Acre
Maior custo operacional do transporte no Brasil está no Acre, afirma Confederação
Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que oAcre tem o maior custo operacional do transporte em todo o país. Segundo a 21ª Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada recentemente, o acréscimo devido às condições do pavimento no Estado chega a 56,5% mas no país esse aumento médio é equivalente a 27,0%. No Acre, 94,8% do pavimento da extensão avaliada foi classificado como regular, ruim ou péssimo.
Em quase toda a extensão avaliada (95,5%), há algum tipo de deficiência. Os dados referem-se ao estado geral (classificação regular, ruim ou péssimo) dos 1.348 km pesquisados no Estado. O número está bem acima dos 61,8% de média do estado geral no Brasil. Apenas 4,5% (60 km) desse Estado da região Norte tiveram classificação ótimo ou bom.
Na avaliação da Confederação, apenas para as ações emergenciais de reconstrução e restauração das vias (trechos com a superfície do pavimento apresentando trincas em malha, remendos, afundamentos, ondulações, buracos ou estando destruídos), com a implementação de sinalização adequada, estima-se que são necessários R$ 952,96 milhões. Já para a manutenção dos trechos classificados como desgastados, o custo estimado é de R$ 221,76 milhões.
No pavimento, são consideradas as condições da superfície da pista principal e do acostamento. A pesquisa classificou o pavimento como regular, ruim ou péssimo em 94,8% da extensão avaliada no Acre, enquanto que 5,2% foram considerados ótimo ou bom; 53,4% da extensão pesquisada apresentou a superfície do pavimento desgastada.
Nessa variável, são observadas a presença, a visibilidade e a legibilidade de placas ao longo das rodovias, além da situação das faixas centrais e laterais. O estudo apontou que houve problemas de sinalização em 61,5% da extensão avaliada (classificação regular, ruim ou péssimo). Em 38,5%, o estado é ótimo ou bom. Ao analisar os trechos onde foi possível a identificação visual de placas, 26,1% apresentaram placas desgastadas ou totalmente ilegíveis.
O tipo de rodovia (pista simples ou dupla) e a presença de faixa adicional de subida (3ª faixa), de pontes, de viadutos, de curvas perigosas e de acostamento estão incluídos na variável geometria da via. A pesquisa constatou que 100% da extensão pesquisada não teve condições satisfatórias de geometria. O Estado tem 95,4% da extensão das rodovias avaliadas de pista simples de mão dupla.
Entre 2004 e 2016, o governo federal desembolsou R$ 1,97 bilhão em ações de infraestrutura rodoviária, valor que representa 78,6% do total autorizado para o Estado no período. Os recursos foram utilizados principalmente para obras de construção na BR-364, entre 2004 e 2012, e para intervenções de manutenção, entre 2013 e 2016. Em 2017, até junho, a relação de total pago e autorizado foi de 8,3%.
De 2004 a 2017, a qualidade das características pavimento, sinalização e geometria da via piorou no Acre, fazendo com que 94,9% do estado geral fosse classificado como regular, ruim ou péssimo em 2017. Já o aumento do custo operacional saiu de 35,1%, em 2004, para 56,5% em 2017. Em 2016, foram registrados 330 acidentes, cujo custo foi estimado em R$ 38,95 milhões.
Jornal Opinião
Comentários
Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
Comentários
Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
Comentários
A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
Você precisa fazer login para comentar.