo com justificativa encaminhada ao Congresso, cada ministro da Corte, com exceção do presidente, possui 31 servidores em seu gabinete, dos quais 20 são efetivos, sendo 17 com funções comissionadas. No entanto, apenas uma dessas funções é atualmente do nível FC-6. Com a aprovação, cada gabinete receberá 16 novas FC-6, enquanto as funções de menor valor serão redistribuídas para outras áreas do STF, principalmente as ligadas à atividade-fim da Corte.
O impacto orçamentário previsto para a criação das funções comissionadas é de R$ 7,8 milhões anuais nos exercícios de 2025 e 2026. Já o impacto da criação dos 40 novos cargos de agente da polícia judicial ainda não foi detalhado. Segundo o projeto, os custos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do próprio STF, conforme previsão do Orçamento Geral da União, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A votação também revelou divisões dentro da bancada federal do Acre. Três deputados votaram favoravelmente ao projeto: Antônia Lúcia (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Meire Serafim (União Brasil). Por outro lado, cinco parlamentares se posicionaram contra a proposta: Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Eduardo Velloso (União Brasil).
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
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